LEI 10.406/2002 - PARTE GERAL - LIVRO III - FATOS JURÍDICOS

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - LEI 10.406/2002

ENDEREÇAMENTOS PARA O SITE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art. 104 ao art. 232)

1. TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)
2. TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS (art. 185)
3. TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS (art. 186 ao art. 188)
4. TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)
5. TÍTULO V - DA PROVA (art. 212 ao art. 232)

NOTA DO COSIFE:

Os endereçamentos a seguir remetem o usuário deste COSIFE ao site da Presidência da República.

Porém, esse ÍNDICE (aqui existente) não existe naquele site governamental. Esse ÍNDICE foi aqui elaborado pelo coordenador deste COSIFE levando em conta a tecnologia utilizada naquele site governamental, com base no seu CÓDIGO DE FONTE.

O referido CÓDIGO DE FONTE está aberto ao público em todos os sites existentes na INTERNET. Portanto, não se trata de operação de HACKER. Trata-se de mera exploração da tecnologia existente desde a década de 1990. O site deste COSIFE foi colocado na INTERNET antes da existência dos sites do Banco do Brasil e de todos os sites do Governo Federal e ainda antes do GOOGLE e do WIKIPÉDIA.

Ao lado de cada artigo de várias LEIS publicadas no site da Presidência da República pode ser encontrado um ícone representado por um "martelinho". Clicando nesse ícone o usuário poderá encontrar informações oriundas do STF - Supremo Tribunal Federal, entre outras informações sobre a pertinente JURISPRUDÊNCIA.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 104 ao art. 114)
• CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao art. 120)
• CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (art. 121 ao art. 137)
• CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 138 ao art. 165)
  • Seção I - Do Erro ou Ignorância (art. 138 ao art. 144)
  • Seção II - Do Dolo (art. 145 ao art. 150)
  • Seção III - Da Coação (art. 151 ao art. 155)
  • Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)
  • Seção V - Da Lesão (art. 157)
  • Seção VI - Da Fraude Contra Credores (art. 158 ao art. 165)
• CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166 ao art. 184)

TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA (art. 189 ao art. 211)

• CAPÍTULO I - DA PRESCRIÇÃO (art. 189 ao art. 206)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 189 ao art. 195)
  • Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição (art. 196 ao art. 201)
  • Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição (art. 202 ao art. 204)
  • Seção IV - Dos Prazos da Prescrição (art. 205 ao art. 206)
• CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA (art. 207 ao art. 211)