A justiça brasileira tarda; mas falhará, desta vez?

São Paulo, 07/04/2005

A justiça brasileira tarda; mas falhará, desta vez?

O SINAL se bateu, e não foi pouco, contra irregularidades internas e externas cometidas por seus dirigentes. Sofreu retaliações, teve conselheiro processado.

Trabalhou sempre em nome do funcionalismo, que, por seu turno, também foi injustiçado.  Houve processo contra funcionário, a "reestruturação-desmonte" foi mantida, assim como os "socorros" aos bancos.

Começam a aparecer as conseqüências dessas gestões danosas e lesivas ao país.  Decisões que não levaram em consideração, via de regra, as avaliações do qualificado corpo técnico funcional da Casa. Nesta semana, o caso Marka-Fonte Cindam ocupou as manchetes.

"O ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes foi condenado pela Justiça a dez anos de prisão por ter autorizado o socorro financeiro aos bancos Marka e FonteCindam na mudança da política cambial ocorrida em janeiro de 1999. No total, oito pessoas foram condenadas, incluindo outros quatro ex-dirigentes do BC. (.................) 

Os outros ex-diretores do BC condenados são Cláudio Ness Mauch, que ocupava a diretoria de Fiscalização, e Demóstenes Madureira de Pinho Neto, ex-diretor de Assuntos Internacionais. Os dois receberam penas de dez anos de prisão. A multa aplicada a Mauch é ligeiramente menor (R$ 93,6 mil em valores atuais) do que a de Pinho Neto (R$ 156 mil).

A ex-diretora de Fiscalização Tereza Grossi recebeu uma punição menor - seis anos de prisão e R$ 56,16 mil em multas - porque ela ainda era chefe do Departamento de Fiscalização quando as operações foram aprovadas.

O quarto ex-dirigente do BC punido é Luiz Antônio Gonçalves. Servidor aposentado, ele foi condenado na condição de presidente e acionista do FonteCindam, que recebeu um socorro de R$ 522 milhões do governo, segundo os autos do processo judicial." (extraído de "Justiça condena oito por socorro ao Marka e ao FonteCindam" - Elvira Lobato, Folha de SP, Sucursal Rio, 5.4.05).

Despedindo-se da Procuradoria Geral da República, e mantendo a correção e decência que foi sua característica durante os dois anos em que esteve à frente dela, Cláudio Fontelles enviou ao STF um pedido de abertura de investigação criminal contra o Presidente do BC, Henrique Meirelles.  A acusação envolve crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro. Baseia-se na forma como Meirelles teria conseguido a fortuna que declarou ao Fisco em 2001 (um pouco mais de 100 milhões).

"O Sr. Henrique Meirelles, conforme declaração de ajuste e saída definitiva do país, possuía um patrimônio de R$ 1.809.561,45 (.................). Sem qualquer motivo aparente, transporta para o valor total do patrimônio para o campo [27] da declaração o valor de R$ 3.106.364,93.  Quando retorna ao país, declara no ajuste de 2002 possuir um patrimônio em 2001 de R$ 104.499.727,92, (.....................) o que corresponde a aumento patrimonial em cinco anos de R$ 102.690.166,47 (cento e dois milhões, seiscentos e noventa mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos)." (o negrito é do próprio relatório do Procurador Geral).  (CartaCapital, 6.4.05)

Sempre alvo de nossos embates pela maneira distante com que trata o funcionalismo do BC e seus legítimos interesses na Fundação, dois dos dirigentes da CENTRUS batem ponto hoje em coluna social, por motivos não muito dignos.

"Improbidade - Francisco Bastos e Michele Barros, do MP federal, recomendaram a exoneração no Centrus, fundo de pensão do BC, de Pedro Alvim Jr., presidente, e Ricardo Mello, diretor de Aplicações.

São acusados de improbidade administrativa. " (Ancelmo Góis - O Globo - 7/4/2005)

Uma brisa nova sopra para o lado da transparência, da correção e da legalidade.  O SINAL espera que se transforme em bons e permanentes ventos.

Veja abaixo íntegra de texto sobre a recomendação do Ministério Público ao Diretor de Administração do BC, divulgada no Correio Brasiliense de hoje, sobre a demissão dos dirigentes da CENTRUS:

"PEDIDA DEMISSÃO NA CENTRUS

Jornal Correio Brasiliense - 07/04/2005

Por causa de irregularidades, Ministério Público recomenda a exoneração do diretor-presidente e do responsável pelas aplicações financeiras do fundo de previdência dos funcionários do Banco Central

O Ministério Público Federal no Distrito Federal recomendou a exoneração do diretor-presidente do fundo de previdência dos funcionários do Banco Central, Centrus, Pedro Alvim Júnior, e do diretor de aplicações, Ricardo Monteiro de Castro Mello, por má gestão administrativa. A sugestão foi encaminhada no final de março ao conselho deliberativo do fundo e ao diretor de administração do BC, João Antonio Fleury Teixeira.

A recomendação dos procuradores Michele Rangel de Barros e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos e são o resultado de uma investigação em andamento desde o ano passado. O Ministério Público Federal, juntamente com a fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, comprovaram irregularidades em operações com opções de compra no mercado de renda variável, no período de 1999 e 2003, que teriam resultado em prejuízos aos cofres do fundo de pensão.

O pedido de afastamento feito pelos procuradores é consequência, também, de conduta irregular dos diretores ao não utilizarem previamente instrumentos de controle e avaliação dos riscos envolvidos nas transações. Os agentes públicos, servidores públicos ou não, de qualquer nível ou hierarquia, são obrigados a zelar pelos princípios da legalidade e seus consectários, da impessoalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. E são eles os responsáveis pelos danos ou prejuízos que causarem por ação ou omissão ao patrimônio público, afirmam os procuradores.

Os membros do Ministério Público pedem ainda ao conselho deliberativo do Centrus e ao diretor de administração do BC que encaminhem à Procuradoria da República no DF, no prazo máximo de 30 dias, um comunicado com as ações adotadas para o cumprimento da recomendação.

As investigações atingiram a atuação do Centrus no mercado futuro e de opções, os chamados derivativos de câmbio, juros e ações. Foram encontrados indícios de esquema montado com corretoras em operações que geravam prejuízo para o fundo e lucro para o investidor que estava na outra ponta do negócio. O patrimônio do fundo era em torno de R$ 7 bilhões no final do ano passado, dos quais R$ 2 bilhões são de propriedade do Tesouro Nacional."