O PROGRAMA MAIS MÉDICOS É COMUNISTA E ELEITOREIRO
SEGREGAÇÃO SOCIAL = PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
São Paulo, 27/07/2013 (Revisado em 19-03-2024)
Prefeitos dos Partidos Oposicionistas Não Vão Aderir ao Programa Mais Médicos do Governo Federal, SUS - Sistema Único de Saúde,Extremistas de Direita não Querem a Popularização e Humanização da Saúde, Medida Provisória 621/2013, convertida na Lei 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos.
1. TEM GENTE QUE NÃO QUER MAIS MÉDICOS
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe.
1.1. OS EXTREMISTAS DE DIREITA DIZEM O PROGRAMA É COMUNISTA E ELEITOREIRO
Os ativistas do MAC - Movimento Anticomunista, na década de 1960 diziam algo parecido sobre as ações do Presidente João Goulart para implantação de suas"Reformas de Base". Em consequência, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" deu razões ao Golpe Militar de 1964.
Tais ativistas, discriminadores, queriam a perpetuação da extrema segregação social entre pobres e ricos que ocorria desde os tempos da escravatura. Por isso, eram contrários às Reformas de Base do Governo João Goulart, que foram discutidas por grupos sociais progressistas (ditos comunistas) com o intuito de ser encontrada uma forma de se evoluir para uma sociedade mais justa, sem grandes desigualdades sociais. Isto é, os grupos progressistas (socialistas)procuravam um meio de aumentar o baixíssimo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do povo brasileiro, embora naquela época existissem poucas favelas.
Em razão daquela "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", nas décadas seguintes à deposição do Presidente João Goulart, as favelas aumentaram assustadoramente e a criminalidade também.
1.2. OS MÉDICOS ELITISTAS E OS PREFEITOS ULTRADIREITISTAS
A notícia que se tem é a de que não são muitos os Prefeitos que aderiram ao programa Mais Médicos. Afinal, existem muitos municípios administrados pelos partidos políticos oposicionistas ao Governo Federal.
Segundo notícia veiculada no G1.Globo.com em 23/07/2013, somente 33% dos municípios tinham aderido ao"Mais Médicos" até dois dias antes do final do prazo para adesões. A pior notícia foi a de que quase a metade dos municípios priorizados pelo governo ainda não tinham aderido ao Programa do Governo Federal.
Se for confirmado esse desinteresse de significativa parcela dos 1.290prefeitos dos municípios que têm prioridade no atendimento pelo Programa Mais médicos, poderemos reafirmar, como já se vem afirmando, que o povo brasileiro vive mal porque a elite política e econômica brasileira de fato quer que se perpetue a miséria, a insalubridade e o analfabetismo em nosso País.
Seria importante que o governo federal e a imprensa publicassem quais municípios que não aderiram ao "Mais Médicos" com os nomes dos respectivos prefeitos acompanhados dos partidos políticos a que são filiados.
Claro que eles vão dizer que não têm partidos políticos. São apartidários, tal como fazem aqueles que normalmente comentem irregularidades. Que pelo menos seja dito por quais partidos políticos foram eleitos.
Segundo o Ministro Saúde, já existiam 13 mil médicos inscritos para realização do cívico trabalho de atendimento às populações carentes. O Brasil possui cerca de 375 mil médicos.
Depois de encerradas as inscrições, consta que eram 3.511 os municípios inscritos, cerca de 60% deles. O número de Médicos inscritos foi de 18.450. Entre estes, 1.920 eram formados no exterior, em 61 países diferentes.
1.3. A REVOLTA DOS CONTRÁRIOS AO "MAIS MÉDICOS"
Entretanto, o site do jornal Correio Brasiliense em 26/07/2013 noticiava que, "em reunião com o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, [uma dúzia de treze ou quatorze gatos pingados] representantes de alunos de cursos de medicina de 11 estados e do Distrito Federal decidiram[em 26/07/2013] que vão pressionar as instituições de ensino em todo país para que evitem a adesão ao Programa Mais Médicos".
A mesma reportagem do Correio Brasilense diz que, segundo informou um estudante, "a Universidade Federal do Maranhão decidiu que os professores não estarão disponíveis para tutorar médicos formados no exterior, que não tenham revalidado seu diploma. Segundo a Fenam, cinco universidades seguiram o mesmo caminho".
Se levarmos em consideração que o Maranhão é o Estado da Federação com a menor densidade de médicos por habitantes, de fato eles nunca estiveram dispostos a resolver os problemas enfrentados por aquela sofrida população.Podiam ter treinado enfermeiros, farmacêuticos, biólogos, biomédicos e muitos outros profissionais da saúde para que pudessem emergencialmente ajudar na seleção de pacientes com maior gravidade para assim minimizar o enorme caos na saúde pública daquele Estado.
Um boa ideia seria que as Forças Armadas interviessem na saúde pública daquele Estado na tentativa de resolver todo esse caos, tal como foi feito na cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão do prefeito César Maia (DEM).
Por sua vez, ainda segundo o Jornal Correio Brasilense, o Ministério da Saúde informou que 41 universidades federais se inscreveram no Mais Médicos.
1.4. ESTE É O BRASIL QUE A GENTE QUER
É importante que seja relembrado um fato interessante.
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em sua campanha pelo PFL - Partido da Frente Liberal à presidência da república, em 2002, mostrava cenas de São Luís, capital do Maranhão (o Estado com a população mais pobre do Brasil).
E, nessa propaganda eleitoral havia um interessantíssimo slogan: "Este é o Brasil que a Gente Quer". Porém, com tal slogan de duplo sentido já perdeu a conta de quantas vezes foi eleita governadora daquele sofrido Estado.
A cidade de São Luís pode ser um primor. Porém, o mesmo não se pode dizer do RESTO do Maranhão, na plena acepção da palavra "resto". É o abandono total dos que vivem na periferia ou no interior.
1.5. A CULPA DA MÁ GESTÃO NA SAÚDE PÚBLICA É DOS PREFEITOS
Lendo textos na internet e também assistindo programas na televisão é fácil perceber que todas as categorias profissionais, inclusive a dos médicos e dos profissionais da midiáticos, colocam a culpa no SUS - Sistema Único de Saúde e no Governo Federal pelo caos na saúde pública.
Entretanto, na realidade quem administra o serviço de saúde em todos os municípios é o Prefeito.
Essa mesma afirmativa foi feita pelo nitidamente socialista Henrique Prata,que é o mantenedor do Hospital do Câncer de Barretos (cidade do interior do Estado de São Paulo),por ocasião de sua participação no Programa Canal Livre do dia 18/08/2013 na Rede Bandeirantes de Televisão. Aproveitou a ocasião para salientar o corporativismo dos médicos, conforme foi destacado no vídeo constante do site daquele hospital.
É importante salientar que não existem funcionários do SUS nos municípios com finalidade de fiscalizar a utilização das verbas vindas do SUS, mesmo porque os Prefeitos não os querem por perto porque assim seria impossível o desvio de verbas para outras finalidades. Muitos desses Prefeitos pilantras nem querem optar pelo Programa Mais Médicos, porque sabem que serão vigiados pelo Governo Central.
É preciso entender que o SUS apenas cede a verba liberada pelo Governo Federal de conformidade com o percentual previsto no Orçamento Nacional. A Lei Orçamentária estabelece um percentual que deve ser obrigatoriamente destinado à saúde. Os Municípios e os Estados também devem destinar determinada parcela do seu orçamento para a saúde pública. Portanto, trata-se da união dos recursos de três esferas governamentais (União, Estados e Municípios, incluindo o Distrito Federal).
Portanto, o único responsável pela má administração na saúde pública é o Prefeito. Este é que deve administrar o dinheiro recebido. Basta observar que existem municípios em que ninguém reclama do descaso com a saúde. Na cidade de São Paulo, por exemplo, as reclamações acontecem apenas nos bairros periféricos.
Logo, não se trata de um problema no Governo Federal. Trata-se de problema existente na Administração Municipal que despreza a população menos favorecida.
O ex-presidente FHC e seu ministro José Serra também tinham o intuito de contratar médicos cubanos porque a saúde pública lá em Cuba é muito bem organizada. Porém, agora eles são contra essa mesma medida tomada pela presidenta Dilma Russeff.
O mais importante nos médicos cubanos é exatamente essa tecnologia organizacional que eles têm e que os nossos Prefeitos não têm. A falta de organização e de controle é o maior falha dos nossos Prefeitos e também de muitos Governadores. Isto é perfeitamente visível em todos os hospitais público se também em alguns hospitais privados.
Justamente em razão da existência dessa má organização e desse total descontrole é que o governo federal resolveu agir. Não é mais possível aguentar esse total dos descaso dos Prefeitos.
Veja os textos a seguir indicados, datados de 15/01/2000.
1.6. OS ELITISTAS ERAM CONTRÁRIOS AOS CIEP DE BRIZOLA
Todo esse esforço dos oposicionistas ao Governo Federal nos levam a lembrar de alguns fatos ocorridos no passado. Um desses fatos foi o da introdução dos CIEP - Centro Integral de Educação Pública idealizado pelo antropólogo Darcy Ribeiro, cujos prédios foram projetados pelo assumidamente comunista Oscar Niemeyer durante o Governo de Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro.
Os elitistas de extrema-direita, moradores da Zona Sul carioca, diziam que era um absurdo construir escolas tão avançadas em favelas. Diziam que era jogar dinheiro no lixo. Seria o mesmo que acender um charuto cubano queimando uma nota de US$ 100,00.
1.7. OS ELITISTAS SÃO CONTRÁRIOS AO "MAIS MÉDICOS"
Talvez seja pelo mesmo motivo que muitos agora são contrários ao Programa Mais Médicos que a Presidenta Dilma quer implantar. Os ditos elitistas extremistas de direita não querem que seja fornecida assistência médica aos menos favorecidos. Não querem que a população brasileira tenha uma assistência médica com mesma qualidade que tem a população cubana, assim como, naquela época de Brizola, não queriam que fosse dado estudo aos favelados.
Em razão desse mesmo preconceito e dessa mesma segregação social, na região nordeste o número de analfabetos ainda é tão grande e número de médicos e professores é tão pequeno.
1.8. AS ESCOLAS INTEGRAIS E O PROGRAMA MAIS MÉDICOS SÃO COISAS DE COMUNISTAS
Outros contrários ao bem-estar da população empobrecida pelos preconceituosos e discriminadores diziam que as escolas integrais eram coisa de comunista.Atualmente, pelo mesmo motivo, são contrários aos médicos cubanos. Não são contra a admissão de médicos de outros países, salvo se também forem comunistas.
1.9. O QUE PREGAVA O MAC - MOVIMENTO ANTICOMUNISTA
Já que foram citados os comunistas, torna-se importante salientar que na década de 1960 os ativistas do MAC - Movimento Anticomunista diziam para os pais e para os seus filhos em idade escolar que, se o comunismo fosse implantado pelo presidente João Goulart, o governo colocaria as crianças em escolas integrais e que os pais só poderiam ver seus filhos na hora de colocá-los na cama para dormir. Os ativistas do MAC chegaram a dizer que os comunistas comiam criancinhas. Tem gente que ainda acredita nisso.
1.10. SENTA QUE LÁ VEM HISTÓRIA
Certa vez, na década de 1990, conversando com mais três pessoas, discutia-se sobre comunismo, socialismo e capitalismo quando uma professora de biologia lembrou que os ativistas do MAC diziam que se fosse implantado o comunismo todos nós seríamos obrigados a usar roupas iguais, tal como os chineses de MaoTse-Tung.
- Você acredita nisso? - Acredito. - Então, vamos dar um passeio na Avenida principal.
Os três parados no ponto de ônibus: - Observe as pessoas e diga o que estão vestindo.
Observou-se que quase todos, tanto homens como mulheres, estavam de tênis e calça "jeans". Muitos usavam camisetas. - Olha! Tem um com jaqueta "jeans"!
Pois é. Não estamos num País comunista, mas já usamos roupas iguais como eles, assim como, os norte-americanos também usam deste os tempos do Faroeste.
Tem empresário que prefere falir do que vender para os pobres. É tudo uma questão de mentalidade tacanha ("mente de pessoa que não revela visão, largueza de vistas, nas ideias", conforme nos explica o Dicionário Aurélio).
Como diz o velho ditado: "O verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar".
1.11. O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E A OPINIÃO DOS LÚCIDOS
Veja também (links externos):
Veja ainda:
O site do PDT - Partido Democrático Trabalhista, de Leonel Brizola, exibe notícia do ESTADÃO de 27/04/2004, dizendo que naquele ano somente 20% dos CIEP funcionavam como escolas integrais. Foram desativados pelos governantes que sucederam o saudoso governador.
O site do jornal Extra do Rio de Janeiro, em publicação de 12/05/2012 mostra CIEP desativado sendo usado como estacionamento de uma empresa. Na foto, observe que os prédios,todos iguais e prefabricados em série de mais de 500 unidades, foram feitos coma qualidade suficiente para durarem pelo menos uns 500 anos.
2. GOVERNO FEDERAL VAI CRIAR MP PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS
Veja a Medida Provisória 621/2013 (DOU 09/07/2013), convertida na Lei 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera a Lei 8.745/1993 e a Lei 6.932/1981 e dá outras providências
Da Assessoria de O Nortão de Porto Velho - RO. Publicado em 06/07/2013
Segundo o deputado, o principal objetivo do governo é garantir e melhorar o atendimento a pacientes, especialmente em regiões mais carentes de profissionais de saúde.
O deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), debateu junto com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, a vinda de médicos estrangeiros para o país. Durante reunião, o ministro informou que o Governo Federal vai editar uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
Pela proposta, a prioridade será contratar médicos brasileiros, formados no Brasil e no exterior, desde que possam atuar no local onde se formaram. Não havendo disponibilidade de brasileiros, serão contratados estrangeiros para locais específicos e por tempo determinado.
Marcos Rogério informou que, tanto estrangeiros como brasileiros formados no exterior, terão que ser avaliados por universidades federais brasileiras e atuarão sob monitoramento das mesmas.
Segundo o deputado, o principal objetivo do governo é garantir e melhorar o atendimento a pacientes, especialmente em regiões mais carentes de profissionais de saúde.
O parlamentar também defendeu melhores condições de trabalho, mais investimentos para as estruturas hospitalares e a criação de um plano de cargos e salários para estimular a ida de médicos para o interior dos estados. “É preciso dar uma reposta urgente aos milhares de brasileiros que precisam de saúde digna. Vamos aguardar a Medida Provisória e apreciar a proposta”, frisou.
O blog Doctormedmac tem informações importantes.
Os governantes estaduais e municipais que desprezam o povo e a saúde pública:
3. MÉDICOS ESTRANGEIROS PASSARÃO POR 'INTENSA' AVALIAÇÃO, JUSTIFICA AGU
Publicado por G1.Globo.com em 26/07/2013
3.1. Advocacia-Geral enviou à Justiça explicações sobre o Mais Médicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (26/07/2013) à Justiça Federal no DF explicações sobre o programa Mais Médicos. No documento,que faz parte da defesa do governo em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina para suspender o programa, a AGU diz que médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões carentes do país passarão por "intensa"avaliação.
Lançado em 8 de julho pela presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos prevê a contratação de 10 mil profissionais para atuarem em locais com carência de assistência médica, no interior do país e em periferias de grandes cidades. Se as vagas não forem preenchidas por profissionais brasileiros, o programa abre a possibilidade de contratação de médicos de outros país.
3.2. Ação judicial do Conselho Federal de Medicina contesta o programa
Na ação em que contesta o programa, o CFM diz que não é contra a presença de médicos estrangeiros no país, mas a favor da demonstração de capacidade técnica para exercer a profissão. “O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”, diz trecho da ação.
3.3. Revalida - exame para habilitar o profissional do exterior
Os médicos estrangeiros que vão atuar no Mais Médicos não farão o Revalida - exame para habilitar o profissional do exterior a atuar no Brasil. Isso porque,segundo o governo, o estrangeiro virá para atuar apenas na atenção básica e em regiões carentes. Se fizesse o Revalida, argumenta o governo, o profissional do exterior poderia, dentro de sua especialidade, atuar em todo mercado brasileiro.No entanto, segundo a AGU, a avaliação pela qual o estrangeiro vai passar para trabalhar no Mais Médicos será feita pelas mesmas universidades que aplicam o Revalida.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país".
3.4. AGU explicou também os médicos estrangeiros passarão por treinamento
A AGU explicou também os médicos estrangeiros passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"O acolhimento dos médicos intercambistas será feito por método presencial, com carga horária mínima de 120 horas. Durante o curso, os profissionais terão acesso a informações sobre legislação referente ao sistema de saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do Sistema Único de Saúde,atenção básica em saúde e Língua Portuguesa. Para certificar que os médicos possuem conhecimento de língua portuguesa e em situações práticas médica no Brasil, os advogados destacaram que serão aplicadas avaliações no período do acolhimento".
4. GOVERNO FHC REGULA TRABALHO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS NO PAÍS
DANIELA NAHASS - free-lance para a Folha. Publicado em 15/01/2000 em pleno Governo FHC
Pela primeira vez o governo federal vai regulamentar a atuação de médicos estrangeiros no Brasil. O Ministério da Saúde elaborou um decreto que está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser assinado nos próximos dias.
O decreto autoriza a atuação de médicos estrangeiros onde não haja médicos brasileiros.
Por isso não há motivo para greves e passeatas nas capitais dos estados, promovidas por médicos que não querem ir para o interior brasileiro. São os preconceituosos e discriminadores que não querem que nossa população carente tenha acesso à saúde e à educação. Naquela época de FHC ninguém era contra.
Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) constatou que 59,4% dos médicos brasileiros trabalham nas capitais e apenas 39,5% atuam no interior.
O Ministério da Saúde informou que não existem médicos em 850 dos 5.507municípios brasileiros.
Poderão trabalhar no Brasil médicos de países que mantêm relação comercial com o Brasil. Segundo a Folha apurou, o objetivo do decreto é regulamentar a atividade dos médicos cubanos que estão atuando irregularmente na região Norte,principalmente no Estado do Tocantins.
O acerto com o governo cubano teria sido feito pessoalmente pelo ministro José Serra (Saúde) quando ele esteve em Cuba em 1999.
Dados do CFM demonstram que os médicos brasileiros se concentram nas capitais do país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste há carência de médicos, principalmente no interior.
O decreto estabelece algumas regras para contratação de estrangeiros. A prefeitura tem de provar que tentou durante um mês conseguir um profissional brasileiro para a vaga.
Será criada uma comissão do governo federal e da sociedade civil para avaliar se o currículo do médico estrangeiro é compatível com os padrões brasileiros. A comissão visitará universidades estrangeiras para avaliá-las.
O médico estrangeiro só poderá trabalhar até três anos no Brasil.
Esse profissional também ficará proibido de se candidatar a cargos eletivos e não poderá fazer parte dos conselhos de medicina.
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, afirmou que a entidade é contra a regulamentação do trabalho de médicos estrangeiros no Brasil.
Segundo ele, o que falta no país é uma política que incentive os médicos brasileiros a irem trabalhar no interior. "Nunca houve uma política de interiorização no Brasil", disse.
5. PROFISSIONAIS MÉDICOS SÃO MAL DISTRIBUÍDOS NO BRASIL
Por DANIELA NAHASS free-lance para a Folha em 15/01/2000
Profissionais são mal distribuídos no país
Apesar de existir no Brasil mais médicos do que recomenda a OMS (Organização Mundial de Saúde), faltam profissionais em algumas regiões, principalmente no interior dos Estados do Norte e do Nordeste.
A OMS recomenda um médico para cada mil habitantes. No Brasil, a proporção é de um médico para 672,8 habitantes, mas os profissionais estão espalhados deforma irregular por todo território nacional.
De acordo com o Ministério da Saúde, não existem médicos em 850 cidades brasileiras e em outras 2.500 o atendimento é deficiente por falta de profissionais.
A situação é mais grave na região Norte. Em alguns Estados, como Roraima,existem apenas nove médicos atuando no interior contra 222 na capital, Boa Vista.
No Amapá, do total de 288 médicos, somente dez trabalham no interior enquanto264 estão em Macapá, capital do Estado.
O único Estado dessa região que tem mais médicos trabalhando no interior é Tocantins. Do total de 610 médicos, 428 estão no interior e 155 em Palmas.
Discrepância menor
No Nordeste, a discrepância entre capital e interior não é tão grande como no Norte, mas também está longe de ser uma distribuição equilibrada. Em Alagoas,por exemplo, 2.434 médicos trabalham em Maceió, enquanto apenas 309 atuam no interior.
No Sudeste e no Sul a distribuição é mais uniforme. Em alguns Estados,existem até mais médicos atuando no interior do que na capital. É o caso de Santa Catarina, onde 3.423 médicos trabalham no interior, enquanto apenas 1.660permanecem na capital, Florianópolis.
Em São Paulo há praticamente um empate. São 35.048 médicos na capital e35.654 no interior. Em Minas Gerais a distribuição também é equilibrada. São11.769 médicos em Belo Horizonte e 11.570 no interior. Já no Rio de Janeiro existem 31.379 profissionais na capital e 11.680 no interior.
Segundo o Conselho Federal de Medicina, nas regiões Norte e Nordeste,prefeituras do interior não oferecem bons salários, o que desestimula médicos a se instalarem nessas localidades.