CTN - LIVRO I - TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO I - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (art. 6º ao 15)

• CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 6º ao 8º)
• CAPÍTULO II - Limitações da Competência Tributária (art. 9º ao 15)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 9º ao 11)
  • Seção II - Disposições Especiais (art. 12 ao 15)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO I - TÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 20/08/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ctnl1t2. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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