PLANOS DE SAÚDE - MÉDICOS QUEREM 50% DE REAJUSTE NA TABELA DE SERVIÇOS

MÉDICOS DE PLANOS DE SAÚDE ENTRAM EM GREVE

São Paulo, 08/102012 (Revisado em 20-03-2024)

Referências: Contabilidade de Custos da Saúde Pública, A Falência do Sistema Privado de Saúde Suplementar, Empresas Operadoras de Planos de Saúde, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - Lei 12.550/2011 - Decreto 7.661/2011, O alto custo do status pessoal dos empresários da Saúde.

MÉDICOS DE PLANOS DE SAÚDE PARAM NA QUARTA-FEIRA

1. REAJUSTE E FIM DAS INTERVENÇÕES ANTIÉTICAS
2. PLANTÃO MÉDICO
3. SITUAÇÃO DA GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS DE PLANOS DE SAÚDE
4. AS EXPLICAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
5. A ESTATIZAÇÃO DA SAÚDE
6. A REALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA - A CULPA É DOS PREFEITOS
7. AS REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS
8. O ENRIQUECIMENTO DOS PATRÕES DOS PLANOS DE SAÚDE
9. TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA
10. RESULTADOS DAS PESQUISAS EFETUADAS POR ENTIDADES MÉDICAS
11. CRIAÇÃO DA EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Texto em letras pretas por VANNILDO MENDES, publicado pelo  estadao.com.br em 08/10/2012. Aqui com subtítulos, comentários e anotações em azul por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750 - Coordenador do site COSIFe.

1. REAJUSTE E FIM DAS INTERVENÇÕES ANTIÉTICAS

Por melhor remuneração de seus serviços profissionais e pelo livre exercício profissional, diante do Código de Ética expedido pelo CFM -Conselho Federal de Medicina, a partir desta quarta-feira [10/10/2012] médicos dos planos de saúde de todo o País iniciam uma greve de 15 dias em defesa de reajuste médio de 50% na tabela de serviços e o fim do que chamam "intervenções antiéticas" que as operadoras estariam exercendo sobre os profissionais para baixar os custos dos tratamentos em prejuízo dos pacientes.

2. PLANTÃO MÉDICO

Os serviços de urgência e emergência não serão afetados [pela greve], mas as consultas e a chamada assistência eletiva, mesmo marcadas com meses de antecedência, serão reagendadas [novamente agendados] para depois da greve.

Vai ter gente dizendo que médico não tem direito a greve porque não é trabalhador. Tais médicos geralmente têm empresas prestadoras de serviços. De outro lado, a greve seria ilegal porque o atendimento médico é um serviço essencial.

Em síntese, diante do exposto os extremistas de direita defendem a tese de que o trabalhador deve submeter-se à semiescravidão imposta pelo seu direto ou indireto patrão. Essa é a tese defendida pelos laureados como Prêmio Nobel de Economia em 2010.

3. SITUAÇÃO DA GREVE NACIONAL DOS MÉDICOS DE PLANOS DE SAÚDE

Em sete Estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia), a paralisação atingirá todos os convênios. Em outras oito unidades da Federação, entre os quais São Paulo, a greve atingirá seletivamente as operadoras que não fecharam acordo. No caso paulista, serão afetados os planos Golden Cross, Green Line, Intermédica, Itálica, Metrópole, Prevent Sênior, Santa Amália, São Cristóvão, Seisa, Tempo Assist, Trasmontano e Universal.

Os outros estados que terão paralisação seletiva são: Bahia, Goiás, Maranhão,Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em cinco unidades(Amapá, Ceará, Distrito Federal, Pará e Roraima), a categoria decidiu fechar acordo com as operadoras e, a princípio, não haverá paralisação. Nas outras sete(Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins),a adesão será decidida em assembleias na terça-feira e quarta-feira.

4. AS EXPLICAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Em entrevista, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM),Aloísio Tibiriçá, explicou que a paralisação foi inevitável diante da intransigência das operadoras na relação com os médicos e da deterioração da qualidade do atendimento aos usuários. Ele disse que está havendo evasão de profissionais e que o sistema caminhará para o caos se não houver intervenção do poder público. "Estamos caminhando para um apagão na saúde suplementar", enfatizou. "O médico hoje é tratado como o bóia-fria da saúde", criticou.

5. A ESTATIZAÇÃO DA SAÚDE

Observe que o CFM solicita a intervenção estatal nos Planos de Saúde para evitar a falência do sistema. Dessa reivindicação poderíamos concluir que somente a estatização dos serviços de saúde resolveria o problema.

Para que isto aconteça já existe a EBSERH - Empresa brasileira de Serviços Hospitalares, cujas explicações de sua finalidade estão no final desta página do COSIFe.

Mas, de outro lado, os políticos que sempre defenderam a teoria neoliberal da autorregulação dos mercados são favoráveis às privatizações para que seus correligionários (os empresários) possam enriquecer explorando não somente os médicos como também o povo. A população, por sua vez,em tese é obrigada a pagar mais para que os donos das operadoras de plano de saúde possam viver bem e com muita saúde proporcionada por ambulatórios e hospitais que somente atendem à parcela mais rica da população.

6. A REALIDADE DA SAÚDE PÚBLICA - A CULPA É DOS PREFEITOS

Na realidade a saúde pública é ruim nas cidades em que os prefeitos desprezam a população menos favorecida. Em alguns postos de saúde e hospitais públicos que ficam na periferia das grandes cidades o atendimento geralmente é pior que nos hospitais situados nas regiões em que a população tem melhor padrão de vida.

Em muitas das pequenas cidades os prefeitos apenas investem em poucas ambulâncias para levar os pacientes para outras cidades que acabam gastando suas verbas destinadas à saúde, sem o ressarcimento pelos municípios que nada investem em benefício da população carente. Como nessas cidades geralmente os habitantes são pobres e sem escolaridade, não reclamam os seus direitos e ainda elegem prefeitos que continuam a desprezá-los.

Em algumas cidades existe o chamado "ônibus da madrugada" para levar os pacientes para outros municípios a procura de atendimento ambulatorial. Nessas cidade carentes de bom atendimento, nem existem empresas operadoras de planos de saúde. E, quando existe, os médicos são difíceis que conseguir em razão dos baixos salários oferecidos pelos prefeitos.

Em razão dos baixos salários, em algumas cidades não existem candidatos para as vagas oferecidas nos concursos públicos. Então, para justificar o descaso com a população, o prefeito alega que ninguém quer trabalhar. Talvez sejam como os aposentados taxados de vagabundos pelo presidente FHC, que é o líder dos partidos políticos que fazem oposição ao governo federal desde 2003.

7. AS REIVINDICAÇÕES DOS MÉDICOS

Por consulta [atendimento ao paciente], o médico recebe das operadoras [de Planos de Saúde] em média R$ 45. A proposta da categoria [médica] é que os valores sejam fixados entre R$ 60 e R$ 80, conforme a complexidade da área. A categoria [profissional] pede também a criação de um indexador que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento na mensalidade dos usuários. Eles exigem ainda o fim das intervenções [ingerência dos dirigentes] das operadoras [de Planos de Saúde] na autonomia da relação médico-paciente, além do estabelecimento de sistema de contrato [de trabalho ou de prestação de serviços] com o mínimo de garantias [Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988] aos profissionais [contratados].

8. O ENRIQUECIMENTO DOS PATRÕES DOS PLANOS DE SAÚDE

Sobre o enriquecimento dos patrões, o articulista do Estadão menciona:

Hoje, segundo Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos, o repasse dos reajustes das mensalidades dos convênios não está sendo feito aos médicos.

9. TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA

Esse é o resultado da terceirização da prestação de serviços. As demais empresas de terceirização da mão de obra fazem o mesmo com trabalhadores de outras categorias profissionais de nível superior ou não.

No caso dos médicos, o reajuste das mensalidades cobradas dos associados ao Plano de Saúde em parte está ficando para os donos das empresas em detrimento dos médicos (trabalhadores terceirizados) que assim empobrecem para que seus indiretos patrões fiquem mais ricos.

Do exposto poderíamos sugerir que as operadoras de plano de saúde deveriam ser apenas entidades filantrópicas ou comunitárias, constituídas em cada uma das comunidades e administradas por dirigentes eleitos pela comunidade. Entidades filantrópicas e comunitárias são aquelas instituições ou associações que não visam exclusivamente o lucro mediante a exploração dos trabalhadores (neste caso, médicos e seus pacientes).

Sobre o ato de "surrupiar" ou surripiar parte do salário dos médicos por seus indiretos patrões, o articulista do Estadão escreveu:

De 2000 a 2011, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) às operadoras somaram 150,89%, mas apenas 65% foram repassados aos médicos. No [mesmo] período, o IPCA teve variação de 119,8%.

10. RESULTADOS DAS PESQUISAS EFETUADAS POR ENTIDADES MÉDICAS

Segundo Tibiriçá [do CFM - Conselho Federal de Medicina], o setor de saúde suplementar passa por grave crise de credibilidade.

Levantamento do CFM mostra que dois em cada dez pacientes dos planos estão buscando atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) - a deterioração do atendimento dos planos [de empresas operadoras de Planos de Saúde] tem causado filas cada dia mais semelhantes às do SUS [nas cidades em que os prefeitos menosprezam a população de média e baixa renda]."Os [dirigentes e donos dos] planos [de saúde] boicotam os tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotar medidas de contenção que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes",denunciou.

Pesquisa recente realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) revelou que oito em cada dez pacientes tiveram problemas no atendimento nos últimos dois anos. Em todo o País, essa proporção representa um total de 40 milhões de pacientes, num universo de 50 milhões de usuários de planos de saúde. Em 65% dos casos, o problema ocorreu no agendamento de consulta, devido à escassez cada vez maior de profissionais [que queiram submeter-se a um regime de semiescravidão. Por tal motivo,] "A evasão de médicos atinge níveis preocupantes", disse Tibiriçá.

11. CRIAÇÃO DA EBSERH - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

Prevendo a falência do sistema privado de saúde, tendo em vista que não deve ser explorado com finalidade lucrativa, durante o Governo Lula foi engendrado um novo sistema estatal que seria administrado pela Empresas Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. A criação da empresa estatal deve-se também ao fato de que grande parte dos prefeitos filiados aos partidos políticos oposicionistas ao governo federal não quer envidar esforços para o melhor atendimento à população de baixa renda.

A citada empresa pública está em fase de estruturação.Em 23/08/2012 foi publicado no DOU a Portaria EBSERH 25/2012 com a aprovação do plano de cargos e salários de seu quadro funcional. A primeira atuação da empresa pública está acontecendo na Universidade Federal do Piauí na administração do Hospital Universitário.

Com base no artigo 4º da Lei 12.550/2011, compete à EBSERH:

• I - administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS;
• II - prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social;
• III - apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS;
• IV - prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres;
• V - prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas; e
• VI - exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

Veja explicações complementares sobre a criação da Empresas Brasileira de serviços Hospitalares - EBSERH no texto denominado Tentativa para Acabar com o Caos na Saúde Pública.