GOVERNO FHC TUNGA O BOLSO DO CONTRIBUINTE

GOVERNO TUNGA O BOLSO DO CONTRIBUINTE

O aumento do IOF para cobrir as perdas da CPMF

Folha de São Paulo - 20/04/2002  (Revisado em 16/03/2024)

Opinião - JOSÉ GENOINO, é deputado federal pelo PT de São Paulo e candidato do partido ao governo do Estado.

O aumento do IOF para cobrir as perdas da CPMF é uma medida adequada? NÃO

A decisão do Ministério da Fazenda de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caracteriza mais um dos abusos que este governo vem cometendo sistematicamente contra o contribuinte e o consumidor. Inscreve-se no mesmo rol de medidas da que foi implementada recentemente, determinando o aumento da tarifa da energia elétrica para compensar um suposto prejuízo que as empresas distribuidoras tiveram com o racionamento. O aumento do IOF visa compensar as perdas que o governo teve com a não-aprovação da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque.

O atraso na aprovação da prorrogação da CPMF deveu-se à briga na base governista, entre PSDB e PFL, que resultou na liquidação da candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República. Ou seja, os governistas brigam entre si, causam prejuízos ao país e mandam cobrar a conta aos contribuintes. O ônus da irresponsabilidade dos políticos é distribuído para toda a sociedade.

As consequências do aumento do IOF são ruins para o crescimento da economia. O crédito ficará mais caro, tanto para o tomador de dinheiro emprestado quanto para o consumidor. O Banco Central já brecou a tendência de queda da taxa de juros. Com o crédito mais caro, a economia do país cresce menos, o consumo cai, novos empregos deixarão de ser criados e o desemprego pode aumentar.

O aumento da alíquota do IOF atinge até mesmo as pessoas de baixa renda, seja na hora de tomarem um empréstimo, seja na hora de pagarem uma prestação de uma compra a prazo. São justamente as pessoas de renda mais baixa que recorrem com maior frequência a compras no crediário. Essas pessoas terão suas prestações majoradas por conta do aumento do IOF.

Em síntese, os setores mais prejudicados, como se tornou regra neste governo, são os produtivos, os trabalhadores e os consumidores em geral.

A dupla Fernando Henrique e Pedro Malan sempre recorreu a aumento de impostos para cobrir problemas de caixa do governo.

Medidas "fiscalistas" e confiscatórias foram sendo distribuídas ao longo desses últimos oito anos, elevando a carga tributária e pondo-a entre os patamares mais altos praticados no mundo.

Cortes em políticas públicas e em investimentos em infra-estrutura tornaram a sociedade e a economia anêmicas, sem as condições para o crescimento, agravando os problemas sociais. A volúpia arrecadatória do governo, os privilégios ao setor financeiro e à banca internacional minaram as possibilidades da constituição de um ambiente adequado de crédito, que pudesse alavancar o crescimento da economia.

Chega a ser revoltante o fato de que este governo teve oito anos para implementar uma reforma tributária, que aliviasse o setor produtivo e instituísse a justiça tributária, por meio de um sistema que fizesse a tributação pesar menos sobre os mais pobres, mas nada fez. Mantemos um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, que drena recursos dos mais pobres para os mais ricos, além de prejudicar o crescimento. Pelo tempo de que o governo dispunha, trata-se de uma omissão injustificável e imperdoável.

A reforma tributária terá que ser um ponto prioritário na agenda do próximo governo. A própria campanha eleitoral enseja um momento propício para que ela seja discutida, para que os candidatos se posicionem sobre o assunto e para que os compromissos de sua realização sejam firmados.

A reforma tributária é imprescindível para que a estrutura da economia seja modernizada, com o objetivo de assentar as condições para a retomada do crescimento.