CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM DE 1999

DELIBERAÇÕES CONTÁBEIS EM VIGOR

• Deliberação CVM 322/1999 - Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC.
• Deliberação CVM 294/1999 - Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.

DELIBERAÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR

• Deliberação CVM 325/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada pessoa não está autorizada, por esta Autarquia, a praticar operações com valores mobiliários em seu próprio nome, bem como manter escritório acessível ao público e sobre o fato de que determinadas pessoas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 324/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada a empresa e pessoas, não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 323/1999 - Estabelece procedimento a ser seguido para a cobrança de multas aplicadas pela CVM.
• Deliberação CVM 322/1999 - Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC.
• Deliberação CVM 321/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinadas pessoas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 320/1999 - Revoga a suspensão dos registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não aos leilões.
• Deliberação CVM 319/1999 - Suspende os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
• Deliberação CVM 318/1999 - Autoriza a realização de oferta pública voluntária de compra de ações da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. em mercado de balcão.
• Deliberação CVM 317/1999 - Defere os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
• Deliberação CVM 316/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada pessoa e empresas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 315/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinadas empresa e pessoas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 314/1999 - Declara competência da Procuradoria e das Subprocuradorias Jurídicas para receber citações, intimações e notificações. Revoga a Deliberação CVM 157/1993.
• Deliberação CVM 313/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinadas pessoas, empresa e seus representantes legais, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 312/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus representantes legais, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 311/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e pessoa, não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 310/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral  que determinadas pessoas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 309/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral  que determinada empresa e pessoas físicas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 307/1999 - Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Gado Forte Agropecuária-Empreendimentos e Participações Ltda..
• Deliberação CVM 306/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seu titular não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 305/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus sócios não estão autorizados, por esta Autarquia, a prestar serviços de consultoria de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 304/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus sócios não estão autorizados, por esta Autarquia, a prestar serviços de consultoria de valores mobiliários.
• Deliberação CVM 303/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus sócios não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 302/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e pessoas não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 301/1999 - Indefere o registro da distribuição secundária e da oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e o registro de emissão de notas promissórias de DOC4 Participações S/A.
• Deliberação CVM 300/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinadas pessoas físicas e jurídicas não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 299/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus sócios não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 298/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e seus sócios não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 297/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinadas pessoas físicas e jurídicas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 296/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada empresa e pessoas não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
• Deliberação CVM 295/1999 - Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da empresa Fazendas Integradas Ouro Branco S/A e a Bawman Agropecuária e Comercial S/A.
• Deliberação CVM 292/1999 - Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que determinada pessoa não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.

DELIBERAÇÕES REVOGADAS

• Deliberação CVM 308/1999 - REVOGADA pela Deliberação CVM 393/
• Deliberação CVM 293/1999 - REVOGADA pela Deliberação CVM 447/2002