Ano XXV - 26 de fevereiro de 2024

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DECRETOS-LEIS DE 1988


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DECRETOS-LEIS DE 1988 (Revisada em 29/04/2019)

  • Decreto-lei 2.481/1988 - DOU 04/10/1988 - Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
  • Decreto-lei 2.480/1988 - DOU 04/10/1988 - Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto-Lei 2.442/1988.
  • Decreto-lei 2.479/1988 - DOU 04/10/1988 - Dispõe sobre a redução de impostos de importação de bens e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.478/1988 - DOU 28/10/1988 - Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.
  • Decreto-lei 2.477/1988 - DOU 23/10/1988 - Altera disposições da legislação aduaneira e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.476/1988 - DOU 19/10/1988 - Altera o Decreto-Lei 2.406/1988, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.475/1988 - DOU 15/10/1988 - Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei 2.280/1985, aos servidores do Tribunal Federal de Recursos, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.474/1988 - DOU 13/10/1988 - Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
  • Decreto-lei 2.473/1988 - DOU 09/09/1988 - Altera valores da taxa de fiscalização dos Serviços de Telecomunicações constantes no Anexo I à Lei 5.070/1966.
  • Decreto-lei 2.472/1988 - DOU 02/09/1988 - Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei 37/1966,e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.471/1988 - DOU 02/09/1988 - Modifica a legislação à contribuição de que tratam o Decreto-Lei 308/1967 e o Decreto-Lei 1.712/1979, e do adicional de que trata o Decreto-Lei 1.952/1982, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.470/1988 - DOU 02/09/1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.469/1988 - DOU 02/09/1988 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não residentes no Brasil.
  • Decreto-lei 2.468/1988 - DOU 02/09/1988 - Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.467/1988 - DOU 02/09/1988 - Altera o Decreto-Lei 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.466/1988 - DOU 01/09/1988 - Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.
  • Decreto-lei 2.465/1988 - DOU 01/09/1988 - Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federais direta e autarquias federais e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.464/1988 - DOU 01/09/1988 - Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.463/1988 - DOU 31/08/1988 - Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.462/1988 - DOU 31/08/1988 - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.461/1988 - DOU 31/08/1988 - Altera a legislação do Imposto de Renda.
  • Decreto-lei 2.460/1988 - DOU 29/08/1988 - Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
  • Decreto-lei 2.459/1988 - DOU 26/08/1988 - Concede isenção do IPI para a aguardente de cana e de melaço, destinada à fabricação de álcool etílico para fins combustíveis, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.458/1988 - DOU 26/08/1988 - Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
  • Decreto-lei 2.457/1988 - DOU 26/08/1988 - Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei 2.446/1988, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.456/1988 - DOU 22/08/1988 - Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.455/1988 - DOU 22/08/1988 - Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.454/1988 - DOU 22/08/1988 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
  • Decreto-lei 2.453/1988 - DOU 11/08/1988 - Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.452/1988 - DOU 30/07/1988 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.451/1988 - DOU 30/07/1988 - Altera o Decreto-Lei 2.433/1988.
  • Decreto-lei 2.450/1988 - DOU 30/07/1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Decreto-lei 2.449/1988 - DOU 22/07/1988 - Altera disposições do Decreto-Lei 2.445/1988, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.448/1988 - DOU 22/07/1988 - Altera a redação da Lei 5.108/1966 - Código Nacional de Trânsito.
  • Decreto-lei 2.447/1988 - DOU 19/07/1988 - Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.446/1988 - DOU 01/07/1988 - Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.445/1988 - DOU 30/06/1988 - Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Progra2qma de Integração Social - PIS e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.444/1988 - DOU 30/06/1988 - Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Decreto-lei 2.443/1988 - DOU 24/06/1988 - Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.442/1988 - DOU 24/06/1988 - Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no exercício de 1988.
  • Decreto-lei 2.441/1988 - DOU 20/06/1988 - Altera o Decreto-lei 2.430/1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
  • Decreto-lei 2.440/1988 - DOU 06/06/1988 - Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
  • Decreto-lei 2.439/1988 - DOU 03/06/1988 - Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n ° 2.423/1988.
  • Decreto-lei 2.438/1988 - DOU 27/05/1988 - Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.437/1988 - DOU 25/05/1988 - Altera a redação do art. 1° do Decreto-lei 2.401/1987, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.436/1988 - DOU 25/05/1988 - Altera a legislação do imposto de renda.
  • Decreto-lei 2.435/1988 - DOU 20/05/1988 - Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
  • Decreto-lei 2.434/1988 - DOU 20/05/1988 - Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.433/1988 - DOU 20/05/1988 - Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.432/1988 - DOU 18/05/1988 - Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.431/1988 - DOU 14/05/1988 - Altera os arts. 27 e 28 da Lei 4.504/1964, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.430/1988 - DOU 21/04/1988 - Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.
  • Decreto-lei 2.429/1988 - DOU 15/04/1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.428/1988 - DOU 15/04/1988 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de mercadorias e mercados outros de liquidação futura.
  • Decreto-lei 2.427/1988 - DOU 12/04/1988 - Altera o Decreto-lei 2.400/1987.
  • Decreto-lei 2.426/1988 - DOU 08/04/1988 - Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.
  • Decreto-lei 2.425/1988 - DOU 08/04/1988 - Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providencias.
  • Decreto-lei 2.424/1988 - DOU 08/04/1988 - Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.423/1988 - DOU 08/04/1988 - Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.422/1988 - DOU 04/04/1988 - Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.421/1988 - DOU 30/03/1988 - Dispõe sobre o aproveitamento de servidores de autarquias federais, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações públicas que vierem a ser extintas ou dissolvidas e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.420/1988 - DOU 21/03/1988 - Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências .
  • Decreto-lei 2.419/1988 - DOU 11/03/1988 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.
  • Decreto-lei 2.418/1988 - DOU 09/03/1988 - Altera o Decreto-lei 2.320/1987, que "dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências".
  • Decreto-lei 2.417/1988 - DOU 29/02/1988 - Dispõe sobre as operações de repasse de recursos de fomento do Tesouro Nacional para instituições financeiras e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.416/1988 - DOU 19/02/1988 - Fixa prazo máximo para duração de contratos no âmbito do Ministério da Marinha.
  • Decreto-lei 2.415/1988 - DOU 17/02/1988 - Prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.
  • Decreto-lei 2.414/1988 - DOU 17/02/1988 - Altera o Decreto-lei 2.404/1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
  • Decreto-lei 2.413/1988 - DOU 11/02/1988 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.412/1988 - DOU 11/02/1988 - Altera a legislação do imposto de renda.
  • Decreto-lei 2.411/1988 - DOU 22/01/1988 - Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455/1976.
  • Decreto-lei 2.410/1988 - DOU 18/01/1988 - Altera o Decreto-lei 2.355/1987, que estabelece limite de retribuição na Administração Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.409/1988 - DOU 08/01/1988 - Altera o Decreto-lei 1.901/1981.
  • Decreto-lei 2.408/1988 - DOU 06/01/1988 - Restabelece a vigência do art. 12 da Lei 5.107/1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.407/1988 - DOU 06/01/1988 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliários (IOF) nas Operações de Financiamento relativas à habitação.
  • Decreto-lei 2.406/1988 - DOU 06/01/1988 - Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FIVE), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.






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