DETONANDO O BRASIL (título de Américo Parada)

ARTIGOS:

• DETONANDO O BACEN - com comentários de Américo Parada.
• CÂMBIO - BC quer conversibilidade em 6 meses
• PORTA ABERTA PARA O DÓLAR - Editorial da Folha de SP
• CONVERSIBILIDADE! - PAULO NOGUEIRA BATISTA Jr.

DETONANDO O BACEN - Linha Direta Sinal - 195

BC critica decisão da CCJ que anula voto sobre reestruturação

BRASÍLIA, 09/11/1999 (Agência O GLOBO)

O Banco Central criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que anulou voto do Conselho Monetário Nacional (CMN) que trata do projeto de reestruturação do BC.

- Estão politizando um assunto que é eminentemente técnico. O BC está convencido de que a sua posição é tecnicamente correta e vai trabalhar por ela. A aprovação do Decreto Legislativo ameaça a capacidade do BC de cumprir sua função - afirmou há pouco a diretoria do órgão, por intermédio da assessoria de imprensa.

DETONANDO O BRASIL

por Américo Garcia Parada Filho - Auditor aposentado do BACEN. Texto publicado pelo Boletim Nacional do SINAL - Sindicato dos Funcionários do Banco Central.

Enquanto isso, sorrateiramente o presidente do BACEN pretende liberar as transações de câmbio, o que está chamando de "dar conversibilidade ao REAL".

Segundo o jornal Folha de SP, ele disse que a “medida tornaria o Brasil mais atrativo e seguro para investimentos externos”.

Será que tornaria o Brasil mais seguro para os brasileiros?

Tal medida tirará do BACEN toda sua capacidade de controle monetário e de controle dos fluxos de capitais de fora e para fora do país, tornando impraticável a fiscalização e o controle de capitais estrangeiros.

Ou seja, o BACEN, depois de ter desintegrado os quadros de fiscalização, perderá também outras de suas finalidades técnicas e legais.

Com a criação do mercado de taxas flutuantes em 1989 e a regulamentação dos depósitos de brasileiros no exterior em 1992, acompanhado da indiscriminada autorização de constituição de instituições financeiras em paraísos fiscais por bancos brasileiros, o BACEN já havia perdido parte da sua capacidade de controle monetário através do "compulsório", tendo em vista que não há "depósito compulsório" sobre valores depositados no exterior, cujo montante é bastante significativo.

E, agora, vêm mais essas medidas liberatórias.

Conclusão: só nos resta fechar as portas do Banco Central do Brasil.

E TEM MAIS

Essas medidas liberatórias implantadas pelo Banco Central, acompanhadas da legislação tributária após o advento do PLANO REAL, também propiciaram a INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL.

Ou seja, com a possibilidade de se efetuar depósitos no exterior e de investi-los no Brasil como se estrangeiros fossem, os grandes capitalistas brasileiros, o que inclui as empresas nacionais e multinacionais, passaram a manter seus recursos disponíveis no exterior, especulando no mercado financeiro brasileiro e efetuando ataques especulativos à nossa moeda, porque a desvalorização do real lhes traria grandes lucros.

Os juros pagos pelo governo brasileiro, que geram o déficit público, acabam voltando como investimento estrangeiro, embelezando, dessa forma, o Balanço de Pagamentos.

Como não há imposto de renda sobre os lucros de estrangeiros, o resultado destes é bem maior do que o dos brasileiros que investem seus recursos diretamente no Brasil, sem remetê-los ao exterior para que sejam aplicados no Brasil por empresas fantasmas.

Esse tipo de tributação implantada atualmente no Brasil, contraria a Constituição Federal, mas disso os especuladores não reclamam porque eles são os grandes beneficiados.

Folha de São Paulo, Segunda-feira, 08 de Novembro de 1999

CÂMBIO - BC quer conversibilidade em 6 meses

Para o banco oficial, medida tornaria o Brasil mais atrativo e seguro para investimentos externos - da Sucursal de Brasília

O Banco Central pretende adotar a conversibilidade -a possibilidade de trocar moeda nacional por estrangeira sem restrições- no primeiro semestre do próximo ano.

Segundo a visão do BC, a medida, que representa um grau avançado de liberalização do mercado de câmbio, tem o objetivo de tornar o país mais seguro para investimentos externos.

Considera-se que as restrições atuais, especialmente quanto às remessas de dólares ao exterior, acabam desestimulando o ingresso de recursos externos no país.

A conversibilidade sempre foi defendida pelo presidente do BC, Armínio Fraga.

Era considerada inviável até o início deste ano, uma vez que a política de sobrevalorização do real tornava muito arriscado permitir que pessoas e empresas trocassem livremente reais por dólares.

Livre flutuação

Em janeiro, quando o BC desistiu de controlar as cotações do dólar e permitiu a livre flutuação do câmbio, a área econômica começou a estudar medidas de liberalização do mercado.

A primeira delas foi permitir que os bancos aproximassem as cotações do dólar comercial (mercado em que se realizam operações de comércio exterior, financiamentos e empréstimos) e do chamado dólar-turismo (destinado a operações de menor volume e menos burocracia).

O passo seguinte é a unificação das regras dos dois mercados, o que na prática significa que uma operação de remessa de lucros e dividendos de uma multinacional pode se tornar tão simples como a compra de dólares para uma viagem ao exterior.

O dólar-turismo, tecnicamente chamado de flutuante, foi criado no governo Sarney (1985-1990) como uma espécie de laboratório para a liberalização do mercado de câmbio.

Nesta década, por exemplo, foram eliminados todos os limites para gastos de turistas em países estrangeiros.

Segundo a assessoria do BC, não se cogita permitir a abertura de contas em dólar para pessoas e empresas. Serão mantidas, num primeiro momento, as autorizações especiais para empresas de setores como petróleo e energia elétrica.

Regras especiais

Mais a longo prazo, avalia o Banco Central, a adoção da conversibilidade tornará obsoletas essas regras especiais, uma vez que todas as empresas terão acesso garantido e imediato ao mercado de câmbio.

A liberalização do mercado de câmbio já está prevista no acordo entre o governo brasileiro e o FMI (Fundo Monetário Internacional). Os documentos assinados, porém, não mencionam datas ou prazos.

Folha de São Paulo, Terça-feira, 09 de Novembro de 1999

EDITORIAL

PORTA ABERTA PARA O DÓLAR

O Banco Central acaba de reafirmar suas intenções de tornar livre a troca de reais por moeda estrangeira já no ano que vem. Na verdade, o BC estuda a eliminação de entraves burocráticos a toda saída e entrada de capitais, pois não se pode dizer que os grandes fluxos financeiros encontrem barreiras expressivas no país. Considere-se a revoada de dezenas de bilhões de dólares que acabou por dar cabo da política do real forte ao tornar imperativa a desvalorização da moeda nacional, em janeiro de 99.

Nota de Américo Parada: a medida tomada em janeiro de 1999, após a remessa dos dólares, beneficiou a quem já os tinha remetido. Depois da desvalorização, os dólares retornaram ao Brasil e seus proprietários receberam mais reais, em prejuízo do Tesouro Nacional, que teve que emitir mais papel moeda. Em seguida, o Banco Central do Brasil foi obrigado a emitir títulos, pagando altos juros, para enxugar o meio circulante. Ou seja, o capital dito estrangeiro nunca perde.

Não se trata de dizer, porém, que a medida seria sem consequências. Daria transparência e contornos legais definidos à liberalização financeira dos últimos seis anos. O objetivo imediato de tal iniciativa seria o de fazer o mercado brasileiro auferir os benefícios da liberdade cambial - tornar-se mais atrativo.

Apesar de a paulatina desregulamentação ser um objetivo a ser perseguido em nome da eficiência e da atração de poupança externa, é preciso avaliar o impacto de medidas que, abstratamente corretas, podem ter efeito perverso a depender do contexto de sua implementação.

O que será feito do cipoal de normas que permitem o trânsito de capitais no país? Não raro elas oferecem oportunidades para o fluxo nada transparente, quando não criminoso, de divisas. Uma rígida supervisão bancária também é imprescindível, a fim de evitar aventuras financeiras tais como as que afetaram a Ásia, há dois anos. Ademais, é polêmica até no governo federal a eliminação de taxas sobre o fluxo de capitais. Tal decisão afeta tanto o Fisco como a administração da política econômica.

De resto, a medida deve induzir o mercado a oferecer novos produtos financeiros: serão menores os custos e os empecilhos legais para as aplicações do pequeno e médio investidor no estrangeiro. É difícil prever o volume desse fluxo de investimentos. Mas pode não ser desprezível a pressão sobre o preço do dólar que tais aplicações venham a provocar. Argumenta-se que, com bons fundamentos econômicos, tal pressão pode ser reduzida; que o câmbio flutuante tenderia a equilibrar tais fluxos.

No entanto, num país em que a estabilidade é algo frágil e em que o BC ainda intervém para conter saltos do dólar, resta sempre uma incerteza sobre a atitude oficial diante de um aumento crítico e talvez perigoso do fluxo de divisas. É preciso, portanto, ainda um maior esclarecimento do projeto do BC para que seja possível avaliar os riscos e benefícios da conversibilidade para o país.

Folha de São Paulo, Terça-feira, 09 de Novembro de 1999

OPINIÃO ECONÔMICA

CONVERSIBILIDADE!

PAULO NOGUEIRA BATISTA Jr., 44, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas-SP, escreve às quintas-feiras nesta coluna. E-mail:pnbj@ibm.net

Hoje vou ter que fazer um esforço especial, mas muito especial mesmo, para não soltar os cachorros em cima do Banco Central (BC). O leitor é testemunha de que tenho sido, de um modo geral, bastante tolerante com a nova diretoria do BC. Sei que não é fácil lidar com a herança que esses rapazes receberam da desastrosa gestão anterior.

Infelizmente, parece que a nova turma está determinada a igualar a anterior em matéria de decisões temerárias na área cambial. É o que sugere o anúncio de que o real será livremente conversível já no primeiro semestre de 2000. ("Temerário" já é, devo dizer, parte do esforço acima mencionado).

Não se sabe até que ponto a idéia e o prazo têm apoio do governo como um todo. O presidente da República, em entrevista à Folha, foi mais reticente. Declarou que "o Brasil tem sempre reclamado da falta de controle do fluxo de capitais. (...) Nunca aceitou a livre conversibilidade". Em seguida, ressalvou: "É claro que num dado momento é bom que haja a livre conversibilidade. Mas nós não chegamos nesse dado momento".

De repente, ficamos sabendo, por um funcionário de terceiro escalão, o diretor de assuntos internacionais do BC , que o "dado momento" está próximo, muito mais próximo do que talvez o próprio presidente da República imagine.

Evidentemente, é o samba do crioulo doido. Que sentido faz, Deus meu, o presidente "reclamar da falta de controle do fluxo de capitais" e, em seguida, autorizar o BC a dar conversibilidade plena ao real?

Se vier a ser tomada, será uma decisão grave, que pode ter consequências perigosas para o país. Não é recomendável que um assunto dessa importância seja discutido e decidido em circuito fechado por um grupo de tecnocratas relativamente jovens e de pouca experiência.

É necessário, em primeiro lugar, que alguém do governo venha nos explicar que grandes progressos fizemos, em termos financeiros e macroeconômicos, para dar um passo dessa envergadura com um mínimo de segurança.

O déficit fiscal continua perigosamente alto, a despeito do aumento do superávit primário. O déficit externo em conta corrente vem caindo, porém lentamente. O nível de reservas internacionais não é confortável. O endividamento público cresceu extraordinariamente nos últimos anos, e continuou aumentando em ritmo acelerado em 1999. Grande parte da dívida interna é de prazo muito curto e tem que ser constantemente refinanciada no mercado.

Nessas circunstâncias, qualificar a plena conversibilidade de "temerária" é até exagerar no autocontrole. A volatilidade da taxa cambial, já excessiva, tenderia a aumentar. A conversibilidade nos impediria, ademais, de adotar cautelas elementares como a administração do perfil da dívida externa por meio de uma política rigorosa de prazos mínimos de carência e amortização.

A alegação de que a mera flutuação cambial já constitui proteção suficiente não tem fundamento. Em momentos de turbulência interna e externa, a ausência de controles resultaria em pressões cambiais maiores e mais difíceis de administrar. Ninguém pode, em sã consciência, particularmente no caso de um país em desenvolvimento, com graves desequilíbrios macroeconômicos, descartar o risco de uma especulação desestabilizadora, que leve a saídas maciças de recursos e a uma depreciação descontrolada do câmbio.

Dependendo das circunstâncias, um movimento mais forte de depreciação, provocado por algum choque interno ou externo, pode acentuar as preocupações dos agentes econômicos, estimular novas saídas de recursos, provocando nova pressão no sentido da depreciação, mais nervosismo, novas saídas e assim por diante. O resultado seria um colapso cambial capaz de desestabilizar a inflação, as finanças públicas e a economia como um todo.

Um funcionário do Ministério da Fazenda declarou recentemente à revista "Isto É Dinheiro" que não há qualquer risco de o Brasil ter que renegociar a sua dívida pública interna. Segundo ele, por dois motivos. O primeiro é que os fundos mútuos e de pensão não estão autorizados a investir no exterior e devem aplicar parte dos seus ativos em títulos públicos. O segundo é que o brasileiro médio poupa em moeda local, e não em moeda estrangeira. Em outras palavras, o que facilita o refinanciamento da dívida pública interna é justamente a inexistência da livre conversibilidade.

Depois das crises recentes, até Washington, que vinha patrocinando a liberalização financeira "urbi et orbi", começa a ter sérias dúvidas sobre se economias em desenvolvimento devem seguir esse caminho.

O que o Brasil precisa fazer é exatamente o contrário do que foi anunciado: reverter a prematura liberalização da conta de capitais iniciada basicamente no governo Collor, quando Armínio Fraga era diretor da área externa do BC.

Pelo visto, Fraga nada aprendeu com as crises dos anos 90. Mas será possível que não exista alguém de bom senso e de influência em Brasília capaz de impedir uma nova rodada de imprudências do BC?