MENTIRAS E VERDADES SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DAS TELES

OS MOTIVOS DA ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA

São Paulo, 15/04/2011 (Revisado em 20/02/2024)

Referencias: Terceirização, Privatização das Empresas Estatais de Telecomunicações, Monopólio, Oligopólio, Avaliação de Empresas, Lei 7.913/1989 - Crimes Contra Investidores, Manipulação da Cotações nas Bolsas de Valores por Corretores de Valores. Fiscalização do Mercado de Capitais - CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Motivos da Criação das Estatais. Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Internacionalização do Capital, Fraudes e Desfalques contra o Patrimônio Público. Governabilidade e Desenvolvimento Nacional, Tributos - Receitas Governamentais e Gastos Públicos - Investimentos.

3. CONTABILIZAÇÃO DAS BANANAS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

O autor da matéria do ESTADÃO continua explanando:

Em entrevista à TV Brasil no dia 12 de janeiro [2011], o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que “as estatais de telecomunicações foram vendidas a preço de banana”. Desculpe-me, ministro, mas, por maior respeito que tenha pelo senhor, tenho que ficar com a verdade. Um ministro das Comunicações, com seu nível de cultura, deveria informar-se com maior profundidade sobre um tema diretamente ligado à sua pasta.

E não se trata de ser a favor ou contra a privatização, mas de respeitar a verdade dos fatos e dos números, pois eles desmentem todos os que insistem no chavão do “preço de banana”.

Sobre a contabilização das bananas é importante prestar a atenção na parte deste texto em que se discorre sobre os "títulos podres" e as "moedas podres" que foram oferecidos e aceitos em pagamento da compra dos direitos de administrar as empresas privatizadas.

Se de fato os títulos eram "podres" e as moedas também eram "podres", conforme as definiram os mentores das privatizações, não restam dúvidas de que as empresas foram de fato vendidas a "Preço de Banana".

3.1. AVALIAÇÃO DE EMPRESAS

Por Fábio F Parada - Bacharel em Direito e Américo G Parada Fº - Contador

Com a respeitosa licença de todos os interlocutores, diz o ditado popular: “Cada macaco no seu galho”.

Dizer o quanto vale uma empresa não é tarefa fácil. Veja informações mais detalhadas no texto sobre a Avaliação de Empresas e no texto sobre a Privatização da Companhia Vale do Rio Doce

Aliás, de antemão podemos dizer que uma empresa só vale aquilo que alguém queira pagar por ela. Por sua vez, o vendedor só a alienará se satisfeitas as suas expectativas.

Ou seja, economicamente o vendedor vai levar em consideração o investimento feito, que muitas vezes leva anos para que seja concretizado, possibilitando, assim, o início das atividades operacionais depois de anos de muito sacrifício.

Assim sendo, considerando-se que as estatais ao serem vendidas estavam prontas para gerar lucro imediato, em razão de terem as estruturas técnica, física e administrativa e, inclusive “de porteira fechada”, terem os consumidores já contratados, o valor delas seria inestimável. Provavelmente por mais de um trilhão de dólares e não apenas pelos pouco mais de US$ 400 bilhões sugeridos pelo articulista em questão.

Exemplificando, pergunta-se: Se alguém a quisesse comprar, por quanto seria vendida a General Motors, mesmo depois de ter sido declarada como falida em 2009?

Considerando-se o patrimônio que tem a citada empresa e sua marca, provavelmente valesse perto de um trilhão de dólares, tal como também valeria qualquer uma das estatais brasileiras privatizadas.

O mais importante nessa comparação é que as empresas estatais brasileiras não tinham concorrentes. Eram e ainda são monopolistas ou podem formar oligopólios em suas respectivas áreas de atuação. As regras da privatização previam regionalização por determinado prazo, inclusive.

Beneficiando os PRIVATAS, as próprias Agências Nacionais Reguladoras imediatamente assumiram o indecoroso papel de administradoras de CARTÉIS por segmentos operacionais. Transformaram-se em verdadeiros Governos Paralelos contrários aos anseios da Nação.

Por todos esses motivos, as estatais brasileiras de fato valem muitas vezes mais que a General Motors.

Outro detalhe. Nos Estados Unidos a GM teria um mercado de no máximo 30 milhões de pessoas, correspondente a um décimo da população daquele país.

No Brasil as estatais tinham em ainda tem ao seu dispor depois de privatizadas a totalidade do mercado brasileiro (mais de 200 milhões de pessoas) em razão das naturezas e da necessidade básica dos diversos tipos de prestação de serviços públicos privatizados.

São essas e outras diferenças entre empresas que devem ser examinadas para efeito de fixação de seus preços de negociação. Isto não foi feito por ocasião da privatização das estatais brasileiras.

As NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, que foram convergidas às normas internacionais, explicam como devem ser efetuadas essas avaliações pelos contadores, auditores e peritos contábeis.

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