CIDADANIA POSTA À VENDA

CIDADANIA POSTA À VENDA

REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO FHC - UM GOLPE CONTRA O TRABALHADOR

Por JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, é deputado federal pelo PSB-SP e professor titular de ginecologia e obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foi secretário da Saúde e da Educação do Estado de São Paulo e reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Publicado pelo Jornal FOLHA DE SÃO PAULO em 19/05/1998

Os dois alardeados argumentos do governo em prol da reforma da Previdência são os privilégios dos "marajás" e as contas deficitárias do setor.

Se o presidente Fernando Henrique Cardoso enviasse, a qualquer momento, uma medida provisória (e ele pode fazê-lo) acabando com esses privilégios, o Congresso aplaudiria e a aprovaria sem dificuldade. Assim como todos, Congresso e povo, aprovariam o saneamento das contas da Previdência por meio do combate aos 40% de sonegação (em que o governo é o principal sonegador) e de medidas que impedissem os múltiplos desvios de recursos.

Em vez disso, a proposta do governo pune aqueles que não têm culpa nenhuma. Extingue a aposentadoria proporcional; impõe o tempo de contribuição, em vez do de serviço; estabelece limites de idade de tal modo que muitos brasileiros nunca se aposentarão, principalmente trabalhadores menos qualificados e informais; extingue a aposentadoria especial do professor universitário e a integralidade da pensão por morte para os dependentes; estabelece a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos; restringe o salário-família e proíbe o servidor de continuar trabalhando em serviço público após a aposentadoria.

Se somarmos a isso os direitos dos trabalhadores já retirados por MPs e a privatização da saúde e da educação, podemos ter idéia do desmonte de cidadania que está ocorrendo, sem nenhuma compensação, como mais empregos ou melhores condições de vida.

Darei a resposta a esse paradoxo no final deste artigo. Mas antes examinemos o último episódio, no qual conseguimos derrotar o governo por um voto e derrubar a idade mínima.

Consideremos dois exemplos: um cidadão de classe média, universitário, meu filho, que se forma aos 25 anos e começa a trabalhar. Contribui durante 35 anos e se aposenta aos 60 anos de idade. Ele trabalhou 35 anos.

Vejamos o que acontece com o filho de um operário, que abandona a escola (arcaica e elitista) e começa, por necessidade, a trabalhar aos 15 anos. Esse cidadão trabalha 45 anos, pois vai se aposentar também aos 60 anos de idade.

Isso é o que determinava o projeto do governo: simplesmente dez anos a mais de trabalho para o excluído. No inciso 1 da proposta, que foi modificada, ficava claro que as duas condições eram necessárias -35 anos de contribuição e 60 de idade. Ao abolir a idade mínima, pelo menos equalizamos o tempo de trabalho de um operário e o de um profissional de nível superior. O Congresso e o governo não existem para acentuar diferenças sociais, mas para diminuí-las, neste país campeão de concentração de renda e iniquidades.

O governo, desesperado com a derrota, tentou piorar ainda mais a vida do trabalhador e, por uma interpretação desonesta e artificial, fazê-lo trabalhar não dez, mas 15 anos a mais, até os 65. Como a esperança média de vida das classes menos favorecidas no Brasil é oito anos menor do que a das favorecidas, podemos realmente afirmar que o governo neoliberal, aplaudido pelo Banco Mundial, conseguirá seu desiderato: pobre trabalhando até morrer.

Foi golpe - dos mais baixos - perder na votação e ganhar no tapetão. O pior é que, tendo caído a idade mínima no projeto definitivo, não se pode mantê-la nas regras de transição.

Mas o governo insistiu, arregimentou todos (até deputado internado) e ganhou. Por absurdo que pareça, o cidadão que trabalha hoje será prejudicado em relação ao que começar amanhã. Terá, além do "redutor" na aposentadoria, regras de "pedágio" que farão com que quem está contribuindo há dez anos tenha de fazê-lo por mais 28.

A razão básica de tanta perversidade com o trabalhador (e a resposta que prometi ao paradoxo) é uma só. Há por trás disso uma enorme negociata, que é a privatização da Previdência. Ou seja, o governo quer expulsar o trabalhador da previdência pública, obrigá-lo a comprar a privada (o mesmo que se faz com os planos de saúde) e, assim, criar um mercado para as seguradoras, principalmente as internacionais (Prudential, Mony e outras), de R$ 300 bilhões.

Na fase dois da reforma planejada e propagada por Lara Resende e colegas, será transferido R$ 1,7 trilhão dos cofres públicos para as seguradoras privadas, a pretexto de que estas "garantam" as aposentadorias dos cidadãos que migrarem para a previdência privada. Esses cálculos (Ipea, FGV e Banco Mundial) já foram publicados várias vezes, sem contestação do governo.

No mundo do romantismo, quando algo estava difícil de entender, aconselhava-se um caminho: "chercher la femme" (procurar a mulher). No mundo da globalização e do neoliberalismo colonial privatizante de FHC, a indicação é outra: "procure o caminho do dinheiro". Nesse caminho, que está levando à piora da distribuição de renda, à alta do desemprego, à ausência de crescimento econômico e à fragilidade externa, a nação irá à bancarrota. E, com essas reformas, a cidadania será mais uma mercadoria posta à venda.