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BRASIL É UM GRANDE PARAÍSO FISCAL PARA OS MAIS RICOS

BRASIL É UM GRANDE PARAÍSO FISCAL PARA OS MAIS RICOS

A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE O BRASIL REALMENTE PRECISA

São Paulo, 02/09/2018 (Revisada em 30-03-2019)

Referências: A Elevada Carga Tributária Impingida aos Consumidores, A Não Tributação da Distribuição de Lucros e Dividendos das Empresas, o Brasil é Racista.

BRASIL É UM GRANDE PARAÍSO FISCAL PARA OS MAIS RICOS

Especialistas discutem qual a reforma tributária que o país realmente precisa para a cobrança de impostos ser mais justa

  1. A ENORME CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO POPULAR
  2. COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER PAUTADA
  3. Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil
    1. REVOGAÇÃO DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS
    2. DESIGUALDADES DE NATUREZA DISCRIMINATÓRIA
  4. Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro
    1. A REFORMA TRIBUTÁRIA E A SIMPLIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
  5. Pedro Lopes Araújo Nto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte
    1. O Brasil é o segundo que mais tributa bens e serviços
  6. Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Texto publicado em 15/08/2018 pela OXFAN - BRASIL. Veja a que se dedica a OXFAN.

1. A ENORME CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO POPULAR

A atual lógica de tributação no Brasil precisa ser invertida para se cobrar mais impostos sobre renda e patrimônio, e menos sobre o consumo. Do jeito que está hoje, os mais pobres são penalizados, enquanto os mais ricos concentram riqueza ano após ano.

Especialistas em tributação, reunidos em Porto Alegre (RS) para o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária - Diagnósticos e Premissas, analisaram a situação brasileira durante o evento realizado no último dia 14/08/2018 e sugeriram algumas medidas mais urgentes para que o Brasil possa reduzir a imensa desigualdade que condena milhões de pessoas à pobreza. O livro conta com a contribuição de 42 especialistas e foi elaborado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). O evento em Porto Alegre (RS) foi realizado pelo Instituto de Justiça Fiscal (IJF)

Um segundo livro será lançado ainda este ano com sugestões de medidas para se aumentar a tributação da renda, patrimônio e transações financeiras no país. Desta maneira, estimam, seria possível aumentar a arrecadação brasileira em R$ 400 bilhões. Por outro lado, haveria cortes de impostos sobre o consumo e folha salarial da ordem de R$ 280 bilhões.

2. COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER PAUTADA

Os autores sugerem que a reforma tributária no Brasil seja pautada por oito premissas:

1) Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2) Ser adequada para fortalecer o Estado de Bem-estar Social:

3) Promover sua progressividade pela ampliação da tributação direta (tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas; tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais; tributação das transações financeiras; e tributação da propriedade e a riqueza)

4) Promover sua progressividade pela redução da tributação indireta

5) Restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6) Considerar uma tributação ambiental

7) Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional

8) Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga, pela revisão das renúncias fiscais e pelo combate à evasão fiscal.

Baixe o livro aqui (arquivo PDF)

Leia o posicionamento de alguns dos especialistas que contribuíram com o livro:

3. Rafael Georges, coordenador de campanhas da Oxfam Brasil

  1. REVOGAÇÃO DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS
  2. DESIGUALDADES DE NATUREZA DISCRIMINATÓRIA

3.1. REVOGAÇÃO DO TETO DE GASTOS PÚBLICOS

Uma reforma tributária progressiva é a principal e mais urgente medida que pode ser tomada para a redução da desigualdade no Brasil. O enfrentamento da desigualdade passa, ainda, pela revogação do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) do governo federal, que cria uma competição entre gastos sociais; a revogação de partes da reforma trabalhista, que colaboram para a precarização da condição dos trabalhadores; e uma forte agenda de investimentos em educação.

3.2. DESIGUALDADES DE NATUREZA DISCRIMINATÓRIA

É preciso ainda enfrentar as desigualdades de natureza discriminatória, como o fato de mulheres e negros receberem abaixo do que ganham os homens brancos no Brasil, nas mesmas condições. A mulher chega em determinado nível da sua carreira ou da sua trajetória e não consegue ganhar mais, porque ela tem que cuidar dos filhos, seja ela de classe média, baixa ou alta. Ela fica em casa, reduz sua renda e tem menos poder.

Quanto aos negros, toda hora que você vai tentar explicar, seja porque os negros têm menos estudo, seja porque têm menos acesso à universidade, conforme você vai confrontando esses dados, chega-se à mesma conclusão: há diferenças que só o racismo explica. Um médico negro ganhar 80% do que ganha um médico branco, só o racismo explica.

Ninguém admite o racismo, mas ele está aí. A gente tem que assumir isso de uma vez: sim, o Brasil é racista, e vamos fazer políticas para corrigir essa anormalidade histórica.

4. Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos de elaboração do livro

4.1. A REFORMA TRIBUTÁRIA E A SIMPLIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS

O objetivo é subsidiar e fomentar a discussão sobre o sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo que se contrapõe a uma visão que vem sendo defendida há mais de duas décadas: que a reforma tributária deve focar na simplificação de impostos.

Qual o problema disso? É que não enfrenta a questão crucial, que é a desigualdade.

A segunda questão crucial é que, quando você acaba com várias contribuições e cria uma só, o IVA (impostos sobre valor agregado), essas contribuições são constitucionalmente vinculadas ao financiamento da Previdência Social, então você acaba com o financiamento da proteção social. Além de não enfrentar o problema da desigualdade, você acaba com a proteção social.

Se somadas, as isenções fiscais concedidas hoje pela União (cerca de R$ 370 bilhões) e a sonegação tributária (cerca de R$ 500 bilhões), o valor que o Brasil deixa de arrecadar com impostos se aproxima dos R$ 900 bilhões, isso sem contar que estados e municípios também concedem benefícios fiscais.

Para efeito de comparação, todos os entes federativos somados arrecadaram R$ 2,2 trilhões em impostos em 2017. O que se deixa de arrecadar corresponde a 65% da receita tributária federal e a 50% da receita tributária se você somar União, estados e municípios.

Na questão do imposto de renda, por exemplo, a sugestão é que pessoas com renda de até quatro salários mínimos sejam isentas do IR, adote-se alíquotas progressivas para quem receber entre 5 e 25 salários mínimos, a manutenção da alíquota maior atual (27,5%) para quem recebe até 40 salários mínimos, uma nova tarifa de 35% para quem ganha entre 40 e 60 salários mínimos e uma outra de 40% para aqueles com vencimentos acima de 60 salários mínimos.

Isso ainda muito abaixo dos países europeus, alguns deles chegam até a 60%. Mas, se você fizer isso, uma coisa que vai penalizar somente 750 mil declarantes num total de 27 milhões, que vão pagar mais imposto, você pode ter um aumento de quase R$ 180 bilhões.

A ideia é reduzir a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação total dos atuais 50% para a casa dos 35%, próximo da média da OCDE (34%) e, mesmo aumentando a tributação sobre a renda, ainda manter a carga tributária geral do país abaixo dos 35% do PIB, que é a média da OCDE (hoje está na casa dos 32%).

5. Pedro Lopes Araújo Neto, mestre em Contabilidade, professor de Ciências Contábeis e auditor fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte

5.1. O Brasil é o segundo que mais tributa bens e serviços

A percepção de que a carga tributária brasileira é alta não deixa de ser verdadeira, mas isso acontece pelo fato de que, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil - que ainda não é membro da entidade - seria o segundo que mais tributa bens e serviços.

Por outro lado, diferentemente dos países desenvolvimentos, o Brasil não taxa lucros e dividendos, e mesmo os impostos sobre a renda são mais baixos do que a média internacional. Quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média assalariada. Os empresários pagam muito pouco imposto.

O próprio Estados Unidos, que sempre é citado como país de baixos impostos, tributa em até 50% a renda e o patrimônio dos seus contribuintes. O Brasil tem uma fórmula inversa, cobrando muito pouco da renda, cobrando muito do consumo. Se o empresário não paga, quem vai pagar é o trabalhador.

6. Jorge Abrahão, professor e ex-economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Não existe uma fórmula secreta que determina que se deve taxar mais a renda do que o consumo, mas ao se observar as experiência internacionais dos países que têm menos desigualdades, verifica-se que eles adotam modelos mais progressivos e justos de tributação.

Em Ciências Sociais e em Economia, é importante a gente ver os casos de maior sucesso. Neles, há de fato um equilíbrio entre imposto de renda e tributação sob consumo. Tentar baixar um pouco o imposto sobre o consumo e ampliar sobre a renda, acho que esse é um elemento.

Grande parte da população brasileira nem percebe que paga imposto. Principalmente os mais pobres, e estamos falando de 80% da população, não chega nem a pagar imposto de renda. Mas sobre cada produto que ela compra, paga imposto, só que isso ela não percebe.

A ideia de que a gente paga muito imposto é muito um discurso de quem paga pouco imposto. Aqueles que estão no topo da pirâmide, em termos relativos, a alíquota que recai sobre a renda deles é quase nula, mas eles têm um discurso de quem paga muito imposto.

É preciso voltar a se tributar lucros e dividendos, que passaram a ser isentos de impostos no Brasil em 1995, [durante o Governo FHC]. É inaceitável que isso continue, até porque esses lucros e dividendos não cumprem papel algum, a não ser para a especulação e permanência patrimonial de um conjunto muito pequeno da população brasileira. É preciso corrigir isso.