O SALÁRIO-MÍNIMO E A LEI ORÇAMENTÁRIA

São Paulo, 18 de julho de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

Há uma corrente querendo fixar que o aumento salário-mínimo a partir do próximo ano de 2005 seja efetuado com base no crescimento do PIB - Produto Interno Bruto, que está relacionado a tudo que é produzido no país durante um ano. O percentual de aumento do PIB sempre é fixado em dólares, já descontada a inflação interna. Assim, obviamente o aumento do salário mínimo seria equivalente ao crescimento do PIB em moeda nacional.

Tal como escrevi no editorial “BRASIL, DÉCIMO QUINTO”, o nosso país era a oitava potência mundial, segundo seu PIB, antes da posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e passou a ser a décima quinta no primeiro ano de governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Culpa de Lula? Evidentemente que não. O Brasil veio perdendo posições no cenário mundial principalmente durante o governo FHC, embora a estagnação de nossa economia venha ocorrendo mais precisamente nos últimos 20 anos.

Essa falta de crescimento justificaria o retorno dos militares ao poder, por intermédio de uma ditadura militar? Também não.

Creio que, a essa altura, a maior preocupação do leitor estaria no fato de que, com base na Lei Orçamentária, o salário-mínimo pudesse ser reduzido, já que o Brasil perdeu posições no cenário mundial. Na realidade o Brasil caiu da oitava para a décima quinta posição, porém, isto não significa que o PIB tenha sido reduzido. A nossa economia apenas não cresceu na mesma proporção da dos vinte principais países. Isto significa que nosso país foi mal administrado por seus governantes de outrora, principalmente os da década de 1990, o que inclui Collor, Itamar e FHC.

Os erros de nossos governantes, inclusive dos militares, podem ser consertados. Mas, para isso, necessita-se de muito tempo, talvez maior do que o por eles utilizado para destruir os principais pilares de nossa economia. Essa destruição foi efetuada basicamente em razão dos privilégios fornecidos aos setores financeiros e especulativos, capitaneados pelo FMI - Fundo Monetário Internacional. De sua vez, os setores produtivos ficaram estagnados, sem os recursos necessários ao desenvolvimento.

Segundo comentarista José Paulo Kupfer, da TV Gazeta de São Paulo, o FMI, que está completando sessenta anos de existência, tinha como finalidade dar segurança ao sistema financeiro internacional, mas acabou tornando os banqueiros muito mais poderosos do que aquela própria instituição, que cometeu muitos erros e levou muitos países a dificuldades econômico-financeiras, como a Rússia, México, Argentina e Brasil, entre outros.

No Brasil, diante do “livre mercado” imposto pelos neoliberais, desde a queda do regime militar foi privilegiada a ciranda financeira, a especulação e a lavagem de dinheiro por intermédio de nítido privilégio concedido a essas classes não produtivas, do que se aproveitaram os anarquistas. As elites endinheiradas também foram privilegiadas mediante o subsídio à importação de supérfluos, através da manutenção da artificial paridade de nossa moeda ao dólar, o que incentivou as importações e desestimulou as exportações. As altas taxas de juros aumentaram a nossa dívida interna e externa e a conseqüente derrocada do sistema produtivo gerou altos índices de desemprego em conseqüência da retração da economia provocada pela própria especulação financeira.

Outro dos principais erros dos governos destes últimos anos foi evidentemente a privatização de nossas empresas estatais, o que gerou desemprego, reduziu salários, criou miséria e criminalidade e não houve realmente novos investimentos, conforme o prometido. Além disto, nos deixou na dependência de capitais privados, que já se mostraram insuficientes, ao contrário do que apregoavam os mentores da privatização. Também não podemos ficar à mercê do capital externo, tendo em vista que eles somente investem mediante a transferência de bens e tecnologias ultrapassados. O nosso país precisa criar e incentivar a tecnologia própria, o que foi desprezado pelos governos que preferiram as privatizações e a ciranda financeira.

No Brasil os salários médios, de modo geral, e principalmente o salário-mínimo, não vêm, desde a sua criação, acompanhando a escalada dos preços e do próprio crescimento econômico do país, medido pelo PIB. E aí está a importância da fixação pelo Congresso Nacional do aumento do salário-mínimo na mesma ordem do crescimento da economia medida pelo PIB.

Note-se que na maioria das atividades, principalmente nas não ligadas à produção, o salário-mínimo não tem a menor importância técnica como remuneração básica. Muitas categorias profissionais também dos setores produtivos, através de seus sindicatos conseguiram firmar com os patrões outros níveis mais elevados de salário-mínimo. Mas, mesmo assim o salário médio do trabalhador brasileiro está até dez vezes inferior ao pago nos países desenvolvidos.

Assim o salário-mínimo, ficou limitado aos menos favorecidos, com baixos índices técnico-culturais e educacionais e mais os aposentados do sistema oficial de previdência social, os trabalhadores rurais, os empregados domésticos e principalmente os trabalhadores das regiões subdesenvolvidas do norte, nordeste e centro-oeste.

Alguns partidos de esquerda defendem uma teoria sobre a insignificância do salário-mínimo e sobre a fixação de seu valor atual. Esta teoria parte do pressuposto, firmado por lei, de que o salário-mínimo deve ser necessário para suprir as necessidades mínimas de um trabalhador. O segundo pressuposto está vinculado ao seu valor inicial e ao crescimento do PIB.

Diante da primeira teoria, alguns órgãos de pesquisa consideram que as necessidades básicas de um trabalhador lhe custariam, aos preços atuais, perto de R$ 1.500,00 mensais. Tais órgãos dizem que este seria o salário-mínimo ideal.

Porém, a segunda teoria se baseia no salário-mínimo criado por Getúlio Vagas na década de 1940, que era equivalente a US$ 200,00, cerca de R$ 600,00 atuais. Se considerarmos o crescimento do PIB e a sua repartição com os trabalhadores, na forma de distribuição de renda, o país deveria ter um salário-mínimo sete vezes maior (foi quanto o PIB cresceu desde aquela época). Mas, mesmo assim, ainda ficaria próximo da metade do salário médio pago nos principais países desenvolvidos.

Atualmente, o salário médio dos brasileiros está praticamente igual ao salário mínimo criado por Getúlio Vargas, sem a sua atualização pelo índice de crescimento PIB brasileiro. Observe-se que salário médio atual dos brasileiros é inferior a US$ 250,00 (duzentos e cinqüenta dólares) mensais.

Com o pagamento do salário-mínimo com base nessa forma de cálculo preconizada pelos partidos de esquerda, o Brasil voltaria à antiga posição que ocupava no cenário mundial, podendo ficar entre as cinco maiores potências, segundo o PIB.

Essa nova concepção sobre a atualização do salário-mínimo, que pode ser instituída pelo Congresso Nacional vem dar ouvido às premissas das correntes de esquerda.

Entretanto, se, desde a sua criação, o salário-mínimo fosse corrigido na forma defendida pelos esquerdistas, seria de aproximadamente R$ 4.200,00. Evidentemente que nesse estágio os preços dos produtos e serviços também seriam mais caros, equivalentes aos pagos nos países desenvolvidos. Esses preços mais altos, em parte já são cobrados no mercado interno brasileiro sobre alguns de nossos produtos de exportação.

Na conjuntura atual brasileira, por volta de 3 a 5% da população tem tal nível de salário de R$ 4.200,00. É preciso que esse nível de salário alcance pelo menos 50% da população para que possamos conquistar uma melhor posição e importância no cenário mundial.

Alguns perguntariam: Como podemos pagar tais níveis de salários?

Se em outros países tais níveis de salários podem ser pagos, isto significa que de alguma forma aqui também podem, sem o quê jamais chegaremos a condição de país de primeiro mundo.