LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

1. TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)
2. TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)
3. TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)
4. TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)
5. TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)
6. TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)
7. TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)
8. TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)
9. TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)
10. TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (art.955 ao art. 965)

• CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (art. 233 ao art. 263)
  • Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
  • Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
• CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (art. 247 ao art. 249)
• CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (art. 250 ao art. 251)
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art. 252 ao art. 256)
• CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
• CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (art. 264 ao art. 285)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Solidariedade Ativa
  • Seção III - Da Solidariedade Passiva

• CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO (art. 286 a art. 298)
• CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (art. 299 a art. 303)

• CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
  • Seção I - De Quem Deve Pagar
  • Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
  • Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
  • Seção IV - Do Lugar do Pagamento
  • Seção V - Do Tempo do Pagamento
• CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
• CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
• CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
• CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
• CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
• CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
• CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 389 ao art. 393)
• CAPÍTULO II - DA MORA (art. 394 ao art. 401)
• CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS (art. 402 ao art. 405)
• CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS (art. 406 ao art. 407)
• CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL (art. 408 ao art. 416)
• CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL (art. 417 ao art. 420)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 421 ao art. 471)
  • Seção I - Preliminares
  • Seção II - Da Formação dos Contratos
  • Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
  • Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
  • Seção V - Dos Vícios Redibitórios
  • Seção VI - Da Evicção
  • Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
  • Seção VIII - Do Contrato Preliminar
  • Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
• CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (art. 472 ao art. 480)
  • Seção I - Do Distrato
  • Seção II - Da Cláusula Resolutiva
  • Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
  • Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

• CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA (art.481 ao art. 532)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
    • Subseção I - Da Retrovenda
    • Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
    • Subseção III - Da Preempção ou Preferência
    • Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
    • Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
• CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA (art.533)
• CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (art.534 ao art.537)
• CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO (art.538 ao art. 564)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Revogação da Doação
• CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS (art.565 ao art.578)
• CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO (art.579 ao art. 592)
  • Seção I - Do Comodato
  • Seção II - Do Mútuo
• CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (art.593 ao art. 609)
• CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA (art.610 ao art. 626)
• CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO (art.627 ao art. 652)
  • Seção I - Do Depósito Voluntário
  • Seção II - Do Depósito Necessário
• CAPÍTULO X - DO MANDATO (art.653 ao art. 692)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Das Obrigações do Mandatário
  • Seção III - Das Obrigações do Mandante
  • Seção IV - Da Extinção do Mandato
  • Seção V - Do Mandato Judicial
• CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO (art.693 ao art. 709)
• CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (art.710 ao art. 721)
• CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM (art.722 ao art. 729)
• CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE (art.730 ao art. 756)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Do Transporte de Pessoas
  • Seção III - Do Transporte de Coisas
• CAPÍTULO XV - DO SEGURO (art.757 ao art. 802)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Do Seguro de Dano
  • Seção III - Do Seguro de Pessoa
• CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA (art.803 ao art. 813)
• CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA (art.814 ao art. 817)
• CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA (art.818 ao art. 839)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Dos Efeitos da Fiança
  • Seção III - Da Extinção da Fiança
• CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO (art. 840 ao art. 850)
• CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO (art.851 ao art. 853)

• CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA (art.854 ao art. 860)
• CAPÍTULO II - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (art.861 ao art. 875)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO (art.876 ao art. 883)
• CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (art.884 ao art. 886)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.887 ao art. 903)
• CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR (art.904 ao art. 909)
• CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM (art.910 ao art. 920)
• CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO (art.921 ao art. 926)

TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)

• CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (art.927 ao art. 943)
• CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO (art.944 ao art. 954)