A ALTÍSSIMA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

A MAIOR DO MUNDO - INCIDENTE SOBRE OS TRABALHADORES

São Paulo, 22/12/2014 (Revisado em 17-03-2024)

Impostos Diretos e Impostos Indiretos cobrados do Consumidor Final (o Povo), Blindagem Fiscal e Patrimonial dos mais Ricos - Ocultação de Bens, Direitos e Valores em Paraísos Fiscais, Lavagem de Dinheiro, Fraudes Cambiais, Evasão de Divisas, Omissão de Receitas, Sonegação Fiscal. Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais.

1. O INDISCUTÍVEL E IMUTÁVEL MITO OU TABU DA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA
2. UM MITO E ALGUMAS VERDADES SOBRE OS TRIBUTOS NO BRASIL

O INDISCUTÍVEL E IMUTÁVEL MITO OU TABU DA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Quando se fala em Reforma Tributária o mais lógico, de conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição Federal de 1988, seria que fossem aumentados os tributos incidentes sobre os mais ricos e diminuídos os tributos incidentes sobre os mais pobres, entre eles os trabalhadores.

Mas, propondo-se a alteração de acordo com os ditames constantes da Constituição Federal, a nossa elite econômica nem quer conversar sobre o tema "Reforma Tributária". A nossa elite escravocrata somente admite a aprovação de Reforma que extinga todos os direitos sociais dos trabalhadores, o que nos faria retroceder ao período anterior à decretação da Lei Áurea. Só que agora todos os trabalhadores seriam escravos.

Segundo as campanhas pagas por anunciantes de grande porte, veiculadas pelos mercenários da mídia, a nossa elite empresarial quer a desoneração de seus custos de produção, obviamente com a diminuição dos tributos incidentes sobre os maiores empresários e sobre as suas respectivas empresas.

Embora sendo economista, a Presidenta Dilma deixou-se enganar pelos inescrupulosos empresários e promoveu a desoneração da folha de pagamento das empresas de vários setores operacionais.

Para completar a desfaçatez coletiva, ninguém se manifestou contra meia dúzia de membros do COPOM - Comitê de Política Monetária que, a revelia dos três poderes da Nação, resolveram aumentar taxa de juros paga aos mais ricos investidores brasileiros e multinacionais.

Como resultado de tais descalabros, o Tesouro Nacional perdeu R$ 20 bilhões que foram deixados de arrecadar sobre o montante das folhas de pagamentos, o que prejudicou o Orçamento da Previdência Social.

De outro lado o Tesouro Nacional ainda perdeu outros R$ 20 bilhões com o aumento da taxa de juros, cujo valor é tirado dos tributos pagos pelos mais pobres para ser entregue aos mais ricos investidores em Títulos Públicos.

Torna-se importante destacar que os tributos são indiscutivelmente tirados dos mais pobres porque os mais ricos sempre foram os maiores sonegadores de tributos, obviamente com o auxílio de importantes consultores em Planejamento Tributário e também com o auxílio de paraísos fiscais.

Pior. Para provocar a ira de seus principais eleitores, a Presidenta Dilma vetou o aumento dos valores da tabela progressiva para cobrança do Imposto de Renda Retido pela Fonte pagadora dos proventos dos trabalhadores. A alegação do veto foi a de que o Tesouro Nacional deixaria de arrecadar (deixaria de tirar dos bolsos  dos trabalhadores cerca de R$ 7 bilhões em um ano).

Afinal, para quem não reclamou de perder R$ 40 bilhões para os mais ricos, o que são os R$ 7 bilhões que seriam perdidos para os trabalhadores? Afinal, onde está a lógica do veto presidencial?

Claro que não há lógica no que a Presidenta vem fazendo.

Mas, esta reclamação sobre os atos ilógicos da Presidenta não significa que os trabalhadores sejam favoráveis ao Golpe de Estado que os contrários ao bem-estar do Povo brasileiro vêm tramando.

A privatização da Petrobras, do Banco do Brasil e do BNDES prometida por Armínio Fraga durante a campanha de Aécio Neves para a Presidência da República em 2014 seria um ato tão grave, que causaria o retorno do Brasil à condição de país colonizado, terceiro-mundista, que nunca mais conseguiria a sua verdadeira independência econômica e financeira em relação aos chamados de países desenvolvidos. Com essas privatizações, o Brasil voltaria a ser um eterno devedor do FMI - Fundo Monetário Nacional e dos banqueiros internacionais.

UM MITO E ALGUMAS VERDADES SOBRE OS TRIBUTOS NO BRASIL

Por Antonio Martins - publicado em 29/08/2014 no blog do site Outras Palavras em Carta Capital. Texto Original com edição, negritos, anotações e comentários em azul por Américo G Parada Fº - Contador  Coordenador do COSIFE.

Manchete: Debate questiona crença segundo a qual carga tributária brasileira é “altíssima”. Problema real é outro: ricos e poderosos pagam pouquíssimo; somos o país dos impostos injustos

Ao longo de todo processo eleitoral brasileiro para a presidência da república, tal como aconteceu em 2014, um mito sempre volta a bloquear o debate sobre a construção de uma sociedade mais justa.

Todas as vezes em que se lança à mesa de negociações uma proposta de políticas públicas avançadas, demandando redistribuição de riquezas, algum “especialista”, muito bem remunerado pelos detentores do poder econômico, objeta:

- "não há recursos para isso no Orçamento; seria preciso elevar ainda mais a carga tributária".

Em síntese, o lema é "o Povo que se dane".

Nunca há dinheiro para políticas sociais (fazer Justiça Social). Mas, sempre há dinheiro para o pagamento de exorbitantes taxa de juros para que os capitalistas fiquem cada vez mais ricos.

Tais verbas utilizadas para o pagamento de juros da dívida pública saem do mesmo baú (chamado de Tesouro Nacional) em que são depositados os tributos arrecadados. Para aumentar a quantidade de dinheiro nesse baú, o Povo paga proporcionalmente muito mais tributos que os ricos.

Logo, acontece uma distribuição de renda de forma inversa, que sai dos bolsos dos mais pobres para sustentar a megalomaníaca ostentação dos mais ricos. Este é o ápice da Injustiça Social.

A ideia [da distribuição da Renda Nacional de forma equitativa], então, é sempre esquecida, porque a sociedade brasileira [principalmente a Classe Média] está subjugada por um tabu: afirma-se por intermédio da mídia mercenária que somos “o país com impostos mais altos do mundo”.

Sustenta-se que criar novos tributos é oprimir a [parcela mais rica da] sociedade. Impede-se, deste modo, que avancemos para uma Reforma Tributária em que o Povo pague menos tributos.

A partir das 10h do dia 29/08/2014, três conhecedores profundos do sistema de impostos no Brasil enfrentaram este mito, num debate transmitido por webTV.

Naquele evento, o auditor da Receita Federal Paulo Gil Introini, ex-presidente do sindicato nacional da categoria e os economistas Jorge Mattoso e Evilásio Salvador argumentaram, com base em muitos dados, que o problema da carga tributária brasileira não está em ser “a mais alta do mundo” (uma grossa mentira). Mas em estar, seguramente, entre as mais injustas do planeta.

Os grandes grupos econômicos [brasileiros e multinacionais] e os mais ricos [sonegadores de tributos] usam seu poder político [por meio de lobistas] para criar leis que os isentam de impostos.

Então, na falta de outros contribuintes de alto potencial econômico, esses impostos são despejados sobre as costas dos assalariados e da classe média, por intermédio de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo popular.

Por sua vez, fazendo parte desse processo de manipulação da opinião pública, a mercenária mídia comercial, em defesa dos seus mais ricos anunciantes, esconde esta realidade, para que nada mude.

No debate, organizado em conjunto pela Campanha TTF Brasil e Fundação Perseu Abramo, emergiram alguns fatos muito relevantes, porém pouquíssimo conhecidos.

A carga tributária brasileira não é a “mais alta do mundo”, mas a 32ª (entre 178 países).

O cálculo é de um estudo comparativo da Fundação Heritage, um think tank norte-americano conservador - mas com algum compromisso com a realidade.

A carga tributária subiu consideravelmente, de fato, entre 1991 e 2011. Passou de 27% do PIB para 35,1%.

Porém, o valor arrecadado a maior foi consumido com o pagamento de juros pelo Estado - quase sempre, para [enriquecer mais ainda os] grandes grupos econômicos.

A taxa Selic subiu para até 40% ao ano nas duas crises cambiais que o país viveu sob o governo FHC.

O aumento do gasto social (subiu de 11,24% do PIB para 15,24%, naquele mesmo período), que ocorreu de fato, a partir de 2002, consumiu apenas parte do aumento da receita.

O poder econômico usa uma série de expedientes para se livrar de impostos. Esses expedietnes são chamados pomposamente de Planejamento Tributário ou Elisão Fiscal. Na verdade trata-se de descarada sonegação fiscal.

O principal problema a ser enfrentado é a estrutura tributária brasileira. Ela foi cuidadosamente construída para se basear em impostos indiretos (os que incidem sobre preços de produtos e serviços consumidos pelo Povo) e reduzir ao máximo os impostos diretos, que são pagas pelas empresas e pelos mais ricos.

Há duas vantagens, para as elites, nesta escolha:

a) Impostos indiretos são, por natureza, regressivos [são tirados do Povo]. A alíquota de ICMS que um bilionário paga sobre um tubo de pasta de dentes, uma geladeira ou a conta de luz é idêntica à de um favelado;

b) Além disso, assalariados e classe média consomem quase tudo o que ganham - por isso, pagam impostos indiretos sobre toda sua renda. Já os endinheirados entesouram [investem] a maior parte de seus rendimentos, fugindo dos tributos pagos pelo conjunto da sociedade.

Esta primeira distorção cria um cenário quase surreal de injustiça tributária.

Um estudo do IPEA (veja principalmente o gráfico 2, à página 6) revela que quanto mais alto está o contribuinte, na pirâmide de concentração de renda, menos ele compromete, de sua renda, com impostos.

Por exemplo: os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%…

Basear a estrutura tributária em tributos indiretos é uma particularidade brasileira, que atende aos interesses dos mais ricos. Aqui os Impostos sobre a Renda respondem por apenas 13,26% da carga tributária.

Nos países capitalistas mais desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os impostos diretos correspondem a 2/3 [66,6%] do total dos tributos.

Além disso, e sempre em favor dos mais poderosos, o Brasil praticamente renuncia a arrecadar impostos sobre o patrimônio. Aqui, os tributos que incidem diretamente sobre a propriedade equivalem apenas a 1,31% do PIB.

Este percentual chega a 10% no Canadá, 10,3% no Japão, 11,8% na Coreia do Sul e 12,5% nos Estados Unidos…

Ainda mais privilegiados são setores específicos das elites.

O Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre a propriedade de terra, arrecada o equivalente a apenas 0,01% do PIB.

A renúncia do Estado em receber tributos sobre os latifundiários provoca, todos os anos, perda de bilhões de reais - que poderiam assegurar, por exemplo, Saúde e Educação públicas de qualidade.

Nos últimos treze anos o Brasil viveu um processo real — embora ainda muito tímido — de redistribuição de renda.

Entre 1991 e 2002, o Coeficiente de Gini caiu de 0,593 para 0,526, depois de décadas de elevação (segundo este cálculo, quanto mais alto o índice, que vai de 0 a 1, maior a desigualdade). Ainda é muito pouco para o Brasil: segundo cálculos do Banco Mundial.

Em 2013 o país [Brasil] era o 13º mais desigual do mundo. Para continuar reduzindo a desigualdade, uma Reforma Tributária [que aumente a tributação sobre os ricos e diminua a incidente sobre os pobres trabalhadores] é instrumento essencial. Não é por outro motivo que as elites insistem em conservar este tema [Reforma Tributária] como tabu [indiscutível e imutável].

Então, para evitar o pagamento de tributos, os mais ricos praticam a sonegação fiscal mediante a sua Blindagem Fiscal e Patrimonial que consiste na Ocultação de Bens, Direitos e Valores em paraísos fiscais.

Para isso, no Brasil as principais operações, as mais rentáveis, são efetuadas na informalidade para geração de um Caixa Dois que será depositado e administrado por meio de contas correntes mantidas em bancos no exterior, tal como aquelas descobertas na Suíça.

Da mesma forma atuam as multinacionais que administram verdadeiro CARTEL de marcas e patentes com ramificações em todo o mundo.