DELIBERAÇÃO CVM - 476 a 494 - ANO 2005

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 2005

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS EM VIGOR

• Deliberação CVM 489/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. REVOGADA pela Deliberação CVM 594/2009, a partir de dezembro de 2010
• Deliberação CVM 488/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgação. REVOGADA pela Deliberação CVM 595/2009, a partir de dezembro de 2010.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR

• Deliberação CVM 493/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre pessoa que não se encontra habilitada a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo.
• Deliberação CVM 491/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa e seus sócios, bem como o seu administrador, não estão autorizados por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil para corretoras estrangeiras e recomendar operações no mercado FOREX, não estando, ademais, os sócios referidos autorizados a prestar serviços de analista de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 487/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa e seu sócio que não estão autorizados por esta Autarquia a captar recursos junto aos investidores, com promessa de rentabilidade, para formação de conta coletiva destinada à aplicação no denominado mercado Forex, não estando, ademais, autorizados a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 486/2005 - Altera as Deliberações 390/2001 e 457/2002. Alterada pela Deliberação CVM 538/2008
• Deliberação CVM 485/2005 - Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM 061/1988.
• Deliberação CVM 484/2005 - Dispõe sobre a revogação de delegações de competências e revoga as Deliberações 04/1979; 35/1986; 148/1992 e 159/1993.
• Deliberação CVM 483/2005 - Altera a Deliberação CVM 447/2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
• Deliberação CVM 482/2005 - Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. - em liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
• Deliberação CVM 481/2005 - Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.
• Deliberação CVM 480/2005 - Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para conceder dispensa de divulgação de fato relevante na hipótese de que trata o art. 12, §5º, da Instrução CVM 358/2002.
• Deliberação CVM 479/2005 - Autoriza à Embratel Participações S.A. a prática dos atos proibidos pela Deliberação CVM 478/2005.
• Deliberação CVM 478/2005 - Proíbe determinada empresa de praticar dos atos especificados nesta Deliberação CVM.
• Deliberação CVM 476/2005 - Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de registro da Instrução CVM 400/2003, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o § 3º do art. 23 dessa mesma Instrução.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Deliberação CVM 494/2005 - REVOGADA pela Deliberação CVM 503/2006
• Deliberação CVM 492/2005 - REVOGADA pela Deliberação CVM 494/2005
• Deliberação CVM 490/2005 - REVOGADA pela Deliberação CVM 538/2008
• Deliberação CVM 477/2005 - REVOGADA pela Deliberação CVM 492/2005