Deliberação CVM 489/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. REVOGADA pela
Deliberação CVM 594/2009, a partir de dezembro de 2010
Deliberação CVM 488/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgação. REVOGADA pela
Deliberação CVM 595/2009, a partir de dezembro de 2010.
DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR
Deliberação CVM 493/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre pessoa que não se encontra habilitada a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo.
Deliberação CVM 491/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa e seus sócios, bem como o seu administrador, não estão autorizados por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil para corretoras estrangeiras e recomendar operações no mercado FOREX, não estando, ademais, os sócios referidos autorizados a prestar serviços de analista de valores mobiliários.
Deliberação CVM 487/2005 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre empresa e seu sócio que não estão autorizados por esta Autarquia a captar recursos junto aos investidores, com promessa de rentabilidade, para formação de conta coletiva destinada à aplicação no denominado mercado Forex, não estando, ademais, autorizados a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários.
Deliberação CVM 486/2005 - Altera as Deliberações
390/2001 e
457/2002. Alterada pela Deliberação CVM 538/2008
Deliberação CVM 484/2005 - Dispõe sobre a revogação de delegações de competências e revoga as Deliberações
04/1979;
35/1986;
148/1992 e
159/1993.
Deliberação CVM 483/2005 - Altera a Deliberação CVM
447/2002, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
Deliberação CVM 482/2005 - Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. - em liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
Deliberação CVM 481/2005 - Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.
Deliberação CVM 480/2005 - Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para conceder dispensa de divulgação de fato relevante na hipótese de que trata o art. 12, §5º, da Instrução CVM
358/2002.
Deliberação CVM 479/2005 - Autoriza à Embratel Participações S.A. a prática dos atos proibidos pela Deliberação CVM
478/2005.
Deliberação CVM 478/2005 - Proíbe determinada empresa de praticar dos atos especificados nesta Deliberação CVM.
Deliberação CVM 476/2005 - Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de registro da Instrução CVM
400/2003, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o § 3º do art. 23 dessa mesma Instrução.
PARADA FILHO, Américo Garcia. "DELIBERAÇÃO CVM - 476 a 494 - ANO 2005".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 05/07/2010. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=dcvm-2005. Acessado terça-feira, 2 de setembro de 2025.