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A HORA DOS INTELECTUAIS - EM DEFESA DA SOCIAL DEMOCRACIA

A HORA DOS INTELECTUAIS - EM DEFESA DA SOCIAL DEMOCRACIA

Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos

São Paulo, 05/11/2018 (Revisada em 09/11/2018)

Referências: Desemprego Estrutural e Conjuntural, Perda de Direitos Sociais, Informalidade dos Trabalhadores, Rearmamento das Elites, Geram Menor Consumo Popular, Inadimplência, Insolvência no Sistema Financeiro, Falência de Micros, Pequenas e Médias Empresas, Gerando também Miséria e Criminalidade.

  1. A HORA DOS INTELECTUAIS
  2. ESSA AVENTURA PODE ARRUINAR O LIBERALISMO

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. A HORA DOS INTELECTUAIS

Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos

Por Luiz Werneck Viana - Sociólogo, PUC-Rio. Texto publicado pelo ESTADÃO - COLUNISTAS em 04/11/2018, obtido no clipping do Banco Central do Brasil. Esse tipo de clipping, com a denominação de "serviço de recorte de jornais" foi inventado no Brasil em 1928. Com edição do texto original, negritos e comentários por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

O martelo está batido. Começamos uma nova história sem uma ideia na cabeça, condenados em meio às trevas a tatear em busca de um caminho para uma sociedade que se perdeu de si mesma, do seu passado e de suas melhores tradições, tanto nas elites como nos setores subalternos.

É hora de recolher os cacos, identificar as raízes dos nossos erros, da autocrítica impiedosa quanto aos rumos equivocados em que nos deixamos enredar e ameaçam pôr sob risco nossas conquistas democráticas.

Trata-se de uma derrota política levada a efeito no campo do processo eleitoral, terreno que sempre identificamos como propício ao avanço dos temas sociais e das lutas pela igualdade, e cuja expressão quantitativa ainda mais denuncia a sua gravidade e o alcance de suas repercussões.

Mas com o erro também se aprende e não são poucas as lições que essa miserável sucessão presidencial deixa como legado para os que recusam [a entender] que o veneno do que há de mais anacrônico no passado volte a assumir as rédeas do nosso futuro, como nesse retorno patético ao anticomunismo do presidente eleito, que, na verdade, visa a atingir a nossa Constituição.

Com efeito, fora os artifícios de mão usados na campanha vitoriosa de Bolsonaro, como o desse cediço anticomunismo, analisados os resultados eleitorais, principalmente em alguns dos Estados da Federação, o que há de comum neles é o argumento utilitarista, fundamento filosófico do neoliberalismo [excludente dos 99% menos favorecidos entes populacionais. Isto foi insustentável durante o apartheid na África do Sul].

No cerne do texto constitucional, entretanto, vige o princípio da solidariedade, antípoda desde E. Durkheim, das concepções utilitaristas, alvo oculto das campanhas bolsonaristas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, acompanhando a orientação da candidatura presidencial e do seu principal consultor econômico de explícita adesão ao ideário do neoliberalismo.

[Trata-se daquele já comentado Canibalismo Econômico efetuado por meio de um Neocolonialismo Privado, levado a efeito mediante as Privatizações, Terceirizações e Concessões iniciadas no Governo Collor, incrementadas no Governo FHC, reafirmadas por Temer e agora prometidas pelo guru de Bolsonaro].

O princípio da solidariedade e o centro político guardam relações antigas no processo de modernização conservadora do País, pois se iniciam com Vargas na legislação social sob a inspiração do corporativista Oliveira Vianna, embora sob o registro restritivo do autoritarismo e da tutela dos trabalhadores.

Depurada dessa chave a Constituição, que é obra do centro político, a solidariedade foi elevada a princípio fundador da República, com o mesmo estatuto dos princípios da liberdade e da igualdade, conferindo caráter público à previdência social, que ora muitos dos atuais eleitos querem deslocar para a dimensão do mercado.

Dessa perspectiva, não se pode ignorar talento político aos estrategistas do campo vitorioso, que mantiveram sob estrita clandestinidade seu programa in pectore de reformas, inclusive as constitucionais, confiando ao PT e a seus aliados e aos intelectuais que gravitavam em torno dele, em nome da luta contra a corrupção, a tarefa de implosão do centro político, trave-mestra da arquitetura constitucional e de suas principais instituições, como o Poder Judiciário, como em escandaloso fato recente vindo à luz por inconfidências palacianas [no Desgoverno Temer] em que se ameaçava o Supremo Tribunal Federal.

Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos. Querem nos reduzir ao Homo Economicus, aqui, no país do carnaval, do Círio de Nazaré, do culto de massas a Nossa Senhora Aparecida e do candomblé, onde o capitalismo jamais foi uma ideia popular, vindo de cima por imposição do Estado.

Aqui, onde as favelas são denominadas comunidades e o individualismo metodológico só existe na bibliografia importada, vinculados que estamos às nossas raízes ibéricas, na forma do belo estudo de Rubem Barbosa Filho em Tradição e Artifício (UFMG, 1998), em trilha aberta pelo saudoso brasilianista Richard Morse.

O sistema de defesa contra a barbárie está à mão e começa a operar na defesa da Carta de 88, reduto das nossas melhores tradições e programa para uma futura social-democracia, que ela já contém em embrião. Seus defensores estão alinhados, à frente de todos o decano do STF, o ministro Celso de Mello.

Os primeiros esboços do que deverá ser a oposição começam a ser debatidos, e digno de atenção é o pequeno texto do ensaísta Antonio Risério. Por um outro caminho, em que se sustenta a tese da necessidade ...

de construção de um novo e contemporâneo partido de centro-esquerda verdadeiramente centrado no campo da social-democracia. (...) A fusão de PPS, Rede e PV (linha Eduardo Jorge) pode vir a ser um passo primeiro e fundamental. Mas é preciso trazer para este campo magnético os focos genuínos da social-democracia que ainda resistem (minoritários) no PSB e no PSDB. Tentar trazer também para este processo construtivo os raros verdadeiros democratas que insistem em tentar sobreviver no MDB. E em outros movimentos e instâncias da sociedade”.

Esse sistema geral de orientação não sairá do papel sem os intelectuais, a quem coube assumir posições de vanguarda na formação da opinião pública em momentos cruciais da história do nosso país, tal como no movimento abolicionista pela obra e ação de Nabuco, Antônio Rebouças e José do Patrocínio, e mais recentemente nas lutas sociais e políticas em favor de um Estado Democrático de Direito, pelo envolvimento ativo de personalidades que, entre tantas, podem ser lembradas: Florestan Fernandes, Raimundo Faoro e Fernando Henrique Cardoso. O momento da hora presente confronta nossos intelectuais com desafios e exigências do mesmo calibre.

[Tudo isto significa que os meios de comunicação apoiadores do PSDB (e de seus aliados) agora estão arrependidos de não terem apoiado o PT (e os seus aliados) cujos partidários se revelaram como verdadeiro defensores da Social Democracia que promove a melhor distribuição da renda de modo que o consumo popular alavanque a produção, o emprego e o desenvolvimento empresarial e nacional.]

Na cena política aberta à nossa frente não há como negar que o longo ciclo da modernização conservadora chegou ao fim nesta triste sucessão presidencial. O passado não mais ilumina, como diria um grande autor, e não se pode ser mais fiel a ele. Reflexividade não é um conceito da moda entre cientistas sociais, mas uma exigência do tempo presente que requer de cada um de nós a escolha do caminho a seguir quando nos devemos soltar do que nos aparecia como destino de um país do Terceiro Mundo e dele prisioneiros. Sem os intelectuais não faremos isso.

Caem os véus e já se divisa a situação de risco a que seremos submetidos.

2. ESSA AVENTURA PODE ARRUINAR O LIBERALISMO

Para economista, Plano de PAULO GUEDES corre RISCO DE NÃO SAIR DO PAPEL, dado o histórico Nacionalista de BOLSONARO.

Por Luciana Dyniewicz. Texto publicado pelo ESTADÃO - COLUNISTAS em 04/11/2018, obtido no clipping do Banco Central do Brasil. Esse tipo de clipping, com a denominação de "serviço de recorte de jornais" foi inventado no Brasil em 1928. Com edição do texto original, negritos e comentários por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

Diante do projeto “neoliberal radical” do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o economista Eduardo Giannetti se diz preocupado com o próprio liberalismo no País.

Temo que essa aventura neoliberal radical, se não tiver o mínimo de sensibilidade social, possa arruinar a reputação do liberalismo no Brasil”, afirmou ao Estado um dos responsáveis pelo programa econômico da candidata derrotada Marina Silva (Rede).

Giannetti pondera que talvez o programa de Guedes não chegue a ser implantado, dado o histórico nacionalista e corporativista do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. vê o programa de Bolsonaro?

Eduardo Giannetti:

É genérico. Há pontos positivos, como a abertura econômica. Eles têm ciência da gravidade da situação fiscal, mas subestimam a dificuldade de implementação.

Quando vejo essa equipe dizendo que vai zerar o déficit primário em um ano, fico muito incrédulo. Isso é improvável, tangenciando o pensamento mágico. A ideia de usar receitas excepcionais, como de privatizações, para cobrir rombos é vender a prata da família para jantar fora. O problema essencial do Brasil é que os gastos obrigatórios estão crescendo em um ritmo acima do PIB, é insustentável.

Temos seis meses para apresentar um programa fiscal crível. Caso contrário, vamos entrar em uma situação de inadimplência do Estado e colapso financeiro. Aí, há duas alternativas, ambas péssimas: calote ou inflação. Essa ancoragem fiscal depende de medidas que vão ter de ser tomadas no início do mandato. A reforma da Previdência é a primeira.

NOTA DO COSIFE:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

Os economistas sabem, mas não querem dar o braço a torcer. A Europa simplesmente faliu depois da sua abertura econômica (privatização) iniciada por Margaret Thatcher. Portanto, esse tipo de abertura econômica é fruto de certa mentalidade mercenária sempre em favor do ganho fácil proporcionado pelo canibalismo econômico. Em suma, é favorável aos grandes capitalistas que passam a sorver o dinheiro dos pequenos que o ganham com a sua força de trabalho.

Os tais economistas mercenários, criaram esse desumano sistema para agradar à sanha escravocrata de seus patrões, que são os detentores do grande capital escondidos em paraísos fiscais. Esse capital livre de tributos é oriundo da sonegação fiscal (caixa dois, lavagem de dinheiro, blindagem fiscal e patrimonial). A partir desses paraísos fiscais, está sendo implantado um novo sistema feudalista, aqui chamado de NEOCOLONIALISMO PRIVADO.

Assim, os impostos arrecadados, principalmente do Povão (99% da população), são repassados a esses Senhores Feudais na forma de juros incidentes sobre Títulos da Dívida Pública. Esses títulos são emitidos para financiamento do défice (falta de arrecadação = falta de dinheiro) no Orçamento Nacional e no dos Estados e Municípios, entre os quais está o Distrito Federal.

Todos aqueles economistas ortodoxos, que pregam a austeridade popular, sabem que o sistema feudalista tira do Povo (vassalo) para o único proveito do Senhor Feudal.

Todos também sabem que o nosso sistema tributário penaliza o consumidor. O consumo popular é o principal gerador o PIB - Produto Interno Bruto. Sem consumidores não há produção, não há atividade bancária. Por isso, os bancos estão falindo, simplesmente porquê os trabalhadores desempregados foram transformados em inadimplentes.

E, obviamente, o alto índice de desemprego gerará mais déficit na Previdência Social, justamente por falta de arrecadação. Por outro lado, a Reforma Trabalhista de Temer e a Lei da Terceirização na prática, gerando recessão, anularam qualquer possibilidade de aumento da arrecadação para a Previdência Social. Diante desses fatos, obviamente, nossos governantes demonstram inequivocamente que querem acabar com os Direitos Sociais dos Trabalhadores. São ESCRAVOCARATAS.

Assim sendo, sem o PLENO EMPREGO adotado por Guido Mantega durante o Governo Lula, não há como resolver o problema do défice fiscal, visto que os gastos obrigatórios estão crescendo em um ritmo acima do PIB.

Esse DÉFICIT FISCAL, refere-se exclusivamente à falta de arrecadação tributária. Logo, sendo os trabalhadores os principais consumidores, é preciso que haja PLENO EMPREGO para que o défice seja anulado.

Outra forma de anular o défice é mediante a redução dos juros nominais, ou seja, não basta a redução dos percentuais pagos, é preciso que o montante dos juros pagos seja drasticamente reduzido. Esses juros, no desgoverno Temer vinham sugando (desfalcando) mais da metade do Orçamento Nacional. Mas, essa hipótese da redução dos gastos públicos com juros é totalmente descartada pelos economistas porque seus patrões também os demitiriam.

Porém, a nossa elite escravocrata quer o retorno de um regime de disfarçada escravidão desses trabalhadores desempregados. Por isso, a nossa elite vira-lata não quer gerar os empregos necessários ao saneamento do Orçamento Nacional assim como do Orçamento dos Estados e Municípios.

A escravidão direta tem custo bem  maior que a exploração escravidão indireta (semi-escravidão).

Em relação à agenda liberal do novo governo, o sr. acredita que ela será realmente implementada? Bolsonaro já desautorizou Paulo Guedes...

Tenho dúvidas, porque ela é totalmente inconsistente com a trajetória do Bolsonaro durante sete mandatos na Câmara. Ele sempre votou ao lado dos corporativistas, dos nacionalistas e dos estatizantes. É muito estranha essa conversão (de Bolsonaro) às vésperas da eleição ao ideário neoliberal radical.

Em relação ao Paulo Guedes, eu me lembrei de uma frase: ‘Os economistas podem ser mais ingênuos sobre a política do que os político sobre a economia’. As intenções dele são boas, mas temo que não saiba onde está se metendo.

Há uma onda internacional crescente do populismo de direita. O que explica isso?

Sem dúvida, Bolsonaro é parte de um processo que tem tomado conta de muitas democracias. Domesticamente, um elemento importante foi que, tanto PT quanto PSDB, cujos programas são, a grosso modo, social-democratas, nunca cooperaram um com o outro.

Cada um, no poder, preferiu se aliar ao que há de mais sinistro na política brasileira (o centrão) a conversar para enfrentar a desigualdade e obter crescimento sustentável. Isso abriu espaço para aventureiros.

Também beneficiou o Bolsonaro a força do sentimento antipetista [patrocinado pelos segregacionistas (elitistas) que militam no PSDB], a raiva [dessa parcela] da população diante do establishment político e o medo que a insegurança gera.

Bolsonaro tem parentesco com o que aconteceu nos EUA, com Donald Trump. É um tipo de populismo de direita que funciona muito bem nas mídias sociais. Ele tem um parentesco no seu lado autoritário e meio autocrático com democracias de fachada, como Rússia e Turquia.

Há riscos para a democracia?

Uma definição estreita de democracia é a renovação periódica dos governantes pelo voto universal e secreto. Isso não está em risco.

Uma definição mais abrangente de democracia inclui o império da lei, o respeito à divisão de poderes, a liberdade de imprensa e de expressão, o respeito aos direitos das minorias e o respeito às oposições.

Esses elementos suscitam dúvidas quanto a essa aventura na qual o Brasil está entrando.

Nenhum desses componentes havia sido ameaçado antes?

Algumas propostas do PT ameaçavam também. Por exemplo, a liberdade de imprensa e de expressão e mesmo a autonomia dos poderes. Agora, a ameaça é maior com Bolsonaro.

O Brasil vai viver duas coisas. Primeiro, um teste das instituições democráticas. O segundo ponto é uma aventura da sociedade em uma agenda ultraconservadora nos costumes, que ameaça direito de minorias, e que, se materializada, vai ser um retrocesso.

Há uma outra aventura nessa agenda neoliberal radical que a equipe econômica está propondo. Uma agenda com pouca sensibilidade para questões ligadas à equidade, a grupos sociais vulneráveis e que me fez lembrar uma história da Revolução Russa.

(À época), Max Weber era professor de Georg Luckács, filósofo marxista do século 20. Weber disse a ele: ‘Temo que os russos arruínem a reputação do marxismo por um século

Eu temo que essa aventura neoliberal radical, se não tiver o mínimo de sensibilidade social e de compromisso com a ideia de justiça, arruíne a reputação do liberalismo no Brasil por muito tempo.

Com base nessa análise, Bolsonaro pode ser considerado de ultradireita?

Não tenho a menor dúvida.

O sr. tem estudado sociedades fortemente polarizadas, inclusive a República de Weimar, que deu origem ao regime nazista. Há paralelos com o Brasil de hoje?

Eu me interessei em entender como uma sociedade se divide e chega ao tipo de polarização raivosa que o Brasil chegou.

Há muitos precedentes na história. A França teve a Revolução Francesa; a Espanha, a Guerra Civil; a Alemanha, a República de Weimar. Há muitos paralelos, mas não estou dizendo que isso deve ser ipsis litteris aplicado ao Brasil.

Quando essa polarização estabelece, não permite nada que não esteja em um dos polos. Isso destrói o processo democrático eleitoral e a possibilidade de diálogo.

Na Alemanha, você era bolchevique ou nazista. E a elite financeira e industrial alemã, com medo do bolchevismo, topava qualquer aventura. Encontrei declarações de banqueiros e industriais alemães dizendo que Hitler não era problema porque, depois de eleito, eles o domesticariam.

O que aconteceu com a Marina, que começou a corrida eleitoral bem, mas terminou na lanterna?

Fixou-se na imaginação do eleitorado brasileiro a ideia de que ela é frágil.

E essa polarização raivosa exclui o surgimento de uma força que prega o diálogo e a convergência. Ela foi vítima dessa dinâmica. Foi por isso que fui estudar essa popularização raivosa que tomou conta da sociedade.