DELIBERAÇÕES CVM DE 2017

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 2017 (Revisado em 23-02-2024)

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DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS - EM VIGOR

• Deliberação CVM 788/2017 - PDF - DOU 22/12/2017 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 04 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 31, CPC 32, CPC 37 (R1), CPC 39, CPC 40 (R1), CPC 41, CPC 45 e CPC 46 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (R1), ICPC 03, ICPC 13, e ICPC 16 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
• Deliberação CVM 787/2017 - PDF - DOU 22/12/2017 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de operações de arrendamento mercantil. (Revoga a Deliberação CVM 645/2010)
• Deliberação CVM 786/2017 - PDF - DOU 22/12/2017 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de transação em moeda estrangeira e adiantamento.
• Deliberação CVM 785/2017 - PDF - DOU 20/12/2017 - Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
• Deliberação CVM 784/2017 - PDF - DOU 30/11/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 483, de 06 de julho de 2010.
• Deliberação CVM 783/2017 - PDF - DOU 20/11/2017 - Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de obtenção de autorização de consultores de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 782/2017 - PDF - DOU 25/10/2017 - Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para dispensar certos requisitos de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP).
• Deliberação CVM 781/2017 - PDF - DOU 21/09/2017 - Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
• Deliberação CVM 780/2017 - PDF - DOU 05/09/2017 - Altera a Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.
• Deliberação CVM 779/2017 - PDF - DOU 01/09/2017 - Colocação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
• Deliberação CVM 778/2017 - PDF - DOU 22/08/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 23 e 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
• Deliberação CVM 777/2017 - PDF - DOU 03/08/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º da Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015.
• Deliberação CVM 776/2017 - PDF - DOU 21/07/2017 - Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017. (Republicada em 24/07/2017)
• Deliberação CVM 775/2017 - PDF - DOU 11/07/2017 - Dispõe sobre o rito simplificado de processo administrativo sancionador e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 538, de 5 de março de 2008.
• Deliberação CVM 774/2017 - PDF - DOU 29/06/2017 - Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para autorizar o estabelecimento de quórum simples para aprovação, em assembleia geral de cotistas de Fundos de Investimento Imobiliário, das matérias em que especifica referentes às adaptações dos seus regulamentos às disposições da Instrução CVM nº 571, de 25 de novembro de 2015.
• Deliberação CVM 773/2017 - PDF - DOU ??/06/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do art. 23 da Lei 6.385/1976, e na Instrução CVM 558/2015
• Deliberação CVM 772/2017 - PDF - DOU 08/06/2017 - Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE para apreciar pedidos de dispensa dos requisitos previstos nos incisos I e II do art. 6º da Instrução CVM 414/2004, para colocação de CRI lastreados em créditos considerados imobiliários pela sua destinação junto a investidores não qualificados, em ofertas públicas de distribuição realizadas no âmbito da Instrução CVM 400/2003.
• Deliberação CVM 771/2017 - PDF - DOU 01/06/2017 - Altera a Deliberação CVM 558/2008, que dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
• Deliberação CVM 770/2017 - PDF - DOU 04/05/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 23 e 27-E da Lei 6.385/1976, e art. 2º da Instrução CVM 558/2015.
• Deliberação CVM 769/2017 - PDF - DOU 02/05/2017 - Revogação da suspensão de oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 9º da Instrução CVM 476/2009.
• Deliberação CVM 768/2017 - PDF - DOU 27/04/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei 6.385/1976, e na Instrução CVM 483/2010
• Deliberação CVM 767/2017 - PDF - DOU 27/04/2017 - Suspensão de oferta pública de valores mobiliários distribuída com esforços restritos em inobservância ao artigo 9º da Instrução CVM 476/2009.
• Deliberação CVM 766/2017 - PDF - DOU 20/04/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei 6.385/1976, e art. 2º da Instrução CVM 558/2015
• Deliberação CVM 765/2017 - PDF - DOU 13/04/2017 - Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos dos arts. 15, 19, § 4º e 23 da Lei 6.385/1976, arts. 7º e 17 da Instrução CVM 555/2014, art. 2º da Instrução CVM 558/2015.
• Deliberação CVM 764/2017 - PDF - DOU 05/04/2017 - Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada, entidades fechadas de previdência complementar e instituições financeiras do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS  - EM VIGOR

• Nenhuma administrativa

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Nenhuma revogada