A REFORMA TRABALHISTA E O NEOCOLONIALISMO

O REGIME ESCRAVOCRATA IMPLANTADO PELAS MULTINACIONAIS

São Paulo, 16 de setembro de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

1. O REGIME ESCRAVOCRATA IMPLANTADO PELAS MULTINACIONAIS
   1. TRANSFORMAÇÃO DOS POVOS SUBDESENVOLVIDOS EM ESCRAVOS
   2. A MESQUINHEZ DOS ENDINHEIRADOS
   3. A DESNECESSÁRIA REFORMA TRABALHISTA ESCRAVOCRATA
   4. GOVERNO TEMER: OS APOSENTADOS COMO ÂNCORAS DE SALVAÇÃO DAS FAMÍLIAS
   5. A IMPORTÂNCIA DOS EMPRESÁRIOS QUE OSTENTAVAM MAIS ESCRAVOS
   6. A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E O EMPOBRECIMENTO DAS NAÇÕES
   7. PERPETUANDO O SUBDESENVOLVIMENTO NO TERCEIRO MUNDO
   8. O INCONSEQUENTE IMPERIALISMO DOS MAGNATAS ESCONDIDOS EM PARAÍSOS FISCAIS
2. REFORMA TRABALHISTA SEM DESEMPREGO
   1. A REFORMA TRABALHISTA GERADORA DE DESEMPREGO
   2. A GLOBALIZAÇÃO COMO GERADORA DO DESEMPREGO NO MUNDO
   3. A PRESSÃO DAS MULTINACIONAIS EM FAVOR DA ESCRAVIDÃO
   4. A TRÁGICA REFORMA TRABALHISTA DEFENDIDA PELOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. O REGIME ESCRAVOCRATA IMPLANTADO PELAS MULTINACIONAIS

1. TRANSFORMAÇÃO DOS POVOS SUBDESENVOLVIDOS EM ESCRAVOS
2. A MESQUINHEZ DOS ENDINHEIRADOS
3. A DESNECESSÁRIA REFORMA TRABALHISTA ESCRAVOCRATA
4. GOVERNO TEMER: OS APOSENTADOS COMO ÂNCORAS DE SALVAÇÃO DAS FAMÍLIAS
5. A IMPORTÂNCIA DOS EMPRESÁRIOS QUE OSTENTAVAM MAIS ESCRAVOS
6. A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E O EMPOBRECIMENTO DAS NAÇÕES
7. PERPETUANDO O SUBDESENVOLVIMENTO NO TERCEIRO MUNDO
8. O INCONSEQUENTE IMPERIALISMO DOS MAGNATAS ESCONDIDOS EM PARAÍSOS FISCAIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. TRANSFORMAÇÃO DOS POVOS SUBDESENVOLVIDOS EM ESCRAVOS

É impressionante como os detentores do poderio econômico e financeiro mundial estão querendo transformar os povos subdesenvolvidos em semi-escravos. Isto se verifica não só no Brasil como no “resto do mundo”, na mais pejorativa acepção da palavra “resto” (pária - indivíduo excluído da sociedade). E para esse intento os poderosos contam com os paraísos fiscais, onde são escondidas as fortunas dos sonegadores de impostos, dos lavadores de dinheiro e dos lobistas e demais corruptos.

1.2. A MESQUINHEZ DOS ENDINHEIRADOS

Está acontecendo no mundo a mais forte e irresponsável demonstração da mesquinhez dos endinheirados, que, não se satisfazendo somente em colecionar dinheiro, querem também se deliciar, como algozes, do escárnio por que passam os empobrecidos, os quais, para sobreviver em condições absolutamente precárias, são obrigados a trabalhar sob salário vil ou na informalidade ou ainda na contravenção ou no narcotráfico. O detalhe importante é que o narcotráfico é sustentado justamente pelas classes mais ricas, levando de roldão outros toxicomaníacos, que acabam assassinados por não terem dinheiro para saldar suas dívidas. Numa inconseqüente inversão de valores, os agentes do narcotráfico e alguns trabalhadores informais ganham mais do que os dos setores empresariais considerados legais.

1.3. A DESNECESSÁRIA REFORMA TRABALHISTA ESCRAVOCRATA

Como já foi escrito em outros textos, com inspiração no artigo publicado no Jornal do CRC-RJ de maio/junho/2004, ao final transcrito, é preciso chamar a atenção para a desnecessária reforma trabalhista promovida no Brasil desde o governo FHC, que tem apenas a intenção de retirar dos trabalhadores os direitos universais que foram conseguidos paulatinamente a partir dos anos 1930, quando Getúlio Vargas empossou-se na presidência da república pretensamente para combater o avanço do comunismo e a oligarquia escravocrata que governava nosso país desde a proclamação da república. Dizem os opositores que Getúlio instituiu os direitos trabalhistas somente para conseguir apoio das massas para se manter no poder. Praticou o que é chamado de populismo, veementemente combatido pela elite brasileira partidária da espoliação popular.

1.4. GOVERNO TEMER: OS APOSENTADOS COMO ÂNCORAS DE SALVAÇÃO DAS FAMÍLIAS

É impossível imaginar que a partir daquela era Getulista os empresários puderam pagar tais direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados e que agora no Século XXI, muito mais ricos, não os possam pagar. É evidente que podem, mas, não querem, por simples ódio irracional aos menos favorecidos, aos quais querem tornar semi-escravos e em infelizes dependentes de seus familiares quando não mais puderem trabalhar.

A realidade atual, tanto em 2004 como em 2018, é outra. Devido à falta de emprego, muitos aposentados são as âncoras de salvação das suas famílias. Em muitos municípios, principalmente nas regiões norte e nordeste, beneficiárias de incentivos fiscais, os aposentados da previdência oficial são os principais mantenedores das famílias empobrecidas pelo sistema econômico espoliativo vigente. E este sistema existe justamente porque os empresários, que se confundem com os políticos locais, nada fizeram para melhorar as condições do povo.

1.5. A IMPORTÂNCIA DOS EMPRESÁRIOS QUE OSTENTAVAM MAIS ESCRAVOS

É interessante notar que houve época em que os empresários proprietários de terras competiam entre si com a quantidade de escravos que possuíam. Quantos mais escravos tivessem, mais importantes eram os senhorios.

Agora parece que a história quer se repetir, mas, de forma diferente, pois o sistema constitucional dos países não mais permite a escravidão, em razão dos compêndios formulados pela ONU - Organização das Nações Unidas.

Como forma de burlar as citadas doutrinas, os grandes empresários nacionais e multinacionais, no sentido de implantar a semi-escravidão, escondem seus lucros em paraísos fiscais, deixando de arcar com o pagamento de impostos e contribuições necessárias às atividades essenciais dos Estados, como nações politicamente organizadas. Segundo os endinheirados, o capital não tem pátria e por isso não precisa pagar tributos. Ou seja, para eles o nacionalismo e o patriotismo são sentimentos extintos e fora de propósitos.

1.6. A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS E O EMPOBRECIMENTO DAS NAÇÕES

Em razão dessa sonegação generalizada, os impostos agora são cobrados preferencialmente dos mais pobres, tal como nos tempos do feudalismo, época em que os empresários (proprietários de feudos) substituíram os Estados enfraquecidos pela conduta irresponsável e anárquica de seus monarcas, que exerciam o poder central. No feudalismo, o senhor feudal (o suserano) cobrava a vassalagem (os impostos) de seus súditos (os vassalos).

Hoje em dia os grandes empresários fazem quase a mesma coisa. São monopolistas e dessa forma podem cobrar preços exorbitantes sobre seus produtos, o que lhes propicia altos lucros, que não são tributados por estarem protegidos em paraísos fiscais. Ou seja, atualmente os empresários, na qualidade de agentes arrecadadores do Estado, também se apropriam de grande parte dos tributos, que deveriam ser pagos ao Estado, mas, que, por apropriação indébita, são utilizados em proveito próprio.

1.7. PERPETUANDO O SUBDESENVOLVIMENTO NO TERCEIRO MUNDO

Esses mesmos empresários supranacionais pagam baixos salários, nos chamados países subdesenvolvidos, como forma de perpetuar essa praticamente irreversível condição de inferioridade do trabalhador. Mesmo que possam gastar menos gerando emprego em seus empreendimentos, preferem usar máquinas e gastar dinheiro com segurança (geralmente eletrônica) para evitar o assédio desesperado dos pobres desempregados. Passaram a viver em luxuosos e caríssimos lugares seguros (condomínios), de onde comandam os seus exércitos de mercenários paramilitares e de executivos, verdadeiros capatazes da semi-escravidão, assim perpetuando o subdesenvolvimento de muitos países.

“O subdesenvolvimento ... é um processo histórico, autônomo, e não uma etapa pela qual tenham, necessariamente, passado as economias que já alcançaram grau superior de desenvolvimento” (Celso Furtado - Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico - Dicionário Aurélio Eletrônico). E nessa condição de subdesenvolvidos geralmente estão os países que foram colonizados a partir do Século XV e que agora são vítimas do neocolonialismo, implantado principalmente a partir da segunda guerra mundial.

1.8. O INCONSEQUENTE IMPERIALISMO DOS MAGNATAS ESCONDIDOS EM PARAÍSOS FISCAIS

E, diante desse imperialismo inconsequente dos mais ricos, parece que as coisas vão piorar, apesar de que existem movimentos pelo mundo afora para minorar os problemas causados pelos excluídos. Esse movimento também tem sido encabeçado pelo nosso presidente da república, que não é sociólogo, mas que parece ser mais sensível aos problemas do trabalhador do que seu antecessor.

Parece claro que algumas medidas impopulares do atual governo têm sido praticadas no sentido de se manter no governo, agradando a elite e assim conseguindo no Congresso Nacional, repleto de defensores dos direitos das elites, o apoio à governabilidade. Se tivéssemos eleito um governo da esquerda radical, fatalmente, a esta altura, não mais estaria governando ou estaria enfrentando os problemas sofridos por Hugo Chaves na vizinha Venezuela.

Esperamos que povo estadunidense deixe de votar nos imperialistas megalomaníacos como Bush e contrariamente escolham um que seja justo e pretenda erradicar as guerras, a fome e o desemprego no mundo, começando pelo seu próprio país, onde a miséria e a humilhante situação dos imigrantes é bem visível.

2. REFORMA TRABALHISTA SEM DESEMPREGO

1. A REFORMA TRABALHISTA GERADORA DE DESEMPREGO
2. A GLOBALIZAÇÃO COMO GERADORA DO DESEMPREGO NO MUNDO
3. A PRESSÃO DAS MULTINACIONAIS EM FAVOR DA ESCRAVIDÃO
4. A TRÁGICA REFORMA TRABALHISTA DEFENDIDA PELOS INIMIGOS DOS TRABALAHDORES

Por Ricardo Maranhão - Engenheiro e vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Artigo publicado pelo Jornal do CRC-RJ - maio/junho/2004

2.1. A REFORMA TRABALHISTA GERADORA DE DESEMPREGO

Não há como aceitar qualquer reforma trabalhista que pretextando a defesa do trabalhador, contribua com o aumento do desemprego. Este, a meu ver, é o compromisso estratégico que deverá nortear os segmentos envolvidos na discussão da importante matéria.

Sendo assim, falar de reforma trabalhista é falar do desemprego que assola todo o mundo, ainda que a reforma se restrinja ao caso brasileiro.

A Organização Internacional do Trabalho - OIT trouxe a público a estatística do desemprego. Lamentavelmente, informa que o número de desempregados no mundo alcançou, em 2003, o impressionante número de 186 milhões de pessoas, o equivalente a uma população inteira do Brasil.

Segundo a OIT, este número se confronta, paradoxalmente, com a taxa de crescimento da economia mundial registrada no mesmo ano: 3,2%. Ou seja, mesmo com um crescimento expressivo da atividade econômica, a população global prosseguiu sendo marginalizada de seus efeitos.

2.2. A GLOBALIZAÇÃO COMO GERADORA DO DESEMPREGO NO MUNDO

Pode parecer “conversa de comadres” - vista a minha insistência em considerar insanidade o afã globalizante - mas a própria OlT considera que os efeitos negativos da globalização são o principal motivo de tanto desemprego. A prova é que mesmo nos países ricos o desemprego atinge taxas de 6,8%, não tão inferiores ao da pobre América Latina (8%) e cerca de 50% do observado no Oriente Médio e Norte da África (12,2%). Pode-se dizer que o desemprego globalizou-se.

Recentemente, em pronunciamento preparado para uma palestra na Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas, citei o absurdo de termos ainda no Brasil 25 mil pessoas em idade adulta operando em condições análogas às da escravidão (depoimento do embaixador Tadeu Valadares no Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, das Nações Unidas).

2.3. A PRESSÃO DAS MULTINACIONAIS EM FAVOR DA ESCRAVIDÃO

Agora, tomo conhecimento de um parecer do doutor Roger Plant, chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo, da OIT, em que ele afirma: “a pressão das empresas multinacionais nos mercados de trabalho de países subdesenvolvidos está provocando aumento da exploração de trabalho análogo à escravidão”. Segundo Plant, “a integração da economia mundial está agravando um problema supostamente enterrado nos livros de história: a exploração do trabalho escravo”.

A razão de tudo isto me parece óbvia: melhorar a competição internacional dos produtos das multinacionais, mantendo baixos os custos industriais nos quais se insere uma mão-de-obra estrangeira (para elas) de baixos salários. Ainda que nos países de suas sedes haja resistências a tal modelo, o certo é que esses empregos baratos da terceirização externa acabam contribuindo com o aparecimento de empregos de melhor classificação nas respectivas matrizes como, por exemplo, pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

O limite do propósito de ter baixos salários a pagar é não ter que pagar salários, situação que temos todos que deplorar. O Brasil já venceu, há muito tempo, a guerra moral contra a escravidão. Mais recentemente - na década de 30 do século XX - ascendeu à dignidade do trabalho, vendo surgir leis éticas de proteção àquele que produz sem dispor de capital. Na última eleição presidencial viu seu povo eleger um trabalhador. Esta história não pode ser manchada por vacilações.

2.4. A TRÁGICA REFORMA TRABALHISTA DEFENDIDA PELOS INIMIGOS DOS TRABALAHDORES

Seria trágico constatar uma reforma trabalhista que, a pretexto de falsas modernidades, contribuísse com o desemprego ou incentivasse a consolidação de empregos baratos, remetendo ao explorador multinacional a exclusividade do exercício de trabalhos mais sofisticados.

O trabalhador brasileiro quer emprego, mas bom emprego. Não deseja se perpetuar como operário de filiais, nem permanecer exposto aos modelos de viabilização dos custos internacionais exigidos pela globalização excludente.