ASSÉDIO ELEITORAL: VELHACOS DA DEMOCRACIA

EXTREMA DIREITA (ESCRAVAGISTA) TEME PERDER PRIVILÉGIOS

São Paulo, 23/10/2022

A Força dos Trabalhadores por Meio do Voto; Representantes do Empresariado querem tirar Direitos Sociais dos Trabalhadores; Não querem defensores dos Trabalhadores nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os Trabalhadores sempre foram os Enriquecedores de seus Patrões; Trabalhadores são os Principais Consumidores Geradores de Lucros; Pequenos Empreendedores Assustam a Extrema Direita Escravocrata.

ASSÉDIO ELEITORAL: VELHACOS DA DEMOCRACIA

1. A EXTREMA DIREITA CONTRA O VOTO LIVRE
2. OS REPRESENTANTES DOS PATRÕES SÃO CONTRÁRIOS AO CONSUMO POPULAR
3. GOVERNANTES INIMIGOS DOS TRABALHADORES (PRINCIPAIS CONSUMIDORES)
4. OS PATRÕES ESCRAVOCRATAS E O VOTO DE CABRESTO
5. O VOTO DE CABRESTO UTILIZADO PELOS "CORONÉIS" FAZENDEIROS = SENHORES FEUDAIS
6. O PRESIDENTE DA IESP COMO RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DE COLLOR DE MELO
7. COMO EFETUAR AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL?

Por Leomar Daroncho - Procurador do Trabalho - CB - Correio Braziliense - publicado em 21/10/2022. com subtítulos e comentários por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - Auditor do BACEN de 06/12/1976 a 15/10/1995.

1. A EXTREMA DIREITA CONTRA O VOTO LIVRE

A contrariedade de setores econômicos que temem perder privilégios com o voto livre é histórica e ajuda a entender o assédio contra os trabalhadores no processo eleitoral de 2022.

No período imperial o voto era restrito ao "cidadão de bem", da época, em satisfatória situação financeira. Na República, Constituição de 1891, excluía o voto das mulheres, jovens, mendigos, analfabetos, militares de baixo escalão e religiosos. O voto feminino data de 1932. Somente em 1988 o voto se tornou universal, com a temida afirmação de que todo o poder emana do povo.

Indiscutivelmente, era tido como "cidadão de bem" o indivíduo descendente de portugueses (ou de outros europeus) que pudessem sustentar os seus parentes que continuavam na Europa.

A segregação (discriminação) das mulheres era enorme, razão pela qual a Princesa Isabel nunca (nem pelos historiadores) foi reconhecida como verdadeira governante do Brasil em substituição a D. Pedro II. O fato dela ter firmado a LEI ÁUREA foi a "gota d'água" para que os nossos "senhores feudais" (um ano e meio depois) proclamassem a República.

Todo poder deve emanar do Povo, porque os trabalhadores sempre foram os enriquecedores de seus patrões. Entretanto, representantes dos escravagistas teimam em propagar que os aposentados e pensionistas são VAGABUNDOS ou PARASITAS.

2. OS REPRESENTANTES DOS PATRÕES SÃO CONTRÁRIOS AO CONSUMO POPULAR

Mario Amato, que presidiu a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo de 1986 a 1992 (período de grande protagonismo político da Fiesp), com bravatas e acenos à uma possível desobediência civil de empresários insatisfeitos com o Governo, insinuando demissões em massa, jogou pesado na Constituinte de 1988 para barrar propostas de estabilidade no emprego e da oficial redução da jornada de trabalho.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (semana de 4 dias úteis) é o que muitos governantes (no mundo) pretendem fazer a partir de 2023, no sentido de criar empregos na área do turismo e de outros tipos de prestação de serviços.

No Brasil, depois do GOLPE TERRORISTA de 08/01/2023, contrapondo-se às Políticas do Governo LULA (geradoras de emprego para redução da inadimplência), o Presidente do Banco Central  manteve a TAXA DE JUROS (altíssima), a qual, segundo ele mesmo, tinha como intuito o COMBATE À INFLAÇÃO, que NÃO É GERADA por elevado consumo popular.

Todos sabem que a inflação está sendo gerada pelo alto custo da produção em BAIXA ESCALA, razão pela qual o desemprego e a inadimplência continuam a crescer. NO INÍCIO DO ANO DE 2023, O Brasil chegou a ter mais de 70 milhões de inadimplentes (obviamente desempregados) que, em tese, são os geradores do RISCO SISTÊMICO que resulta em falências encadeadas.

A partir de 08/01/2023, grande quantidade de empresas varejistas, incluindo-se neste rol muitas empresas PRIVATIZADAS, declararam-se INSOLVENTES, assim contribuindo para uma possível RECESSÃO geradora de elevado DÉFICIT PÚBLICO por falta da Arrecadação Tributária incidente sobre o Consumo Popular.

Na campanha presidencial 1989, Amato, que hoje talvez fosse considerado moderado, emitia declarações polêmicas. Anunciou que se a "esquerda" vencesse, 800 mil empresários deixariam o país. Como se sabe, ninguém fugiu quando Lula governou, de 2003 a 2010. Ao contrário, as empresas continuaram ganhando muito nos oito anos em que o PIB teve crescimento expressivo, mesmo com a crise internacional de 2008. O crescimento dos salários fortaleceu o mercado interno. O IBGE registrou os menores índices históricos de desemprego entre 2013 e 2014, em cenário de baixa informalidade e com vínculos de melhor qualidade que os atuais.

3. GOVERNANTES INIMIGOS DOS TRABALHADORES (PRINCIPAIS CONSUMIDORES)

Durante o processo eleitoral de 2022, circularam mensagens com a ameaça de fechamento de empresas e redução de investimentos, tentando forçar o voto no candidato dos patrões. Há mensagens que escancaram a oferta de dinheiro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) até 21/10/2022 tinha recebido 572 denúncias. Das denúncias identificáveis, na disputa presidencial, 99,41% têm Bolsonaro como beneficiário do assédio, enquanto Lula representa 0,59% dos casos.

4. OS PATRÕES ESCRAVOCRATAS E O VOTO DE CABRESTO

Trata-se de abuso do exercício do poder empresarial, com o objetivo de dominar a vontade política de brasileiros humildes. O terror orquestrado ataca brasileiros mal-instruídos e mal remunerados, que sobrevivem do próprio trabalho. Entre as centenas de denúncias recebidas, algumas acabaram em acordo para a correção das condutas assediadoras, com o pagamento de compensação pelos danos morais, individuais e coletivos, sofridos pelos trabalhadores e pela sociedade. Há casos de retratação pública, com vídeos ou comunicados de arrependimento do assediador.

Também chegaram ao Judiciário casos como o assédio analisado pela 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB que, em decisão liminar, acatou pedidos do MPT e proibiu o empresário, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado: de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar trabalhadores a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou partido; bem como de demitir como retaliação.

Na decisão, o juiz alertou que a conduta também é crime punível com prisão e multa. Indicou que a Constituição, a Lei Eleitoral e Tratados Internacionais protegem o trabalhador que — vejam só! — tem direito à liberdade de pensamento e de opinião, de participar de eleições honestas, com voto universal, igual e secreto, e que o pluralismo político é fundamento do nosso Estado Democrático de Direito.

5. O VOTO DE CABRESTO UTILIZADO PELOS "CORONÉIS" FAZENDEIROS = SENHORES FEUDAIS

Os abusos fazem lembrar o vexatório "Voto de Cabresto", que o Glossário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descreve como cena de um Brasil atrasado em que o eleitor, intimidado e submisso, obedecia ao coronel do "Curral Eleitoral". O eleitor nem sabia em quem votava. No assédio da atual eleição, a irregularidade é ainda mais grave, a vontade do trabalhador pode ser oposta à do patrão.

6. O PRESIDENTE DA IESP COMO RESPONSÁVEL PELA ELEIÇÃO DE COLLOR DE MELO

Depois do impeachment de Collor, em 1992, Amato fez a autocrítica sobre a frase de 1989: "Acho que fui um velhaco [trapaceiro]. Não velhaco, fui maldoso e não fui leal". É disso que se trata deslealdade criminosa. A tentativa de impor a vontade do empregador representa assédio e criminoso, que também é ilícito trabalhista.

Assinale-se que, no caso do voto eletrônico no segundo turno, há maior segurança para o eleitor que não se submeter à imposição do patrão assediador, pela dificuldade de identificar o voto — isso talvez também incomode os criminosos. Portanto, o cidadão, trabalhador e eleitor, pode inclusive usar o voto como uma forma de protesto e resistência ao assédio e à humilhação, sem que a rebeldia seja descoberta.

7. COMO EFETUAR AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL?

Denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas pelo site (mpt.mp.br)