Ano XXV - 24 de junho de 2024

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DECRETOS-LEIS DE 1984


LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DECRETOS-LEIS DE 1984 (Revisada em 22/03/2024)

  • Decreto-lei 2.214/1984 - DOU 03/01/1985 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.213/1984 - DOU 03/01/1985 - Reajusta o valor do soldo base de cálculo de remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
  • Decreto-lei 2.212/1984 - DOU 03/01/1985 - Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.211/1984 - DOU 03/01/1985 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.210/1984 - DOU 03/01/1985 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.209/1984 - DOU 03/01/1985 - Reajusta os valores a de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.208/1984 - DOU 31/12/1984 - Prorroga até 31 de dezembro de 1985 o prazo estabelecido no Decreto-lei 1.846/1980.
  • Decreto-lei 2.207/1984 - DOU 21/12/1984 - Autoriza a elevação do capital social do Banco Nacional de crédito Cooperativo S.A. - BNCC e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.206/1984 - DOU 21/12/1984 - Reajusta o limite de remuneração estabelecido pelo Decreto-lei 1971/1982.
  • Decreto-lei 2.205/1984 - DOU 28/12/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.204/1984 - DOU 28/12/1984 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.203/1984 - DOU 28/12/1984 - Dispõe sobre a equiparação de companhias abertas a empresas nacionais definidas no artigo 12 da Lei 7.232/1984, nas condições e para os efeitos que estabelece, e da outras providências.
  • Decreto-lei 2.202/1984 - DOU 28/12/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.201/1984 - DOU 28/12/1984 - Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
  • Decreto-lei 2.200/1984 - DOU 27/12/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.199/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Desempenho de Função Essencial à Prestação Jurisdicional ao provento de aposentadoria.
  • Decreto-lei 2.198/1984 - DOU 27/12/1984 - Aplica, no que couber, o disposto nos Decreto-Lei 2.114/1984 e Decreto-Lei 2.140/1984, aos Médicos e aos Dentistas, respectivamente, do Hospital das Forças Armadas.
  • Decreto-lei 2.197/1984 - DOU 27/12/1984 - Autoriza a compensação de imposto de exportação e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.196/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.195/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre a concessão do incentivo funcional a que alude o item II do artigo 2º da Lei 6.433/1977, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.194/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.193/1984 - DOU 27/12/1984 - Inclui no Anexo Il do Decreto-lei 1.341/1974, a Gratificação de Desempenho das Atividades de Fiscalização em Abastecimento, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.192/1984 - DOU 27/12/1984 - Restabelece a carreira de Procurador da Fazenda Nacional e fixa os respectivos vencimentos básicos.
  • Decreto-lei 2.191/1984 - DOU 27/12/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974 e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.190/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre os novos percentuais da Gratificação de Representação de Atividade Diplomática e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.189/1984 - DOU 27/12/1984 - Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos Engenheiros Agrônomos do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.188/1984 - DOU 27/12/1984 - Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico - Veterinária no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.187/1984 - DOU 27/12/1984 - Altera dispositivo do Decreto-lei 1.341/1974.
  • Decreto-lei 2.186/1984 - DOU 21/12/1984 - Institui o imposto sobre serviços de comunicações, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.185/1984 - DOU 21/12/1984 - Dispõe sobre a isenção da Taxa de Melhoramento dos Portos.
  • Decreto-lei 2.184/1984 - DOU 21/12/1984 - Altera a redação do art. 2º do Decreto-lei 61/1966, que modificou a Legislação relativa ao Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.183/1984 - DOU 20/12/1984 - Descaracteriza como de interesse da Segurança Nacional os municípios que especifica.
  • Decreto-lei 2.182/1984 - DOU 12/12/1984 - Altera a Legislação do Imposto de Renda.
  • Decreto-lei 2.181/1984 - DOU 11/12/1984 - Restabelece o incentivo fiscal de que trata o Decreto-lei 1.932/82.
  • Decreto-lei 2.180/1984 - DOU 05/12/1984 - Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados aos bens de capital importados por empresas concessionárias dos serviços de transporte ferroviário ou metroviário de passageiros ou de carga.
  • Decreto-lei 2.179/1984 - DOU 05/12/1984 - Dispõe sobre a percepção de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878/1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.178/1984 - DOU 05/12/1984 - Fixa as bases para o soerguimento da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.177/1984 - DOU 04/12/1984 - Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-lei 2.149/1984, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.176/1984 - DOU 30/11/1984 - Altera o Decreto-lei 2.163/1984, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal.
  • Decreto-lei 2.175/1984 - DOU 28/11/1984 - Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras e Autarquias Municipais.
  • Decreto-lei 2.174/1984 - DOU 27/11/1984 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no artigo 2º da Lei 6.732/1979, aos funcionários designados para o exercício, no exterior, de funções diplomáticas.
  • Decreto-lei 2.173/1984 - DOU 20/11/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.172/1984 - DOU 20/11/1984 - Altera os valores e percentuais constantes do Anexo ao Decreto-lei 2.131/1984, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.171/1984 - DOU 14/11/1984 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
  • Decreto-lei 2.170/1984 - DOU 06/11/1984 - Dispõe sobre a aplicação da correção monetária aos valores recebidos a maior pelas distribuidoras de combustíveis, relativos a ressarcimentos de fretes.
  • Decreto-lei 2.169/1984 - DOU 30/10/1984 - Altera o Decreto-lei 1928/1982, que dispõe sobre o pagamento prioritário de débitos decorrentes de compromissos em moeda estrangeira, assumidos pela Administração Pública.
  • Decreto-lei 2.168/1984 - DOU 30/10/1984 - Concede isenção de impostos aos bens importados para substituição ou reparo daqueles danificados pelas inundações ocorridas na Região Sul do País.
  • Decreto-lei 2.167/1984 - DOU 23/10/1984 - Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras municipais.
  • Decreto-lei 2.166/1984 - DOU 17/10/1984 - Institui Gratificação de Atividades de Assessoramento Especial e de Altos Estudos e Pesquisas, na Escola Superior de Guerra.
  • Decreto-lei 2.165/1984 - DOU 03/10/1984 - Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.164/1984 - DOU 21/09/1984 - Institui incentivo financeiro para os adquirentes de moradia própria através do sistema Financeiro da Habitação, a equivalência salarial como critério de reajustamento das prestações e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.163/1984 - DOU 20/09/1984 - Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.162/1984Publicado no DOU 21/09/1984 - Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira no Brasil.
  • Decreto-lei 2.161/1984 - DOU 12/09/1984 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores integrantes da Tabela Especial do ex-Território Federal de Rondônia.
  • Decreto-lei 2.160/1984 - DOU 10/09/1984 - Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei 1.360/1974, incorpora gratificações aos proventos de aposentadoria e dá outras providências
  • Decreto-lei 2.159/1984 - DOU 28/08/1984 - Transforma em cargos finais de carreira os atuais cargos em comissão de Sub-procurador-Geral da República, Subprocurador-Geral Militar e Subprocurador-Geral do Trabalho, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.158/1984 - DOU 28/08/1984 - Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.157/1984 - DOU 15/08/1984 - Altera o artigo 7º do Decreto-lei 2.035/1983, acrescentado pelo Decreto-lei 2.055/1983, que dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM.
  • Decreto-lei 2.156/1984 - DOU 14/08/1984 - Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.155/1984 - DOU 31/07/1984 - Altera os limites do Beneficio Fiscal instituída pelo Decreto-lei 1358/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.154/1984 - DOU 31/07/1984 - Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Álcool.
  • Decreto-lei 2.153/1984 - DOU 25/07/1984 - Introduz parágrafos no artigo 3º da Lei 6.732/1979, e dá outra providência.
  • Decreto-lei 2.152/1984 - DOU 19/07/1984 - Estende o prazo limite fixado no Decreto-lei 1.825/1980, que isenta do imposto de renda os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás.
  • Decreto-lei 2.151/1984 - DOU 06/07/1984 - Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos de produção cinematográfica.
  • Decreto-lei 2.150/1984 - DOU 04/07/1984 - Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.149/1984 - DOU 04/07/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Conta do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.148/1984 - DOU 03/07/1984 - Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.147/1984 - DOU 03/07/1984 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providencias.
  • Decreto-lei 2.146/1984 - DOU 03/07/1984 - Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Decreto-lei 2.145/1984 - DOU 29/06/1984 - Cancela créditos e reabre prazo relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, à Contribuição dos que exercem atividades rurais e à Taxa de Serviços Cadastrais.
  • Decreto-lei 2.144/1984 - DOU 29/06/1984 - Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 7.186/1984, para o pagamento de contribuições previdenciárias, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.143/1984 - DOU 29/06/1984 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.142/1984 - DOU 29/06/1984 - Reajusta os vencimentos e proventos dos fun cionários do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.141/1984 - DOU 29/06/1984 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.140/1984 - DOU 29/06/1984 - Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Odontológica, na Previdência Social, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.139/1984 - DOU 29/06/1984 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.138/1984 - DOU 29/06/1984 - Reajusta o valor do soldo base de cálcuIo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros com Distrito Federal.
  • Decreto-lei 2.137/1984 - DOU 28/06/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.136/1984 - DOU 28/06/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.135/1984 - DOU 28/06/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.134/1984 - DOU 27/06/1984 - Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.133/1984 - DOU 27/06/1984 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas não endossáveis, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.132/1984 - DOU 27/06/1984 - Autoriza a União a adquirir ações de empresas estatais e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.131/1984 - DOU 27/06/1984 - Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Contas da União, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.130/1984 - DOU 27/06/1984 - Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.129/1984 - DOU 27/06/1984 - Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
  • Decreto-lei 2.128/1984 - DOU 22/06/1984 - Estende a Gratificação de Desempenho das atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Contribuições Previdenciárias.
  • Decreto-lei 2.127/1984 - DOU 22/06/1984 - Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação.
  • Decreto-lei 2.126/1984 - DOU 20/06/1984 - Inclui a Gratificação de Função Policial no Anexo II do Decreto-Lei 1.360/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.125/1984 - DOU 20/06/1984 - Estabelece correspondência de referências de vencimentos concernentes aos servidores alcançados pelo artigo 1º da Lei 6.823/1980.
  • Decreto-lei 2.124/1984 - DOU 14/06/1984 - Altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.123/1984 - DOU 06/06/1984 - Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei 2.121/1984, que instituiu a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.122/1984 - DOU 05/06/1984 - Aplica, no que couber, o disposto no Decreto-lei 2.112/1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funcional privativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, incluída no Grupo-Atividades de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do referido Tribunal de Contas.
  • Decreto-lei 2.121/1984 - DOU 05/06/1984 - Aplica, no que couber, o disposto no Decreto-lei 2.112/1984, aos funcionários pertencentes à Categoria Funcional privativa do Tribunal de Contas do Distrito Federal, incluída no Grupo-Atividades de Controle Externo, do Quadro de Pessoal do referido Tribunal de Contas.
  • Decreto-lei 2.120/1984 - DOU 15/05/1984 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem.
  • Decreto-lei 2.119/1984 - DOU 15/05/1984 - Dispõe sobre a incorporação da Gratificação que menciona ao provento da aposentadoria e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.118/1984 - DOU 15/05/1984 - Autoriza o Banco do Brasil S.A. a contratar operações de crédito externo, na forma e nos limites que especifica.
  • Decreto-lei 2.117/1984 - DOU 08/05/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.116/1984 - DOU 08/05/1984 - Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.115/1984 - DOU 26/04/1984 - Autoriza o Ministro da Fazenda a designar a empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP como o agente financeiro nos casos que menciona.
  • Decreto-lei 2.114/1984 - DOU 24/04/1984 - Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.113/1984 - DOU 19/04/1984 - Revoga o art. 2º do Decreto-lei 2.087/1983 e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.112/1984 - DOU 18/04/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.111/1984 - DOU 05/04/1984 - Altera o Decreto-lei 1.341/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.110/1984 - DOU 05/04/1984 - Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica.
  • Decreto-lei 2.109/1984 - DOU 21/03/1984 - Revoga o Decreto-lei 2.099/1983.
  • Decreto-lei 2.108/1984 - DOU 28/02/1984 - Concede isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados nos casos que especifica.
  • Decreto-lei 2.107/1984 - DOU 14/02/1984 - Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-Lei 1.360/1974, e dá outras providências.
  • Decreto-lei 2.106/1984 - DOU 07/02/1984 - Altera o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
  • Decreto-lei 2.105/1984 - DOU 25/01/1984 - Modifica o Decreto-lei 1.312/1974.
  • Decreto-lei 2.104/1984 - DOU 05/01/1984 - Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.






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