O BANCO CENTRAL CONTRA O BRASIL

COMENTÁRIOS SOBRE AS PEDALADAS FISCAIS DOS MEMBROS DO COPOM

São Paulo, 23/01/2016 (Revisada em 17-03-2024)

Política Econômica e Monetária versus Política Fiscal, as Pedaladas dos Membros do COPOM - Comitê de Política Monetária, Receitas Tributárias X Gastos Públicos. Orçamento Nacional Aprovado pelo Congresso - Parlamentares.

1. O BANCO CENTRAL CONTRA O BRASIL - Por Luis Nassif
2. COMENTÁRIOS SOBRE AS PEDALADAS FISCAIS DOS MEMBROS DO COPOM - Por A G Parada

1. O BANCO CENTRAL CONTRA O BRASIL

Por Luiz Nassif, publicado por Outras-Palavras.Net em 21/01/2016. Com comentários e anotações em letras azuis por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O dia em que se fizer o inventário da atuação do BC na gestão Alexandre Tombini, provavelmente se terá o retrato de uma das mais desastradas gestões da história pós-estabilização, só superada pela de Gustavo Loyolla e seus 45% de taxa básica ao ano.

Desde o primeiro governo Dilma, avaliações incorretas do BC sobre a economia comprometeram a política econômica e ajudaram a jogar a economia nesse buraco.

O erro fundamental foi a reversão da política monetária em fins de 2012, voltando a subir a Selic justo em um momento em que se iniciava um remanejamento dos investimentos – dos fundos de pensão e dos grandes gestores de fortunas – em direção à infraestrutura e a investimentos de longo prazo.

A reversão da Selic pegou todos no contrapé, especialmente os gestores de fortuna que, entusiasmados com o sucesso das políticas anticíclicas de 2008, convenceram seus clientes a apostar no longo prazo.

Sabe-se lá qual cenário foi soprado no pé de ouvido de Dilma para essa mudança de rota. Mas no início de 2013 o autor deste texto, Luis Nassif, fez uma longa entrevista com ela para tentar entender seus motivos. A explicação que a convenceu foi a de que o FED (o Banco Central norte-americano) em breve iria começar a aumentar as taxas de juros, provocando uma fuga de capitais externos do Brasil. A alta da Selic, portanto, seria preventiva.

O grande operador de mercado é o que consegue intuir melhor a linha de médio prazo da economia real e identificar os chamados fatores de volatilidade. Tendo clara essa linha, vai dando bicadas nos pontos fora da curva, acentuados pelo superdimensionamento de eventos políticos ou econômicos, sabendo que mais cedo ou mais tarde o mercado volta para a linha principal.

O quantitative easing teve o mesmo papel para o mercado do “bug do milênio” para o setor de informática: aumentar a volatilidade através do pânico para faturar em cima do medo, ajudando a ampliar as oscilações.

Não havia nenhuma base séria para se acreditar em mudança radical no FED. Dada a fragilidade da economia mundial e norte-americana, as feridas ainda abertas dos mercados e do sistema bancário, e aos enormes impactos das decisões do FED na economia mundial, nenhum analista de fôlego apostaria em inflexões bruscas em sua política monetária. Mas o douto Banco Central do Brasil preferiu acreditar nas marolas do mercado.

Conclusão: a política monetária do BC brasileiro sofreu mudança brusca de rota, enquanto a política monetária do FED até hoje segue sem alterações.

Os cenários pós-eleições

No pós-eleição, repetiu-se o mesmo erro baseado em fantasias absurdas.

Para convencer Dilma a adotar políticas fiscais pró-cíclicas, que obviamente aprofundariam a recessão, o ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy apelou para estudos do Departamento Econômico do BC sustentando que seria necessário um sacrifício mínimo do mercado de trabalho para se derrotar a inflação.

O Ministro da Fazenda Joaquim Levy, na qualidade de representante dos banqueiros, queria tirar dos trabalhadores o dinheiro para enriquecer mais ainda os detentores do Grande Capital.

Em março de 2015, na entrevista dada a blogs, Dilma dizia que “o pior já passou”. Qualquer analista, com um mínimo de experiência sobre os humores da economia interna, com um mínimo de informações sobre a economia real, e de experiência histórica, sabia que a crise mal tinha começado.

Depois do desastre consumado, o BC divulgou novos trabalhos retificando as projeções otimistas.

O terceiro erro foi a manutenção da política monetária, mesmo após a divulgação dos dados do PIB mostrando uma economia desabando.

A carta formal de explicações pelo fracasso no alcance das metas de inflação é um clássico contemporâneo dos cabeças de planilha.

Como justificar elevação - ou mesmo manutenção da Selic nos atuais patamares - com a demanda desabando, o PIB caindo, o desemprego em vias de explodir?

O relatório se valia dos dados existentes (passado) para admitir a queda do PIB – mesmo porque eram fatos. Para justificar a política de elevação da Selic, valia-se de suposições, meras suposições – não alicerçadas em nenhum dado quantitativo, nenhum conjunto de fundamentos consistentes – de que a economia iria melhorar.

A convicção era tão precária que, mal saíram as projeções do FMI, Tombini jogou a toalha e endossou suas previsões de que a recessão continuaria. E na véspera da reunião do Copom! Como entender que uma instituição internacional, que tem por obrigação analisar a economia de TODOS os países do globo, tenha mais convicção sobre a economia brasileira do que o BC, com uma enorme equipe de PhDs dedicando-se exclusivamente a estudar o Brasil?

As razões dos erros do BC

Vários fatores explicam essa sucessão de erros.

O primeiro, o próprio enfraquecimento da discussão macroeconômica brasileira, com os economistas de mercado tornando-se o único referencial da mídia e do BC.

O segundo, no fato de se ter entregue o BC à corporação.

Em princípio, nada contra. Em outros tempos, a Sumoc e, mais tarde, o BC, teve papel relevante em momentos cruciais da história conduzida pela nata do funcionalismo público brasileiro da época. Mas eram técnicos que transitavam por todos os setores da economia, até por sua ligação original com o Banco do Brasil.

O BC atual foi vítima de um conjunto de erros.

O mais relevante foi subordinar toda a análise econômica a uma única linha de pensamento, com interlocução exclusiva com o mercado. Como resultado, tocavam a economia brasileira com o manual de funcionamento da economia norte-americana. O FED mantém nas suas agências estaduais e na central compartilhamento de informações com setores da economia real e discussões entre economistas de linhas econômicas diversas sobre problemas reais.

O BC brasileiro regrediu, tornou-se vítima de um vício de gestão já superado em empresas modernas, de cada departamento definir metas para si independentemente dos resultados de sua ação sobre a companhia como um todo.

O BC age como se os efeitos da política econômica sobre a dívida pública, o nível de atividade, a queda da arrecadação não fossem problemas dele.

O escrito em negrito imediatamente acima é o grande erro de se ter um Banco Central independente, que se torna cego, surdo e mudo para os eventuais problemas que causará a toda a população do seu país.

O banimento dessa arcaica teoria da independência dos Bancos Centrais está sendo discutido na Suécia. Para que seja definitivamente extinta a tal independência do Banco Central, o governo sueco pretende alterar a legislação que regula a função e o funcionamento daquele órgão estatal.

Os suecos querem que as decisões monetárias do seu Banco Central também levem em conta o bem-estar da população sueca e não somente o bem-estar dos detentores do Grande Capital.

Além disso, a insegurança de Tombini fê-lo focar todas as discussões exclusivamente no sistema de metas inflacionárias - que ele ajudou a desenvolver - em si. Seu conhecimento restringe-se à literatura econômica norte-americana. E a insegurança de Dilma fê-la espanar o recurso à dúvida. Porque a dúvida exige compreensão, para justificar a decisão.

A entropia do BC foi de tal ordem que seus PhDs sequer se deram conta de uma correlação óbvia, brandida por eles próprios:

1. Segundo eles, não se pode reduzir os juros enquanto a parte fiscal não for equacionada.

2. Juros elevados derrubam a arrecadação, inviabilizando qualquer possibilidade de ajuste fiscal.

3. Sem ajuste fiscal, os juros têm que continuar aumentando.

E como é que se sai desse círculo vicioso? Simplesmente admitindo que, com o PIB despencando, com a demanda despencando, teria que rever a política monetária.

Precisou o alerta do FMI para o BC começar a despertar.

2, COMENTÁRIOS SOBRE AS PEDALADAS FISCAIS DOS MEMBROS DO COPOM

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Sobre a dúbia teoria econômica utilizada pelos PhD do BC é preciso deixar claro que é preciso existir previsão orçamentária para o pagamento de juros, assim como, para os demais Gastos Públicos.

Se, por exemplo, essa previsão orçamentária para o pagamento de juros e resgate de títulos foi fixada em 40% do arrecadado como tributo, os juros não poderiam ser aumentados além do previsto no orçamento feito pela Presidência da República, que é incumbida da Política Fiscal = Controle das Receitas e Despesas (Gastos Públicos) em consonância com o que foi Orçado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Mas, de forma despótica os membros do COPOM teimam em contrariar o previsto, assim agradando os profissionais do mercado, que são os representantes (lobistas) do Grande Capital.

Portanto, de nada adianta aumentar a taxa de juros se não houver dinheiro reservado para o seu pagamento.

Justamente em razão da insuficiente previsão orçamentária, alguns críticos escreveram que a verdadeira pedalada fiscal foi feita pelos membros do COPOM que determinaram pagamento de juros em valor superior à capacidade financeira do Brasil, capacidade esta que depende da arrecadação tributária.

Essa mencionada pelada fiscal do COPOM, obrigou a Presidenta da República a transferir verbas de outros setores mais necessitados (verbas do Povo), que não podiam ser legalmente transferidas para o pagamento dos juros aos grandes capitalistas. Para estes, esse dinheiro não faria falta. Mas, faz uma imensa falta para o Povo.

Os contribuintes brasileiros de todas as classes sociais, direta ou indiretamente, desembolsam anualmente pelo menos R$ 500 bilhões (a 14% de juros ao ano) para sustentar perto de 30 mil grandes capitalistas com os juros fixados pelo COPOM. Esses 30 mil capitalistas historicamente detêm 80% dos títulos emitidos pelo Governo.

Então, diante da confusão criada pelos gestores da nossa Política Econômica e Monetária, os oposicionistas ao governo aproveitaram-se dos desmandos praticados pelos membros do COPOM para entrarem com o pedido de impedimento da Presidenta, quando deveriam ter pedido uma intervenção no Banco Central para evitar o pagamento dos juros ilegalmente fixados (não previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional).

Sabendo que este deveria ser o procedimento lógico (o não pagamento dos juros por incapacidade financeira momentânea), as Agências de Rating, com o rebaixamento de seus índices, deixaram claro que o Brasil não tinha como efetuar o pagamento dos juros arbitrariamente fixados pelo COPOM.

Por tal motivo, as Agências de Rating disseram que os juros fixados eram meramente especulativos, com o intuito de prejudicar outros países, que chegariam rapidamente a falência se revolvessem competir com o Brasil, que já está acostumado ao elevadíssimo pagamento de juros, sem que realmente chegue à falência.

O Barclays e outros bancos foram punidos exatamente em razão de terem manipulado as taxas de juros, da mesma forma como fizeram os membros do COPOM. Provavelmente estes vêm agindo desde 2012 com o deliberado intuito de implantar um total descompasso econômico-financeiro no Brasil, o que facilitaria, nos próximos escrutínios, a eleição dos atuais oposicionistas ao governo central.

A previsão orçamentária dos Gastos Públicos deve ser igual a Previsão de Receitas Tributárias. Por isso, os membros do Congresso Nacional reclamaram quanto a Presidenta apresentou a deficitária previsão orçamentária para 2016.

Tudo isto é uma questão de lógica matemática. Não precisa estar escrito numa cartilha, que nem pode ser levada em conta porque foi elaborada há quase meio milênio.