OS SERVIDORES PÚBLICOS SÃO OS VILÕES

OS CONTADORES E OS GASTOS PÚBLICOS

São Paulo, 13 de maio de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

Gastos Públicos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Os Verdadeiros Vilões no Serviço Público, O Corporativismo do Incompetentes, Concursos Públicos para Contadores, Contabilidade de Custos no Setor Público, Terceirização da Mão-de-obra

OS MERCENÁRIOS DA MÍDIA

Nas últimas décadas o servidor público foi considerado o principal causador do déficit público. Diante disto, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de conter os gastos públicos principalmente no que se refere às despesas com o funcionalismo direto ou indireto.

Os meios de comunicação, e principalmente as emissoras de televisão, apoiaram essa iniciativa governamental e do Congresso Nacional fazendo com que a população acreditasse nessa “verdade” até certo ponto mentirosa de que o funcionalismo público é o principal causador dos déficits públicos. Os locutores diziam que é um “absurdo” os servidores públicos e os políticos ganharem salários justos, “porque é o contribuinte quem paga”. Porém, esses mesmos profissionais dos meios de comunicação não dizem que também é o contribuinte quem paga os seus polpudos salários. Sim, é o contribuinte de tributos quem tem a capacidade financeira para adquirir os produtos anunciados pelas emissoras de rádio e televisão e estampados em jornais e revistas. É a veiculação dessa publicidade que paga os salários dos profissionais de comunicação e os governos federal, estadual e municipal também são anunciantes.

Com diz o velho ditado popular, o “macaco nunca olha para o seu próprio rabo” e por isso esses profissionais não dizem que são exatamente eles os verdadeiros vilões, que ganham os altos salários, onerando assim o preço dos produtos vendidos à população. O mesmo acontece com os esportistas, que têm altos salários e altas verbas publicitárias, que são pagas pelos contribuintes, ou seja, o povo. A propaganda estampada é um dos principais fatores na formação dos custos dos produtos comercializados. Muitas empresas chegam a falir em razão desse dinheiro muitas vezes mal gasto.

Enquanto isso ocorre, os profissionais dos meios de comunicação, os artistas e os desportistas ficam ricos em pouco tempo, enquanto que os servidores públicos e os políticos só ficam ricos se roubarem, tal como fazem muitos corruptos, participando de conluios. Por sua vez, os trabalhadores da indústria, do comércio, das atividades rurais e os aposentados são tratados com desprezo e desdém, ganham baixos salários e são considerados pouco importantes. Isto é uma verdadeira inversão de valores: quem nada produz ganha muito e quem produz ganha pouco.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Pergunta-se: Se agora há limitação de gastos com os servidores, por que o déficit público continua?

Parece lógico que os déficits públicos e as faltas de verbas para educação e saúde continuam ocorrendo porque não eram exatamente os salários do funcionalismo os verdadeiros causadores desse problema crônico. O povo mais uma vez foi enganado pelos doutrinadores da opinião pública. Estes também diziam que os salários eram os causadores da inflação. Os salários ficaram congelados durante 8 anos e a inflação acumulada foi de 200% no mesmo período.

Onde está o erro?

O erro está justamente nas legislações tributárias e orçamentárias, que privilegiam os mais ricos em detrimento dos mais pobres. São justamente estes que definem os rumos da nação através do voto. E entre estes eleitores estão os próprios servidores públicos. O interessante é que ficaram 8 anos sem reajustes salariais e sem reclamar e agora querem tudo de uma só vez, fazendo coro com os opositores do atual governo, que “querem ver o circo pegar fogo” para que possam voltar ao poder.

Por que há verbas para pagamento de juros e não há para o aumento do salário mínimo?

Por que outros países possuem proporcionalmente mais funcionários públicos do que o Brasil e neles não há falta de verbas?

A resposta é simples. Aqueles países não pagam altos juros sobre a sua dívida pública e, ao contrário do Brasil, privilegiam os mais pobres, cobrando altos impostos dos mais ricos. Para que isso ocorra é preciso que os ricos empresários se conscientizem que somente eles podem e devem contribuir para o progresso da nação. Porém o que se vê é o inverso. Os empresários e seus cúmplices na política, pagam menos impostos e ainda desviam recursos para o Exterior, mais precisamente para paraísos fiscais.

Os funcionários públicos merecem melhores salários?

Alguns alegam que não merecem melhores salários porque muitos funcionários não têm capacidade para o exercício das funções do Estado, o que em parte é verdade. No entanto, de quem é a culpa das contratações mal feitas?

Alguns dirão que a culpa é dos eleitores, que não souberam escolher seus representantes: vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e o presidente da república. Porém, nem todos sabem que estes três últimos não conseguem governar sem que tenham o apoio dos primeiros. E, na prática, quando têm esse apoio, muitas vezes legislam em causa própria, ou seja, alguns governam sob os interesses do seu grupo, como temos visto com a manutenção dos incentivos fiscais que privilegia uma minoria endinheirada, o que inclui também as multinacionais do setor automotivo.

A regra é sempre a mesma: mais impostos para o povo e menos impostos para os ricos, “para que possam gerar mais empregos”. Então, se já existem os incentivos fiscais, por que não há pleno emprego? Não há pleno emprego porque a maior parte das empresas incentivadas utiliza máquinas para substituir a mão-de-obra humana.

Porém, não é exatamente o poder público quem faz as contratações mal feitas. Acusar o governo ou o poder público, são tratamentos meramente impessoais, quando a verdadeira culpa é de pessoas, que muitas vezes conseguem esquivar-se do controle direto ou indireto dos governantes e de seus auxiliares diretos. Alguns funcionários públicos, totalmente corporativistas, influenciam concretamente nas decisões, provocando muitas vezes de forma premeditada a baixa qualidade nos serviços públicos, para que possam receber propinas, mediante favorecimento a quem lhes paga.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao combater os gastos com o funcionalismo, automaticamente incentivou a terceirização dos serviços públicos. Assim, os funcionários deixaram de ser contratados por concursos públicos para serem contratados mediante a escolha de empresas privadas, que podem contratar os cabos eleitorais dos políticos. Outro detalhe: as empresas terceirizadas também podem pertencer indiretamente aos políticos, com superfaturamento em licitações públicas, para contratação desses serviços.

CONCURSOS PÚBLICOS PARA CONTADORES

Por que no Banco Central do Brasil, por exemplo, há concursos públicos para contratação de advogados e economistas e não há para contratação de administradores e contadores?

O serviço público, por acaso, não precisa de contadores e administradores?

É óbvio que todas as entidades necessitam de contadores e administradores, sejam elas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Também parece óbvio que estes são os profissionais com competência cultural e legal para o exercício dessas funções e que ainda trazem experiência adquirida em seus longos anos de trabalho.

Então, por que improvisar contratando elementos de outras formações culturais para o exercício dessas atividades primordiais?

A improvisação é feita por mero corporativismo ou perseguição a essas citadas classes de profissionais.

De um lado estão os políticos e de outro aqueles funcionários públicos que não querem ter seus cargos ameaçados por pessoas mais competentes. A prática nós mostra que nas empresas e também no serviço público os contadores, por exemplo, sempre se destacam. E assim acontece porque, por necessidade da própria profissão, geralmente têm conhecimentos mais abrangentes. Eles conhecem quase toda legislação tributária e as respectivas normas operacionais e a legislação trabalhista e previdenciária. Os contadores conhecem e sabem analisar ainda todos os números dos balanços das empresas e das demais entidades, além de, por todo o descrito, serem bons administradores. Mas, muitas vezes também são cúmplices das falcatruas, justamente porque sabem demais.

É lógico que, se a base da fiscalização das empresas é a contabilidade, não interessa aos políticos, e aos empresários direta ou indiretamente a eles ligados, que sejam contratadas pessoas com competência para fiscalizar. Assim sendo, esses políticos, além de legislarem em favor de seus pares, também colocam em alguns altos cargos públicos pessoas que não os incomodem. Estes, com exceções, também preferem ter como comandados aqueles que não tenham competência e que queiram ser cúmplices do citado sistema corporativista.

Felizmente nem todos os funcionários públicos são assim. Sempre existem aqueles que querem primar pelo seu dever cívico e profissional de servir a nação, porém, geralmente são perseguidos, não conseguem galgar postos e ocupar cargos importantes.

De 1984 a 1998 ministrei cursos na Receita Federal. Nesse período observei que eram poucos os contadores no quadro de fiscalização daquele órgão. Ao contrário, de 1976 até 1996 o quadro de fiscalizadores do Banco Central era constituído quase que totalmente por contadores.

Vendo a eficiência dos auditores (contadores) do BACEN na apuração de fraudes contábeis, financeiras e tributárias nacionais e internacionais, alguns coordenadores do Fisco resolveram treinar seus servidores para que tivessem a mesma eficiência. Como na maior parte dos casos os auditores-fiscais não eram verdadeiros auditores (isto é, não eram formados em ciências contábeis), alguns dirigentes da Receita Federal concluíram que eles precisavam de melhores conhecimentos em contabilidade e auditoria, cujos cursos de aperfeiçoamento seriam ministrados pela ESAF - Escola de Administração Fazendária. Foi quando me convidaram para ministrar um curso de contabilidade de uma semana para aqueles falsos auditores.

Disse-lhes que estavam menosprezando a capacidade intelectual dos contadores que ficaram anos nas salas de aulas das faculdades e que muitas vezes escolheram essa carreira porque já estavam trabalhando durante outros tantos anos como auxiliares na contabilidade de empresas. Disse-lhes ainda que seria mais prática e proveitosa a contratação de verdadeiros contadores com experiência comprovada na carteira de trabalho, tal como fez o Banco Central por concurso público no final da década de 1970 e no início dos anos 80. Mas, isto não ocorreu porque o corporativismo dos que lá estavam foi mais forte e assim impediu que fossem contratadas pessoas pelo menos com a formação profissional adequada.

Regredindo, o corporativismo de parte influente dos funcionários do Banco Central do Brasil, também conseguiu eliminar os contadores dos quadros de fiscalização, motivo pelo qual, todas as irregularidades que atualmente pairam nos meios de comunicação, no Congresso Nacional e na justiça foram apuradas naquela época em que os contadores eram maioria.

Em certa ocasião, um funcionário do Banco Central que estava entre os corporativistas, disse que pertencer aos quadros de fiscalização não devia ser privilégio dos contadores. Disse a ele que esse “privilégio” já existia há mais de oito anos e que nesse período ele podia ter cursado uma faculdade de ciências contábeis duas vezes.

Por que as pessoas querem fazer cursos que não oferecem a menor possibilidade de emprego e ainda querem tomar o lugar dos que fizeram o curso certo?

Ser contador não dá “status”, embora dê emprego. A profissão sempre é vista com certo desdém pelos preconceituosos.

Num dos concursos públicos da Receita Federal para contratação de auditores fiscais, do qual participei, tinha prova de conhecimentos da língua inglesa, sendo que aqui no Brasil a contabilidade só pode ser escriturada em idioma nacional. A prova de Economia era eliminatória, sendo que em fiscalização praticamente não são utilizadas noções de economia mais profundas do que aquelas aprendidas pelos contadores em seu currículo universitário. Isto nos faz acreditar que tais matérias tenham sido incluídas com a finalidade de eliminar determinados concorrentes. Para o cargo podiam inscrever-se quaisquer profissionais de nível superior, quando as vagas deviam ser abertas somente para contadores.

CONSELHO FEDERAL E SINDICATO DOS CONTABILISTAS

Por isso é necessário que o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, inclusive com a ajuda dos órgãos sindicais dos contabilistas, façam uma melhor fiscalização do exercício da profissão, para evitar que leigos estejam exercendo cargos privativos de contadores nos serviços públicos federal, estadual e municipal.

CONCLUSÃO

Os verdadeiros vilões no serviço público são os incompetentes nomeados politicamente que, de forma corporativa, evitam contratar profissionais de categorias com comprovada competência técnica e legal para o exercício das primordiais funções públicas.