CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

ENDEREÇAMENTOS PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 ao art. 965)

1. TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)
2. TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)
3. TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)
4. TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)
5. TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)
6. TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)
7. TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)
8. TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)
9. TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)
10. TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS (art.955 ao art. 965)

NOTA DO COSIFE:

Os endereçamentos a seguir remetem o usuário deste COSIFE ao site da Presidência da República.

Porém, esse ÍNDICE (aqui existente) não existe naquele site governamental. Esse ÍNDICE foi aqui elaborado pelo coordenador deste COSIFE levando em conta a tecnologia utilizada naquele site governamental, com base no CÓDIGO DE FONTE da endereçada página.

O referido CÓDIGO DE FONTE está aberto ao público em todos os sites existentes na INTERNET. Portanto, não se trata de operação de HACKER. Trata-se de mera exploração da tecnologia existente desde a década de 1990. O site deste COSIFE foi colocado na INTERNET antes da existência dos sites do Banco do Brasil e de todos os sites do Governo Federal e ainda antes do GOOGLE e do WIKIPÉDIA.

Ao lado de cada artigo de várias LEIS publicadas no site da Presidência da República pode ser encontrado um ícone representado por um "martelinho". Clicando nesse ícone o usuário poderá encontrar informações oriundas do STF - Supremo Tribunal Federal, entre outras informações sobre a pertinente JURISPRUDÊNCIA.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES (art.233 ao art. 285)

• CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR (art. 233 ao art. 263)
  • Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
  • Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
• CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (art. 247 ao art. 249)
• CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER (art. 250 ao art. 251)
• CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS (art. 252 ao art. 256)
• CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
• CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS (art. 264 ao art. 285)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Solidariedade Ativa
  • Seção III - Da Solidariedade Passiva

TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.286 ao art. 303)

• CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO (art. 286 a art. 298)
• CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA (art. 299 a art. 303)

TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)

• CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO (art.304 ao art. 333)
  • Seção I - De Quem Deve Pagar
  • Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
  • Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
  • Seção IV - Do Lugar do Pagamento
  • Seção V - Do Tempo do Pagamento
• CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (art.334 ao art. 345)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO (art.346 ao art. 351)
• CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
• CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO (art.356 ao art. 359)
• CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO (art.360 ao art. 367)
• CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO (art.368 ao art. 380)
• CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO (art.381 ao art. 384)
• CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS (art.385 ao art. 388)

TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art.389 ao art. 420)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 389 ao art. 393)
• CAPÍTULO II - DA MORA (art. 394 ao art. 401)
• CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS (art. 402 ao art. 405)
• CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS (art. 406 ao art. 407)
• CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL (art. 408 ao art. 416)
• CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL (art. 417 ao art. 420)

TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL (art.421 ao art. 480)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 421 ao art. 471)
  • Seção I - Preliminares
  • Seção II - Da Formação dos Contratos
  • Seção III - Da Estipulação em Favor de Terceiro
  • Seção IV - Da Promessa de Fato de Terceiro
  • Seção V - Dos Vícios Redibitórios
  • Seção VI - Da Evicção
  • Seção VII - Dos Contratos Aleatórios
  • Seção VIII - Do Contrato Preliminar
  • Seção IX - Do Contrato com Pessoa a Declarar
• CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO (art. 472 ao art. 480)
  • Seção I - Do Distrato
  • Seção II - Da Cláusula Resolutiva
  • Seção III - Da Exceção de Contrato não Cumprido
  • Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva

TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (art.481 ao art. 853)

• CAPÍTULO I - DA COMPRA E VENDA (art.481 ao art. 532)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
    • Subseção I - Da Retrovenda
    • Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova
    • Subseção III - Da Preempção ou Preferência
    • Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio
    • Subseção V - Da Venda Sobre Documentos
• CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA (art.533)
• CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO (art.534 ao art.537)
• CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO (art.538 ao art. 564)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Da Revogação da Doação
• CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS (art.565 ao art.578)
• CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO (art.579 ao art. 592)
  • Seção I - Do Comodato
  • Seção II - Do Mútuo
• CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (art.593 ao art. 609)
• CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA (art.610 ao art. 626)
• CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO (art.627 ao art. 652)
  • Seção I - Do Depósito Voluntário
  • Seção II - Do Depósito Necessário
• CAPÍTULO X - DO MANDATO (art.653 ao art. 692)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Das Obrigações do Mandatário
  • Seção III - Das Obrigações do Mandante
  • Seção IV - Da Extinção do Mandato
  • Seção V - Do Mandato Judicial
• CAPÍTULO XI - DA COMISSÃO (art.693 ao art. 709)
• CAPÍTULO XII - DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO (art.710 ao art. 721)
• CAPÍTULO XIII - DA CORRETAGEM (art.722 ao art. 729)
• CAPÍTULO XIV - DO TRANSPORTE (art.730 ao art. 756)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Do Transporte de Pessoas
  • Seção III - Do Transporte de Coisas
• CAPÍTULO XV - DO SEGURO (art.757 ao art. 802)
  • Seção I  - Disposições Gerais
  • Seção II  - Do Seguro de Dano
  • Seção III - Do Seguro de Pessoa
• CAPÍTULO XVI - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA (art.803 ao art. 813)
• CAPÍTULO XVII - DO JOGO E DA APOSTA (art.814 ao art. 817)
• CAPÍTULO XVIII - DA FIANÇA (art.818 ao art. 839)
  • Seção I - Disposições Gerais
  • Seção II - Dos Efeitos da Fiança
  • Seção III - Da Extinção da Fiança
• CAPÍTULO XIX - DA TRANSAÇÃO (art. 840 ao art. 850)
• CAPÍTULO XX - DO COMPROMISSO (art.851 ao art. 853)

TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS (art.854 ao art. 886)

• CAPÍTULO I - DA PROMESSA DE RECOMPENSA (art.854 ao art. 860)
• CAPÍTULO II  - DA GESTÃO DE NEGÓCIOS (art.861 ao art. 875)
• CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO INDEVIDO (art.876 ao art. 883)
• CAPÍTULO IV - DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (art.884 ao art. 886)

TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (art.887 ao art. 926)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.887 ao art. 903)
• CAPÍTULO II - DO TÍTULO AO PORTADOR (art.904 ao art. 909)
• CAPÍTULO III - DO TÍTULO À ORDEM (art.910 ao art. 920)
• CAPÍTULO IV - DO TÍTULO NOMINATIVO (art.921 ao art. 926)

TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL (art.927 ao art. 954)

• CAPÍTULO I - DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (art.927 ao art. 943)
• CAPÍTULO II - DA INDENIZAÇÃO (art.944 ao art. 954)