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POR QUE NAÇÕES FRACASSAM?

POR QUE NAÇÕES FRACASSAM?

POR QUE A INSATISFAÇÃO POPULAR ACONTECE?

São Paulo, 08/05/2019 (Revisada em 22/04/2020)

Referências: Reforma da Previdência Social = Déficit Orçamentário, Desemprego, Inadimplência, Capitalistas que nada produzem = Rentistas, Sonegadores de Tributos = Paraísos Fiscais, Neocolonialismo Privado = Canibalismo Econômico, Privatizações, Terceirizações e Internacionalização do Capital, Evasão Fiscal, Fraude Cambial = Evasão de Divisas = Reservas Monetárias, Desfalque no Tesouro Nacional, Capital Estrangeiro = Dívida Externa, Altas Taxas de Juros, Planejamento Tributário, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Bancos Offshore = Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma. Carga Tributária do Consumidor Final, Falta de Contabilidade de Custos - Formação de Preços, Corporações - Cartel de Multinacionais e Transnacionais.

POR QUE NAÇÕES FRACASSAM?

  1. POR QUE A INSATISFAÇÃO POPULAR ACONTECE?
  2. PARA QUE SERVEM AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA?
  3. CAPITAL É TRABALHO, TRABALHO GERA PRODUÇÃO, PRODUÇÃO GERA CONSUMO
  4. COLONIALISMO E NEOCOLONIALISMO SÃO SINÔNIMOS DE ESCRAVIDÃO
  5. A HISTÓRIA SEMPRE SE REPETE - O RETROCESSO PARA UM REGIME ESCRAVOCRATA
  6. A TEORIA ECONÔMICA LANÇADA DURANTE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INGLESA
  7. O PIONEIRISMO DE GETÚLIO VARGAS SEGUIDO POR FRANKLIN ROOSEVELT
  8. COMENTANDO FATOS RECENTES
  9. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO SÍMBOLO DA CORRUPÇÃO = TOMA-LÁ-DÁ-CÁ
  10. O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO É CAUSADO PELOS JUROS DA FALSA DÍVIDA
  11. PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO = LOTEAMENTO DE CARGOS = CORRUPÇÃO
  12. QUEREMOS UM REGIME ESCRAVOCRATA = RAZÕES PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
  13. A TEORIA NA PRÁTICA É OUTRA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. POR QUE A INSATISFAÇÃO POPULAR ACONTECE?

A resposta do coordenador deste COSIFE para essa questão é rápida e rasteira. E se baseia em fatos passados, ocorridos desde a Antiguidade.

Nações fracassam quando seus líderes são inimigos dos trabalhadores. Por isso querem escravizá-los.

Então, surge a insatisfação popular, porque ninguém quer ser escravo ou estar numa prisão sem que tenha cometido algum crime.

Obviamente, esse drama transforma-se na obsessão pela liberdade que provoca a revolta contra as injustiças praticadas pelos gananciosos Senhores Feudais.

Este texto foi escrito com informações e opiniões adicionais às expressadas por Edvaldo Santana - Colunistas do Jornal Valor Econômico. Seu texto foi publicado em 22/04/2019 no Jornal Valor Econômico foi extraído em 23/04/2019 pelo Coordenador deste COSIFE (Américo G Parada Fº - Contador) do Clipping do Banco Central do Brasil fornecido pela Multclipp.

2. PARA QUE SERVEM AS REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA?

Quaisquer tipos de Reformas, sejam elas Trabalhista, Previdenciária ou Tributária devem levar em conta os anseios progressistas da Nação, ou seja, os anseios de seu Povo. Não basta concentrar a riqueza nas mãos dos 2% mais ricos e deixar à míngua os 98% mais pobres que são os trabalhadores geradores de riquezas para seus Patrões.

Portanto, quaisquer dessas reformas devem ser favoráveis aos trabalhadores. Sem eles ninguém fica rico, porque a riqueza não cai do céu. A riqueza é conseguida com o trabalho dos empregados porque são raros os patrões que colocam a mão na massa. E isto vem acontecendo desde dos primórdios da existência do ser humano, embora os muito mais ricos sempre queiram escravizar os mais pobres.

3. CAPITAL É TRABALHO, TRABALHO GERA PRODUÇÃO, PRODUÇÃO GERA CONSUMO

Em economia diz-se que CAPITAL É TRABALHO. O trabalho humano resulta em PRODUÇÃO e em acumulação de capital para o Patrão (Empresário). Por isso, é ato nobre (indispensável) que os bem mais ricos (à direita) sustentem os bem mais pobres (à esquerda). Os que estão na coluna do meio, geralmente têm como se virar. De alguma forma os indivíduos mais ricos serão direta ou indiretamente responsáveis pela miséria dos que tiveram mais problemas na vida. De nada adianta colocar a culpa em Deus ou na descrença.

Obviamente existirá consumo se os trabalhadores tiverem salários dignos para uma vida decente. O Consumo gera tributos e os tributos são utilizados para o desenvolvimento da Nação. Os que mais se beneficiam do desenvolvimento da Nação são justamente os Sonegadores de Tributos. Estes acumulam riquezas com maior rapidez e mais facilidade. O dinheiro compra tudo, até as mentes vazias dos eleitores por meio da propaganda enganosa (fake news) veiculada nos jornalões e nas emissoras de rádio e televisão. Somente os mais privilegiados podem ter empreendimentos nessa área utilizada para manipulação da opinião pública.

4. COLONIALISMO E NEOCOLONIALISMO SÃO SINÔNIMOS DE ESCRAVIDÃO

Na antiguidade os mais poderosos mandavam suas milícias à caça de escravos. Um dia os escravos eram tantos e os nobres tão poucos que a rebelião tornou-se inevitável. Assim aconteceu no momento da saída dos judeus do Egito, que nunca mais conseguiu prosperar, aliás, nem os judeus na Terra Prometida. Estes dependem dos que foram trabalhar em outros países.

Dos países colonizados do Terceiro Mundo, somente o Haiti e o Brasil foram obrigados a comprar sua independência. E a dívida assumida, sempre reestruturada, indiretamente perdura até os dias de hoje. O mesmo vêm fazendo os nossos banqueiros contra os trabalhadores desempregados que se tornaram inadimplentes. Isto foi chamado de Canibalismo Econômico por volta de 1931 na edição de um jornal tido como subversivo porque dizia a verdade.

Da mesma forma, apesar de fornecedores de matérias-primas para o mundo desenvolvido, os países do Terceiro Mundo não são os credores daqueles desenvolvidos. Os credores de todos os países são os Sonegadores de Tributos que estão escondidos em Paraísos Fiscais. Estes administram cartéis neocolonizadores privados que lançam pelo mundo seus tentáculos por meio das empresas chamadas de multinacionais e transnacionais. Esses cartéis são os credores dos países desenvolvidos, dos subdesenvolvidos e emergentes.

5. A HISTÓRIA SEMPRE SE REPETE - O RETROCESSO PARA UM REGIME ESCRAVOCRATA

Obviamente com idênticos conhecimentos obtidos com escolaridade, o articulista do Jornal Valor Econômico explicou que a nossa Reforma da Previdência deveria servir de meio para mudar o jogo, ou seja, mudar a forma de fazer política pelos indivíduos que odeiam o Povo.

Então, para que ninguém fique sabendo que eles odeiam os trabalhadores que os ajudaram a enriquecer, querem destruir toda a Nação (com o enfraquecimento das Instituições) para que possam usar os trabalhadores como escravos, tal como faziam seus antepassados.

Trata-se indiscutivelmente de um grande retrocesso. Estão querendo nos levar de volta aos tempos em que existia o Regime Feudal na Europa e muito depois existiu o Coronelismo no Brasil, numa época em que a Inglaterra já gozava dos méritos de ter trabalhadores treinados para transformar as matérias-primas tiradas do Brasil (e de outros países do Terceiro Mundo) naquelas riquezas geradas a partir da Revolução Industrial endeusada por Adam Smith.

6. A TEORIA ECONÔMICA LANÇADA DURANTE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL INGLESA

Escrever um livro sobre economia durante a Revolução Industrial (como fez Adam Smith) é bem mais fácil que escrever semelhante livro depois da Crise de 1929 (como fez Keynes). Pior foi que a crise norte-americana de 1929, acontecida em razão da quebra de Wall Street, foi provocada pelos fiéis seguidores das teorias de Adam Smith. E todas as demais crises norte-americanas e inglesas aconteceram exatamente em razão dos ensinamentos de Adam Smith.

Muitos anos depois da Revolução Industrial Inglesa, mais precisamente em 1930, depois da Grande Crise de 1929 em Wall Street, Keynes lançou seu livro, que serviu de base para as Reformas levadas a efeito no Brasil por Getúlio Vargas, com a Regulamentação dos Sindicatos, visto que os brasileiros, especialmente os descentes de escravos, não conseguiam emprego.

7. O PIONEIRISMO DE GETÚLIO VARGAS SEGUIDO POR FRANKLIN ROOSEVELT

A nossa regulamentação sindical também foi chamada de Lei dos Dois Terços. Os sindicatos deviam ter 2/3 de brasileiros filiados e apenas 1/3 de estrangeiros. Sem a proteção sindical, os estrangeiros passaram a ter dificuldades que antes não tinham. Foi assim que eles (os estrangeiros) se lançaram ao agora chamado de EMPREENDORISMO. Antes da referida Lei dos Dois Terços, somente os brasileiros ficavam desempregados porque quase todos os Patrões eram estrangeiros.

Em 1932 Franklin Roosevelt foi eleito nos USA (EEUU) e tomou posse em 1933. Encontrou a economia americana em profunda crise (ainda aquela de 1929 em Wall Strret - os especuladores, apoiados pelos profissionais do MERCADO, roubaram a poupança popular).

Então, tal como fez Getúlio Vargas a partir de 1930, Franklin Roosevelt também adotou as Teorias de Keynes a partir de 1933.

Assim, Roosevelt decidiu que seria essencial a aprovação de mudanças ambiciosas, que ficaram conhecidas como New Deal. 25% dos trabalhadores norte-americanos estavam sem emprego. O mesmo aconteceu no Brasil durante o Governo FHC e no Governo Temer. E Bolsonaro vai pelo mesmo caminho.

Dentre as medidas de Roosevelt estava a lei da previdência social, tal como também fez Getúlio Vargas, embora já existisse um fundo de previdência ainda no período do Império.

Como os escravocratas brasileiros não queriam as reformas para de fato colocarem fim à indireta escravidão, Getúlio foi obrigado a governar como ditador, para desespero da nossa elite vira-lata (escravocrata), totalmente submissa aos senhores feudais europeus (monarcas colonizadores). Era submissa simplesmente porque queriam condecorações e títulos de nobreza. Por isso, depois da queda do nosso Regime Militar iniciado em 1964, a nossa ELITE queria reimplantar a monarquia no Brasil.

Por sua vez o articulista do Valor Econômico explica no texto supramencionado que as reformas de Roosevelt foram aprovadas no Congresso, mas a Suprema Corte [apinhada de escravocratas] as considerou inconstitucionais. Roosevelt, então, propôs acelerar a aposentadoria dos juízes [do STF de lá]. Quatro deles seriam substituídos, mas era necessário alterar a Constituição. Dessa vez ele esbarrou no Congresso, que achou temerário restringir o poder da Suprema Corte e o equilíbrio entre os poderes - checks and balances.

8. COMENTANDO FATOS RECENTES

É por essas e outras que os Estados Unidos possuem instituições políticas fortes, escreveu o articulista do Jornal Valor Econômico.

NOTA DO COSIFE:

Também podemos acrescentar que é justamente por ter instituições fortes que a corrupção intermediada por lobistas, lá nos STATES, é muito maior que no Brasil. 

E eles nem precisam corromper brasileiros.

Os nossos compatriotas transformam-se em corruptos somente por veneração aos ianques e não exigem grandes verbas para que seja praticado esse trabalho sujo.

E o articulista continuou a escrever:

Na Argentina, por duas vezes o equilíbrio entre poderes foi abalado. Por Juan Perón, em 1946, que estimulou, e conseguiu, o impeachment de membros da Suprema Corte (semelhante ao STF no Brasil, mas aqui nada foi feito para verificação dos sinais exteriores de riqueza). E depois o mesmo foi feito por Carlos Menem, em 1990, que ampliou o número de juízes da Corte. O passo seguinte foi mudar a Constituição para que se reelegesse sem a resistência do Judiciário. Desnecessário detalhar a consequência disso também para a Venezuela, Bolívia e Equador.

NOTA DO COSIFE:

Em contraposição, o coordenador do COSIFE poderia dizer que nesses países citados (Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador), o Povo assim escolheu mediante PLEBISCITO. As mudanças não foram feitas por AI - Ato Institucional.

No Brasil, a volta de João Goulart ao governo também foi por PLEBISCITO. Mas, os militares o tiraram de lá por pressão da nossa ELITE VIRA-LATA que queria a PRIVATIZAÇÃO das estatais constituídas por Getúlio Vargas, encampando empresas estrangeiras que aqui era representadas por essa mesma ELITE. E a monarquia e o parlamentarismo no Brasil também foi recusada por PLEBISCITO. Mas, por meio da Constituição Federal de 1988, indiretamente foi implantado o Parlamentarismo, em que o Presidente da República fica a mercê do Congresso Nacional. E os membros deste, ficam querendo "verbas orçamentárias para seus currais eleitorais"(suborno, corrupção) para que deixem o Presidente governar.

Roosevelt também governou durante cinco mandatos porque o Povo assim quis. Desses, o único ditador de fato foi Getúlio Vargas. Mas, eleito em 1950, Getúlio provou e comprovou que sua ditadura tinha o apoio popular. Era uma ditadura contra o detentores do Poder Econômico.

Portanto, poderíamos dizer que foi uma ditadura "democrática" porque o maior beneficiado foi o trabalhador (maior quantidade de indivíduos) e não os patrões (minoria exploradora da escravidão).

Antes de Getúlio, quase todos eles (os patrões e os nossos governantes) eram escravocratas. Só não revogaram a Lei Áurea, sancionada pela princesa Isabel, porque a Inglaterra não deixou. Afinal, a Inglaterra era a Rainha dos Mares com sua Esquadra pronta para a Guerra imperialista.

Diante disso, vivíamos num sistema que passou a ser chamado de NEOCOLONISMO, até que a Inglaterra chegou a Bancarrota na Segunda Guerra Mundial. Por isso, foi possível a encampação das empresas inglesas (a partir de 1950) porque estavam totalmente sucateadas, condenando o Brasil ao atraso em relação aos demais países. Mesmo os países destruídos pela Guerra Mundial, reconstruídos, voltaram a estar à frente do Brasil.

9. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO SÍMBOLO DA CORRUPÇÃO = TOMA-LÁ-DÁ-CÁ

O articulista do Valor Econômico continua a dizer que, no Brasil, com as tratativas para aprovar a Constituição de 1988, quando o toma-lá-dá-cá virou sinônimo de convencimento político, as crises ficaram mais frequentes, com o impeachment de dois presidentes, a prisão de dois outros e a falta de rumo da economia, com ciclos de recessão maiores que os de crescimento. As fronteiras entre poderes são muito permissivas. Não é claro até onde vai o poder do Supremo Tribunal Federal, que pode até censurar, como em caso recente de um site de notícias.

NOTA DO COSIFE:

Como foi explicado na NOTA DO COSIFE acima, a Constituição Federal de 1988 indiretamente implantou o PARLAMENTARISMO no Brasil. Mas, é um Parlamentarismo às avessas. No verdadeiro Parlamentarismo o Presidente pode fechar o Congresso e convocar novas eleições. Nesse nosso sistema Parlamentarista (indireto) o Presidente da República fica mercê do Poder Legislativo, cujos membros vivem a exigir regalias (suborno, corrupção). Isto significa que o Presidente pode ser destituído, mas os membros do Poder Legislativo não podem ser destituídos pelo Presidente, mediante a convocação de nova eleição.

Cabe novamente esclarecer que o STF - Supremo Tributal Federal (ou Suprema Corte brasileira) tem poder somente quando quer. Mas, por isso já prejudicou trabalhadores.

Como exemplo do desprestígio dos membros do STF, juntamente com os dirigentes do Banco Central do Brasil desde 1993, têm-se um caso concreto. Lá pelos idos de 2006 o STF fez transitar como julgado um direito dos funcionários daquela autarquia federal de receber um reajuste salarial idêntico ao dado aos militares, que depois também foi dado a todos os servidores públicos federais, MENOS para os lotados no Banco Central, o que é totalmente inconstitucional, porque todos os direitos são iguais perante a Lei.

Porém, depois de muitas protelações, os dirigentes do BACEN de plantão chegaram dizer que a citada autarquia não tinha dinheiro para efetuar o pagamento aos seus funcionários. Ou seja, em outras palavras, tais dirigentes disseram que o BACEN estava e ainda está falido. Mas, apesar dessa declarada falência, os dirigentes do BACEN não deixaram de dar muito mais dinheiro aos bancos mediante o PROES e o PROER e, ainda, mediante outras formas, quando esse dinheiro poderia ser dado diretamente aos trabalhadores, tal como foi proposto durante a Crise do Coronavírus.

Obviamente os dirigentes do BACEN mentiram e continuam a mentir descaradamente, pois a alegação para o não pagamento continua a mesma desde meados da década de 1990 até os dias de hoje.

Talvez arrependidos de terem declarado o direito dos trabalhadores do BACEN, os membros do STF tentaram aceitar uma conspiradora Ação Rescisória promovida pelo BACEN (anulação do feito pelo STF). Sem sucesso, pois seria vergonhoso para os membros do STF, em seguida esses mesmos membros da nossa Suprema Corte tentaram retornar o Processo à 1ª Instância, para que a tramitação começasse novamente desde o seu ponto de partida.

Se assim de fato os membros do STF tivessem conseguido fazer (não fizeram porque o sindicato dos funcionários embargou) os dirigentes do BACEN diriam que não poderia ser iniciado nova ação judicial porque houve a prescrição ou decadência do direito de reclamar. Portanto, tratava-se de verdadeira conspiração dos dirigentes do BACEN com a anuência (ou cumplicidade) dos membros do STF.

Ou seja, a justiça só é feita para quem eles querem de fato fazer. Este é um inegável exemplo do mencionado toma-lá-dá-cá.

E o articulista do Jornal Valor Econômico, chegando à era Bolsonaro, explicou.

É sintomático, portanto, o potencial afastamento, pelo governo atual, de um dos seus marcos, e logo aquele que mais o diferenciava dos demais: a busca de uma alternativa de fazer política, que seria, do ponto de vista das instituições, sua principal entrega, que espero não seja abandonada.

É racional, e desejável, a harmonia entre aliados e opositores. E há uma compreensível justificativa para a iminente guinada: aprovar a reforma da Previdência [tarefa impositivamente deixada por Michel Temer]. Importantes atores pensam assim. Porém, não se preocupam em comparar os palpáveis efeitos do toma-lá-dá-cá para as instituições.

Não há dúvida que o desequilíbrio das contas públicas, agravado pelos custos do sistema previdenciário, é o principal gargalo para a retomada do crescimento.

Por isto, a reforma é primordial. Minha dúvida é se o fim justifica os meios, se os desgastes institucionais do modus operandi não acentuariam um problema tão importante quanto.

Com outras palavras o articulista quis dizer que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA poderia resolver um Problema Fiscal, mas, como aconteceu no Chile, poderia resultar na MISÉRIA DA POPULAÇÃO.

10. O DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO É CAUSADO PELOS JUROS DA FALSA DÍVIDA

NOTA DO COSIFE:

Observe que o articulista escreveu a frase:

Não há dúvida que o desequilíbrio das contas públicas, agravado pelos custos do sistema previdenciário, é o principal gargalo para a retomada do crescimento.

Com base na frase acima transcrita, nitidamente o articulista não tem a mínima certeza do que escreveu ou estava a fazer um trocadilho com os patetas que apoiam a reforma da previdência como se o Povo fosse o culpado pelo toma-lá-dá-cá.

Assim, apenas, como um papagaio, repetiu a Propaganda Enganosa que os Profissionais do Mercado vivem repetindo. Para que o Desfalque no Tesouro Nacional continue, ninguém quer fazer a AUDITORIA DA DÍVIDA.

Por sua vez, o articulista nada pode falar ao contrário do escrito, para não desagradar o seu Patrão escravocrata, que não quer pagar os encargos sociais trabalhistas e previdenciários. E, de tanto repetirem a mentira, para os leigos ela se transformou numa estranha verdade.

Não há dúvidas de que o desequilíbrio (das contas públicas brasileiras), tal como aconteceu nas décadas perdidas de 1980 e 1990 estava e agora também está no pagamento dos juros da Dívida Externa que na realidade não existe (a Dívida).

Repetindo, trata-se de um eterno Desfalque no Tesouro Nacional muitas vezes mais contundente que aquele simples assalto ao Banco Central em Fortaleza, que preocupou tanta gente.

Explicando. Durante o Governo Sarney a inexistência da dívida  foi devidamente comprovada quando foi proposta a chamada de Conversão da Dívida. Chegou a ser declarada a MORATÓRIA no Governo Sarney. Mas, ninguém apareceu para cobrá-la, ou seja, ninguém apareceu para habilitar-se na declarada falência brasileira. Foi assim que o governo resolveu pagar para quem apresentasse o certificado de investimento relativo ao registro no Banco Central do Brasil do tal Capital Estrangeiro.

Depois de algum tempo apareceram perto de 400 empresas representadas por um único Deputado (advogado) que era procurador de todas elas. Olha que lindo o toma-lá-dá-cá, que ninguém percebeu a existência.

Então, ele (o deputado) apresentava os documentos das empresas que tiveram suas atividades encerradas (não tinham endereço ou quando tinham, lá não estavam). Mas, tinham aquele capital registrado no BACEN.

Para entregar os dólares aos seus clientes (representados), o deputado tinha que dar ao Banco Central a moeda brasileira (relativa ao Patrimônio Líquido restante em cada uma das 400 empresas) para que a nossa autarquia federal pudesse liberar os correspondentes dólares, já que ao vir para o Brasil cada uma das empresas entregou dólares e recebeu moeda brasileira.

Foi assim que o deputado se transformou em doleiro. Captava no mercado de quem queria internacionalizar seu capital que girava na clandestinidade (na economia informal). Esse era dinheiro que estava guardado no CAIXA DOIS das empresas sonegadoras de tributos. Tem o nome dele (o deputado) publicado numa das mais de 16 mil páginas do COSIFE.

Por que deputado agia assim, como doleiro?

Porque na realidade aquelas 400 empresas tinham perdido todo o montante dos investimentos efetuados no Brasil. Como dizem os portugueses: Deram com os burros n'água. Ou seja, os investimentos foram comidos pelos prejuízos sofridos com o empreendimento.

Então, espertamente o deputado passou a captar moeda brasileira junto aos falsos brasileiros que queriam remeter para paraísos fiscais, o seu dinheiro sujo obtido na ilegalidade. Mas, para isso o deputado precisava falsificar as Demonstrações Contábeis das 400 empresas para que nelas fosse contabilizado o dinheiro captado no mercado de capitais.

O custo operacional dessa trama era grande. Era preciso contratar contador, alterar 400 contratos sociais e registrá-los na Junta Comercial, fazer declaração do IRPJ dos últimos cinco anos, abrir contas bancárias fantasmas (depois combatidas pelo artigo 64 da Lei 8.383/1991) e muito mais. Era muito trabalho e muito dinheiro despendido.

Porém, multiplica o investimento médio de cada empresa (US$ 50 milhões) x 400 = US$ 20 bilhões de dólares. E ele recebendo 10% de comissão pelo esquentamento do dinheiro.

Como na maioria dos casos os investimentos foram feitos a mais de 5 anos, não haveria imposto a pagar sobre lucros obtidos anteriormente a esses 5 anos. Então, bastava contabilizar o empréstimo desse dinheiro com juros baixos e falsamente recebê-los (mediante a captação do dinheiro no mercado de capitais com a participação de muita gente importante).

Isto é, os lavadores do dinheiro diziam que estavam pagando os empréstimos recebidos, pelos quais os juros foram pagos antecipadamente há mais de cinco anos. Então, as 400 empresas declaravam que contabilizaram os empréstimos e as rendas, mas, não pagaram os pertinentes tributos, cuja cobrança pelo FISCO prescreveu.

Sobre esses fatos é preciso esclarecer que até a aprovação da Lei 8.020/1990 (nos primeiros dias do Governo Collor) as transações financeiras podiam ser efetuadas ao portador (sem a identificação das partes).

Depois dessa lei as contas fantasmas (combatidas pelo artigo 64 da Lei 8.383/1991) foram transformadas em contas corrente bancárias de não residentes, cujo dinheiro transitava pelo Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que vigorou de 1989 a 2004. Essas contas bancárias de instituições financeiras internacionais (não residentes) foram regulamentadas em 1992 (no Governo Itamar) pelos dirigentes do BACEN sem que houvesse previsão ou determinação legal.

Portanto, para quem trabalhou nesse tipo de fiscalização, não restam dúvidas de que o Capital Estrangeiro investido no Brasil saiu daqui mesmo, sorrateiramente, na calada da noite, em silêncio, porque ladrão não faz barulho, e voltou depois de lavado ou blindado pelos nossos corruptos e demais sonegadores de tributos que se utilizam de Paraísos Fiscais para ocultação de seus bens, direitos e valores (ocultação, esta, combatida pela Lei 9.613/1998 e pelos artigos 21 e 22 da Lei 7.492/1986 sancionada por José Sarney = Lei do Colarinho Branco).

Outras formas de fazer o mesmo estão neste COSIFE em Blindagem Fiscal e Patrimonial e em Planejamento Tributário. As Leis de Combate às fraudes financeiras, fiscais e operacionais estão em Direito Econômico.

Com base nessa balela de que é preciso remunerar o capital estrangeiro, porque nós precisamos dele, metade do nosso orçamento nacional é entregue anualmente ao Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões, mas, todos estes são brasileiros que internacionalizaram seu capital obtido na ilegalidade. Muitos são também brasileiros que entregaram suas empresas familiares para multinacionais e agora são sócios daquelas na exploração do nosso País por meio do chamado de Canibalismo Econômico ou Neocolonialismo Privado.

11. PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO = LOTEAMENTO DE CARGOS = CORRUPÇÃO

E o articulista continua explicando:

Nosso presidencialismo de coalizão tem resultados desabonadores. O loteamento de ministérios e de estatais é determinante da crise política que atormenta o desempenho da economia. Nem toda indicação ou loteamento de cargos deriva em corrupção, mas é impossível eliminar a baixa produtividade motivada pelo excesso de burocracia ou pelo que os economistas chamam de rent seeking - buscar benefícios [governamentais] para fins privados.

Em 2016, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estimou em 5% o impacto da corrupção no Produto Interno Bruto mundial. No Brasil, isto representaria mais de R$ 300 bilhões. Como o Brasil não é o país mais corrupto do mundo, esses custos são reduzidos a 1/3, algo como R$ 100 bilhões. Assim, uma das consequências do toma-lá-dá-cá equivaleria, em 10 anos, ao que se economizaria com a reforma da Previdência (R$ 1 trilhão).

Mas há sim outras formas políticas de persuadir e ser persuadido. Até porque o parlamento é um espelho da sociedade, sendo formado também por pessoas de bem, mesmo que sem o altruísmo de Ulisses Guimarães e Petrônio Portela. E temos um bom exemplo. O que de melhor fizemos nos últimos 50 anos, o Plano Real, não precisou de acordos heterodoxos. O convencimento era essencialmente técnico, combinado com vigorosos argumentos políticos. (FAKE NEWS)

NOTA DO COSIFE:

O convencimento era essencialmente técnico, combinado com vigorosos argumentos políticos.

Foi justamente durante o Governo FHC que aconteceram os maiores Desfalques no Tesouro Nacional.

Só na CPI do BANESTADO foi catalogado o desvio de aproximadamente US$ 125 bilhões de dólares. Isto intermediado por um único banco paranaense controlado pelo Governo daquele Estado da Federação.

Os outros bancos não foram examinados, exceto aquele do Salvadore Caciola que deu um prejuízo de US$ 1,5 bilhão em uma única operação. Multiplica por 250dias. Dá perto de meio trilhão por ano, igual a 5 trilhões em dez anos.

No Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes circulavam diariamente cerca de 800 milhões de dólares. São 250 dias úteis no ano durante 8 anos de governo. Fez a conta? Dá 1,6 trilhões em 8 anos de governo.

Por isso o Brasil tem um povo pobre. Esse dinheiro aplicado na nossa economia, resultaria em pelo menos três vezes esse valor. Ou seja, dobraria o nosso PIB de 2010 que foi quase igual ao da Inglaterra somado com os PIB da Escócia, de Gales e da Irlanda. O  Brasil em vez de 6º colocado em 2010 passaria para terceiro colocado em PIB - Produto Interno Bruto.

Foram os dirigentes do Banco Central do Brasil ligados a FHC que expediram a Cartilha o Regime Cambial Brasileiro em que era explicado como podia ser remetido livremente o dinheiro sujo para ser lavado no exterior por intermédio de um doleiro. E aqueles mesmos doleiros continuam agindo até os dias de hoje. o nome deles está na Operação Lava Jato. Regulamentaram até o Deposito de Moeda Brasileira no Exterior para compra de dólar no Brasil.

Veja agora o  articulista tentando separar o certo do errado. O problema é que pelo caminho vêm muitas FAKE NEWS pelo WhatsApp.

12. QUEREMOS UM REGIME ESCRAVOCRATA = RAZÕES PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na reforma da Previdência, as justificativas econômicas são igualmente sólidas (“gastamos 10 vezes mais com o passado do que com o futuro”, como diz o perspicaz Ministro da Economia), mas não suficientes para aprová-la. Precisa ser aditivada com o loteamento de cargos, fruto do fisiologismo, um dos símbolos do fracasso das nações. No campo político, o debate não pode limitar-se ao que é velho ou novo. O foco deve ser a criação de instituições fortes, que criam um ambiente propício à atração de investimentos.

NOTA DO COSIFE:

Durante o crise provocada pelo coronavírus, na Itália, no Brasil e em outros países que tinham os Extremistas de Direita no Governo, era comum escolher que membros da população deviam morrer entre velhos e novos, ricos e pobres. Trata-se da NECROPOLÍTICA - Matando Gente Não Rentável.

E, entre esses não rentáveis estarão todos os trabalhadores desempregados pela QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL.

Por isso, tem muita gente incentivando o empreendorismo individual (MEI) que será intermediado por indiretos PÁTRÕES como Uber, Google, Amazon, Americanas, entre outras organizações.

A frase “gastamos 10 vezes mais com o passado do que com o futuro” é uma FAKE NEWS (Propaganda Enganosa) porque os aposentados de hoje, por falta de emprego, estão sustentando seus filhos e netos que estariam na mais deplorável miséria como estão os chilenos que acreditaram no ditador Augusto Pinochet que contratou Paulo Guedes para fazer lá o que também quer fazer aqui no Brasil.

Esses aposentados (que estão cuidando dos desempregados de agora) estão alimentando os membros do Brasil do futuro. Se os aposentados de agora NÃO existissem, o Brasil do presente já seria uma MERDA, pois estaria com 98% de sua população constituída por miseráveis totalmente sem rumo, sem presente e sem futuro.

É o que ia acontecer com nosso filhos, netos e demais descendentes, se a REFORMA DA PREVIDÊNCIA fosse aprovada da forma pretendida por Paulo Guedes. Mas, do jeito como foi aprovada, em quase nada será melhor.

Muitos deputados sabem disso, por isso estão hesitantes. Afinal, eles também têm filhos e netos. Muitos, talvez já tenham bisnetos.

13. A TEORIA NA PRÁTICA É OUTRA

D. Accemoglu e J. Robinson, no livro que dá título a este artigo, e de onde retirei os episódios descritos no início, mostram que as nações fracassam por não possuírem instituições políticas e econômicas fortes e inclusivas [como foram e ainda são as EMPRESAS ESTATAIS].

Mas, no Brasil, parece que não há outro caminho, e, para quem teme os reflexos positivos da reforma, é mais importante o futuro pessoal do presidente do que o destino do país, o que é típico de regimes absolutistas, que não somos, e de instituições frágeis, que insistimos em ser.

A evolução adaptativa pode criar um formato virtuoso do toma-lá-dá-cá? Não é o esperado.

Instituições fortes surgem de restrições de condutas que são impostas pela tradição, costumes e tabus, que são formalizadas na Constituição e em leis. Não é tarefa simples, sobretudo quando essas restrições são moldadas por práticas que reproduzem um ciclo vicioso. O ritual e a frequência de mudanças na Constituição são reveladores disso, como detalhado em O Globo de 08/04/2019. Esse ímpeto por mudar a Constituição evidencia a insegurança jurídica, marca das nações com instituições frágeis. (Neste mesmo Valor, em novembro de 2015, abordei este tema).

O fim do toma-lá-dá-cá é caminho não trivial para o fortalecimento das instituições, por isso muitos o desprezam. E seus custos não afetam diretamente o caixa do Tesouro, impondo-o um segundo plano. Um novo approach com o Congresso, restringindo as discussões de apoio ao caso-a-caso, combinado com a escolha de indicados por meio de um “banco de talentos”, tende a reduzir os efeitos do toma-lá-dá-cá, mas é uma pulverização de convencimentos que aumentará os custos de transação.

Na prática, a falta de dinamismo para o crescimento econômico é explicada pela crise política que mina a credibilidade das instituições, e isto precisa ser revertido.