LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DECRETOS-LEIS DE 1986 (Revisada em 22/03/2024)

• Decreto-lei 2.318/1986 - DOU 31/12/1986 - Dispõe sobre fontes de custeio da Previdência Social e sobre a admissão de menores nas empresas.
• Decreto-lei 2.317/1986 - DOU 24/12/1986 - Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, dos membros e dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.316/1986 - DOU 24/12/1986 - Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82/1966.
• Decreto-lei 2.315/1986 - DOU 24/12/1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cz$5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
• Decreto-lei 2.314/1986 - DOU 24/12/1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
• Decreto-lei 2.313/1986 - DOU 24/12/1986 - Altera a redação do artigo 3º do Decreto-lei 2.303/1986 e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.312/1986 - DOU 24/12/1986 - Revoga disposições sobre as atividades de programação e administração financeira da União, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.311/1986 - DOU 24/12/1986 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-lei 2.284/1986 e ao § 3º, do artigo 2º do Decreto-lei 2.290/1986.
• Decreto-lei 2.310/1986 - DOU 23/12/1986 - Reajusta os valores de vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares da União, dos Territórios e das autarquias federais, dos membros do Poder Judiciário da União, do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal de Contas da União, bem como os valores das pensões, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.309/1986 - DOU 23/12/1986 - Prorroga até 31 de dezembro de 1988 o prazo de isenção fiscal concedida às empresas siderúrgicas pelo Decreto-lei 569/1969.
• Decreto-lei 2.308/1986 - DOU 22/12/1986 - Altera a legislação do imposto de renda.
• Decreto-lei 2.307/1986 - DOU 19/12/1986 - Dispõe sobre as operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.306/1986 - DOU 19/12/1986 - Altera a redação do § 4º do artigo 5º do Decreto-lei 2.290/1986.
• Decreto-lei 2.305/1986 - DOU 11/12/1986 - Revoga isenção de IPI, sobre caminhões-tratores.
• Decreto-lei 2.304/1986 - DOU 25/11/1986 - Dispõe sobre a aplicação de recursos de fundo de investimentos do Nordeste (FINOR), do fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Fundo de Investimentos Setoriais (FISET) e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.303/1986 - DOU 24/11/1986 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.302/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre escala móvel de salário, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.301/1986 - DOU 24/11/1986 - Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
• Decreto-lei 2.300/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.299/1986 - DOU 24/11/1986 - Altera o Decreto-lei n º 200/1967, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.298/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre Mercado de Títulos e Valores Mobiliários Incentivados.
• Decreto-lei 2.297/1986 - DOU 24/11/1986 - Isenta do imposto de renda o ganho auferido, por pessoas físicas, na alienação de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação.
• Decreto-lei 2.296/1986 - DOU 24/11/1986 - Concede estímulos aos programas de previdência privada, para incentivar a formação de poupança de longo prazo, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.295/1986 - DOU 24/11/1986 - Isenta do imposto de exportação as vendas de café para o exterior e dá outras providências .
• Decreto-lei 2.294/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre o exercício e a exploração de atividades e serviços turísticos e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.293/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre operações de crédito e financiamento, no âmbito da Administração Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.292/1986 - DOU 24/11/1986 - Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.291/1986 - DOU 24/11/1986 - Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.
• Decreto-lei 2.290/1986 - DOU 24/11/1986 - Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.289/1986 - DOU 10/09/1986 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cz$48.057.100.000,00, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.288/1986 - DOU 24/07/1986 - Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, institui empréstimo compulsório para absorção temporária de excesso de poder aquisitivo, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.287/1986 - DOU 24/07/1986 - Altera dispositivos da Lei 7.450/1985, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.286/1986 - DOU 24/07/1986 - Dispõe sobre cobrança de imposto nas operações a termos de bolsas de mercadorias e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.285/1986 - DOU 24/07/1986 - Estende aos fundos em condomínio a que se refere o artigo 50 da Lei 4.728/1965, o tratamento fiscal previsto no Decreto-lei 1.986/1982, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.284/1986 - DOU 11/03/1986 - Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.
• Decreto-lei 2.283/1986 - DOU 28/02/1986 - Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.282/1986 - DOU 30/01/1986 - Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei 7.425/1985, e dá outras providências.
• Decreto-lei 2.281/1986 - DOU 20/01/1986 - Altera o percentual de reajuste de que trata a Lei 7.419/1985, e dá outras providências.