CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA - 7. Conclusões

A CRISE DE CREDIBILIDADE DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

APESAR DE TUDO, DE DEZ/2002 A DEZ/2016 NADA MUDOU - A PILANTRAGEM MODERNIZOU

São Paulo, 17/12/2016 (Revisada em 20-02-2024)

7. Conclusões

A gênese da crise de credibilidade das corporações americanas foi creditada por alguns a falhas estruturais do mercado, enquanto outros viram suas origens em fatores ligados ao funcionamento do mercado, portanto, de natureza conjuntural. Alguns analistas valorizam sua futura importância histórica, prevendo que o governo de George W. Bush será mais conhecido pelos escândalos corporativos do que pela tragédia de 11 de setembro.

A análise dos casos permitiu estabelecer inferências que convergem para o diagnóstico de existência de uma crise de natureza conjuntural. As suas raízes estão nos baixos padrões éticos utilizados pelos envolvidos e demonstrou que foi um espasmo localizado em setores específicos, embora com conseqüências que se afiguram significativas para a economia real. A realidade brasileira não é semelhante à americana, pois no Brasil, entre outras diferenças, existe a percepção de um nível mais elevado e generalizado de corrupção; aqui prevalece o sistema de controle definido para grande parte das empresas de capital aberto, de origem familiar; e observa-se baixa disseminação de stock options entre os incentivos concedidos para os executivos.

Duas importantes lições que a crise de credibilidade corporativa ressaltou – com as devidas ressalvas relativas ao contexto e atuação diferenciados – são que as atividades empresariais terão maior legitimidade quando forem praticadas com ética e que a prática da ética empresarial é essencial para impedir a ocorrência de desvios éticos pelos executivos ou controladores de empresas nacionais.

As empresas somente serão “socialmente responsáveis” e “éticas” quando esses padrões de comportamento passarem a serem demandados, ou melhor, exigidos pelos stakeholders e pela comunidade. Sem uma mudança nas estruturas de governança de nossas empresas, exigindo maior transparência e participação, não há como crer que empresas se tornarão éticas por meio da simples adoção de códigos de ética e da inclusão, em seus relatórios financeiros, de discursos carregados de auto-elogios elaborados por marqueteiros. Um posicionamento firme na demonstração de que a empresa está adotando um elevado padrão de governança seria a sua adesão formal aos princípios de GC, com sua divulgação através de uma cartilha a ser distribuída para todos os seus acionistas.

A campanha por melhores padrões de governança corporativa significa o estímulo à implementação de um sistema de separação e equilíbrio entre os poderes, tendo como principal finalidade fazer com que os gestores de empresas abertas reconheçam que quem administra recursos da coletividade está desempenhando uma função social e tem um dever fiduciário. No fundo significa fazer prevalecer o interesse social e introduzir a ética empresarial na gestão societária, evitando que o poder seja exercido de modo arbitrário pelo controlador.