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GOVERNANÇA CORPORATIVA - Apêndice - Descrição dos Casos

A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 17/12/2016 (Revisada em 10-07-2018)

Apêndice - Descrição dos Casos (Dados Coletados até 30 de agosto de 2002)

Adelphia AOL Time Warner Bristol
Meyers Squibb
Dynegy Enron Global
Crossing
ImClone
Systems
Merck Qwest Tyco International WorldCom Xerox

Adelphia

Em 25 de junho de 2002, a Adelphia Communications, sexta maior empresa americana de TV a cabo, com seis milhões de clientes, entrou com pedido de falência, declarando dívidas de US$ 18,6 bilhões e deixando prejuízos estimados em US$ 60 bilhões aos investidores. Os promotores da Justiça e investigadores da SEC acusam ex-diretores da empresa de ocultar, de forma fraudulenta, cerca de US$ 2,3 bilhões em dívidas, além de usar recursos da empresa em benefício próprio, para comprar ações, apartamentos de luxo e até para construir um campo de golfe.

Em 24 de julho de 2002, o fundador da empresa, John Rigas, dois de seus filhos e dois ex-executivos foram presos, acusados de desfalque de mais de US$ 1 bilhão. Coincidentemente, no mesmo dia, a bolsa de valores subiu mais de 6%.

AOL Time Warner

Em 26 de julho de 2002, as ações do grupo AOL Time Warner caíram 15% depois de a empresa ter informado o mercado que a SEC estava investigando as transações de sua subsidiária America Online. O órgão regulador instaurou uma investigação depois da publicação de matéria no jornal The Washington Post, afirmando que a empresa, no período de julho de 2000 a março de 2002, teria utilizado métodos inadequados para contabilizar a receita de anúncios de sua subsidiária America Online, contribuindo para inflar as receitas em US$ 270 milhões.

O porta-voz do grupo informou estar “muito tranqüilo” com relação à veracidade das informações contábeis, que conta com a anuência de sua empresa de auditoria externa, a Ernst & Young, ressaltando, ainda, que o valor total dos acordos é imaterial, correspondendo a 2% do seu faturamento.

Essa não é a primeira vez que o balanço da AOL é questionado: em maio de 2000 a companhia preferiu pagar uma multa de US$ 3,5 milhões para encerrar um inquérito da SEC, no qual era acusada de contabilizar como receitas o custo do envio de disquetes por correspondência a potenciais clientes.

Em 1º de agosto de 2002, o Departamento de Justiça dos EUA entrou com investigações em paralelo a fim de examinar as mesmas transações. Em 15 de agosto, o grupo reconheceu que sua divisão AOL contabilizou três transa- ções caracterizadas como negociações simultâneas (round trip), o que inflou seus resultados em US$ 49 milhões. Curiosamente, uma das transações foi com a UUNet, subsidiária da WorldCom, e outra com a Qwest, ambas em curso problemático. A SEC está investigando essas transações.

WorldCom

A empresa é a segunda maior companhia de telefonia de longa distância dos EUA e já era malvista no mercado antes de protagonizar o maior processo de reestruturação financeira ocorrido no mundo, superando inclusive a concordata da Enron. Especialistas dizem que os auditores da Andersen deveriam ter descoberto as fraudes cometidas.

O caso começou em 25 de junho de 2002, quando a empresa informou ter registrado, de forma equivocada, mais de US$ 3,85 bilhões de despesas como se fossem investimentos. Acusada de fraude pela SEC, em 21 de julho de 2002 pediu concordata, registrando US$ 107 bilhões em ativos e US$ 41 bilhões em dívidas, incluindo US$ 30 bilhões aos detentores de bônus.

A WorldCom perdeu US$ 100 bilhões de valor de mercado entre 25 de junho e 1º de agosto de 2002. A constatação de que os executivos da empresa haviam ganhado US$ 140 milhões em salários, bônus e lucros na venda de ações ao mesmo tempo em que cometiam fraudes contábeis para apresentar lucros inexistentes, lesando o público investidor, causou grande indignação pública e contribuiu para a rápida tramitação da Lei Oxley-Sarbanes, promulgada em 30 de julho.

Os ex-executivos Scott Sullivan (diretor financeiro) e David Myers (controller) entregaram-se às autoridades federais em 1º de agosto de 2002, sendo liberados depois de pagar fianças milionárias de US$ 10 milhões e US$ 2 milhões, respectivamente, e de ter seus passaportes apreendidos. Eles responderão em liberdade a uma investigação que abrange sete casos de fraudes com títulos financeiros, conspiração para realizar fraudes e fornecimento de declarações inexatas à SEC.

Em 9 de agosto de 2002, foram divulgados novos erros encontrados pelos auditores externos nas demonstrações contábeis relativas a 1999 e 2000, representados por US$ 3,3 bilhões de provisões e maus empréstimos lançados como lucro operacional, ampliando para US$ 7,2 bilhões o valor dos prejuízos ocultados no passado e que serão corrigidos com a republicação das demonstrações contábeis. O fundador e ex-presidente da empresa, Bernard Ebbers, que pediu demissão em abril deste ano sob pressão dos acionistas, está na mira da Justiça, pois está devendo US$ 408 milhões à empresa, referentes a um empréstimo pessoal obtido no final de 2000 para cobrir prejuízos nas aplicações em ações.

Em 28 de agosto de 2002, Scott Sullivan foi formalmente indiciado sob as acusações de prestar informações falsas à SEC e de ter orquestrado a fraude contábil de US$ 7,2 bilhões. Com ele foi indiciado Bufford Yates Jr., ex-diretor de contabilidade geral da empresa.

Qwest

Em 10 de julho de 2002, a Qwest, quarta maior empresa de telefonia local dos EUA anunciou que estava sendo objeto de uma investigação criminal pelo Departamento de Justiça, além de confirmar que também vinha sendo investigada pela SEC.

Em 29 de julho de 2002, admitiu ter contabilizado, de forma errada, cerca de US$ 1,16 bilhão relativos a vendas de equipamentos de comunicação durante o período de 1999 a 2001. Confirmou estar revendo suas práticas contábeis e que republicaria suas demonstrações contábeis referentes aos últimos exercícios com o auxílio da KPMG, sua atual auditora.

Em 8 de agosto de 2002, anunciou um prejuízo de US$ 1,1 bilhão relativo ao segundo trimestre. Analistas temem que a empresa seja forçada a pedir concordata a curto prazo.

Global Crossing

A empresa é uma das maiores empresas de telecomunicações dos EUA (detém ativos de US$ 25,5 bilhões), estando em concordata desde janeiro deste ano. Existem suspeitas de fraude representada por um esquema de venda e recompra de capacidade de transmissão com o objetivo de inflar a receita (trocas vazias).

Em 9 de agosto, a Global Crossing acertou a venda de uma participação majoritária na companhia para as empresas asiáticas Hutchison Whampoa e Singapore Technologies Telemedia, que pagaram US$ 250 milhões por 61,5% da empresa, sendo os restantes 38,5% entregues aos credores de uma dívida de US$ 12,4 bilhões.

Tyco International

Este caso começou no início do ano, quando Dennis Koslowski, na época diretor-presidente do conglomerado Tyco International, foi indiciado pelo IRS (Departamento da Receita Federal) por sonegação de mais de US$ 1 milhão em impostos sobre a compra de obras de arte no valor de US$ 13 milhões.

O IRS passou, logo depois, a investigar as atividades do conglomerado, uma holding diversificada sediada nas Bermudas com interesses em fábricas de conectores elétricos, equipamentos médicos e alarmes de incêndio, e que mudou, nos últimos anos, várias de suas subsidiárias para paraísos fiscais no Caribe, como Bermudas, Barbados e Ilhas Cayman.

Em 2 de junho de 2002, Koslowski saiu da empresa e está sendo processado por sonegação de impostos, destruição de provas e falsificação de documentos na Justiça de Nova Iorque. Segundo denúncia do The Wall Street Journal, a companhia gastou US$ 135 milhões nos últimos cinco anos para sustentar o estilo de vida extravagante de seu ex-executivo.

Duas ONGs americanas, a United for a Fair Economy e a Institute for Policy Studies, consideraram Kolowski o caso mais escandaloso de descompasso entre ganho pessoal e desempenho administrativo: o executivo ganhou US$ 331 milhões de uma empresa que perdeu US$ 71 bilhões em valor de mercado e que demitiu 18 mil pessoas.

Xerox

Em abril deste ano, a SEC aplicou à Xerox, produtora de equipamentos digitais, uma multa de US$ 10 milhões, a maior em um caso de desrespeito a regras para a elaboração de demonstrações contábeis, e adotou uma postura pouco usual de criticar vigorosa e publicamente a empresa por não cooperar com uma investigação que já dura dois anos.

Em 28 de junho de 2002, no âmbito do acordo que fez com a SEC, a Xerox republicou suas demonstrações contábeis devido à “má aplicação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos”, embora a SEC continue a investigar executivos da Xerox e da KPMG, antes responsável pela auditoria da empresa. A republicação abrange os cinco últimos anos e implicou no estorno de US$ 6,4 bilhões de receitas e de US$ 1,4 bilhão em lucros, decorrentes da desconsideração de receitas futuras de grandes contratos de longo prazo. Na realidade, essas receitas deveriam ser contabilizadas gradualmente, conforme fossem sendo fornecidos os produtos e serviços. Em muitos casos, esses contratos têm sua progressão condicionada a metas que podem ser rompidas antes do final.

Duas semanas após a republicação dos números revisados, constantes de um documento de mil páginas, os analistas continuavam tendo dificuldades em estimar as implicações da revisão sobre os lucros futuros e a evolução do fluxo de caixa da empresa, devido à falta de clareza das demonstrações republicadas. Esse fato, aliado ao pesado endividamento da empresa, torna pessimista a perspectiva de valorização do papel da empresa na bolsa de valores.

ImClone Systems

Em 28 de dezembro de 2001, os papéis da ImClone sofreram forte queda nas bolsas devido à divulgação de que o FDA (Food and Drug Administration) não havia autorizado a continuidade dos testes com o Erbitux, um novo fármaco contra o câncer, que estava em fase de testes. No dia anterior à divulgação oficial houve um grande movimento de venda de ações da empresa por parte de familiares e amigos de Sam Waksal, então diretor-presidente da empresa, caracterizando o uso de informações privilegiadas.

No início de junho de 2002, Sam Waksal, já na qualidade de ex-diretor-presidente, foi preso, sendo liberado após pagar fiança de US$ 10 milhões sob a acusação de cometer fraudes, perjúrio e de usar informações privilegiadas. Em 08 de agosto, foi formalmente indiciado por uso de informações privilegiadas na negociação de ações da ImClone, obstrução da Justiça, fraude bancária e conspiração para cometer perjúrio. Ele não conseguiu chegar a um acordo com os promotores para se declarar culpado em troca de uma redução na sentença.

Bristol-Meyers Squibb

Em 12 de julho de 2002, a imprensa divulgou que a Bristol-Meyers Squibb, quinta maior empresa farmacêutica do mundo, estava sob investigação da SEC. Durante os anos de 2000 e 2001, ela lançou uma campanha agressiva de descontos e promoções para seus distribuidores, o que pode ter inflado suas receitas em US$ 1 bilhão. Os clientes ficaram com estoques superdimensionados, o que deve reduzir o faturamento da empresa à metade do que faturou em 2001. A posição da empresa é a de que não houve irregularidade contábil.

Merck

Em 6 de julho de 2002, a Merck republicou suas demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios, com o estorno de receitas e custos no idêntico valor de US$ 12,4 bilhões, referentes a receitas derivadas de co-pagamento por parte de clientes, uma espécie de franquia paga pelos clientes de sua subsidiária MedCo na compra de remédios.

A republicação foi decorrência de orientação da SEC, no âmbito de uma oferta inicial de ações (IPO) da MedCo. O ajuste teve sinal verde da PricewaterhouseCoopers (PwC), sua atual auditora externa, que substituiu a Andersen em fevereiro.

A SEC analisou as demonstrações depois da revisão contábil e, não tendo encontrado problemas, autorizou a venda dos papéis. Recentemente, a S&P concedeu classificação triplo A para a empresa, por considerar que suas práticas contábeis são consistentes.

Enron

Em setembro de 2001, começaram a circular boatos sobre a saúde financeira da Enron. Em outubro, a empresa informou um prejuízo de US$ 618 milhões no terceiro trimestre e reduziu o valor de seus ativos em US$ 1,2 bilhão. Em novembro, a empresa admitiu ter inflado seus lucros em US$ 586 milhões ao longo dos cinco anos anteriores. Nesse mesmo mês, fracassou a tentativa de fusão com a rival Dynegy. Em 1o de dezembro de 2001 a Enron entrou com pedido de reestruturação financeira, num processo envolvendo ativos de US$ 63 bilhões, perdas de US$ 32 bilhões em valor de mercado para as ações e US$ 1 bilhão de perdas do fundo de pensão dos funcionários.

O caso foi emblemático por vários motivos: foi a maior concordata no mercado de capitais até então, representava a débâcle da sétima maior empresa americana, considerada, até então, uma empresa modelo; evidenciava a colaboração dos auditores da empresa, a Andersen, no esquema de fraudes; mal ocultava o envolvimento da elite política americana com os executivos da empresa; e expunha os frágeis padrões de governança corporativa vigentes na empresa.

Em 24 de janeiro de 2002, David Duncan, ex-auditor da Andersen, responsável pela conta da Enron, recusou-se a testemunhar perante uma subcomissão do Congresso. A Andersen foi informada das irregularidades na contabilidade da empresas meses antes de elas virem a público. Dias antes de eclodir o escândalo, executivos da Andersen apagaram arquivos de computador e picotaram documentos da Enron, destruindo “um número significativo, mas indeterminado” de documentos relacionados com a auditoria feita pela empresa na contabilidade da Enron, conforme admitiu posteriormente o executivo-chefe da Andersen.

O cerco começou a se fechar em 21 de julho, quando Michael Kopper, ex-diretor da Enron, declarou-se culpado, perante um Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro e fraude, num acordo com os promotores. Ele era auxiliar direto e substituto oficial de Andrew Fastow, ex-diretor financeiro da Enron, e reconheceu que ajudou seu chefe a esconder transações com parcerias privadas para ocultar perdas de US$ 1 bilhão, inflar lucros e contribuir para levar a Enron à concordata. Como parte do acordo, Kopper vai devolver US$ 12 milhões, dos quais US$ 8 milhões irão para a SEC. Após seu depoimento, ele foi libertado mediante pagamento de multa de US$ 5 milhões e pode ser condenado à pena máxima de 15 anos de prisão pela sua participação nas fraudes. Segundo relatório da comissão especial criada para apurar o caso, Kopper ganhou mais de US$ 10 milhões e Fastow, mais de US$ 30 milhões com essas fraudes.

Em 30 de julho de 2002, a Justiça Federal americana decidiu, por unanimidade, que a Andersen era culpada de obstrução da Justiça na investigação de fraude na falência da Enron. A destruição de documentos feita pela Andersen contribuiu para prejudicar as investigações e atrasar o processo de apuração de responsabilidades no caso.

Dynegy

Em 6 de agosto de 2002, a imprensa divulgou que as práticas contábeis e comerciais da Dynegy, uma das maiores empresas do setor de comercialização de energia elétrica estavam sendo investigadas pela SEC e pela Procuradoria Geral. A empresa é suspeita de ter aumentado artificialmente suas receitas e lucros nas demonstrações contábeis. Chuck Watson deixou seu cargo de diretor-presidente no último trimestre, após a empresa confirmar ter usado as operações de “ida-e-volta”. Em 15 de agosto de 2002, a empresa certificou suas demonstrações contábeis deste ano, conforme exige a nova Lei Oxley-Sarbanes, mas disse não poder garantir a veracidade dos resultados apresentados em exercícios anteriores.