A ECONOMIA NACIONAL E OS INTERESSES PRIVADOS

A ECONOMIA NACIONAL E OS INTERESSES PRIVADOS

São Paulo, 2 de janeiro de 2004 (Revisado em 14-03-2024)

Diante do crescente aumento do desemprego e da incapacidade ou da falta de vontade dos grandes empresários privados de gerarem empregos, só resta ao Estado criar os postos de trabalho alternativos e necessários à manutenção da ordem pública e no sentido de evitar a miséria e a fome.

Mas, esse tipo de atitude governamental tem gerado descontentamento nas classes privilegiadas, que no passada não muito longínquo clamaram pela privatização das empresas estatais de forma desordenada e mal regulamentada, o que gerou mais desemprego, redução de salários e negociatas, que aumentaram os custos repassados à população.

Muitos elementos da elite carioca e paulistana preconceituosamente reclamam da instalação de escolas integrais nos baixos periféricos, tal como aconteceu durante os governos de Leonel Brizola e Marta Suplicy, respectivamente.

Os meios de comunicação, controlados pelas classes dominantes, reclamam da cobrança da taxa de lixo em São Paulo, que tem a finalidade de implantação da reciclagem do lixo e de criação de postos de trabalho para os menos favorecidos, que vivem nos lixões a cata de materiais para sua sobrevivência e são explorados pelos intermediários, que em pouco tempo enriquecem.

Da mesma forma a elite e os falsos ricos reclamam da proporcionalidade do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano que estabelece maiores alíquotas para os imóveis de alto padrão e para os terrenos situados em áreas privilegiadas, chamadas de nobres.

Isso se verifica principalmente no Rio de Janeiro, onde os falsos ricos procuraram a Barra da Tijuca para morar e não têm dinheiro para pagar o condomínio, a prestação do imóvel e também para mobiliar o lar dos seus sonhos de grandeza. Mas, mesmo assim trocam de carro todos os anos, de preferência, importado.

E a famigerada causa para o elevado grau de inadimplência são os baixos salários, a falta de emprego e também falta de capacidade técnica de muitos, o que não lhes permite conseguir um emprego formal.

O crescimento da informalidade, segundo alguns especialistas, tem sido a grande causa do alto grau de tributação em relação ao PIB - Produto Interno Bruto. Isso acontece porque a maioria daqueles que deveriam pagar impostos não declaram suas rendas e os comerciantes e industriais efetuam suas transações sem a emissão de notas fiscais, isto é, sem o pagamento de impostos.

É comum um indivíduo comprar um apartamento por US$ 1 milhão, mas registrar a compra por R$ 100 mil. Ou seja, o imposto de transmissão foi 30 vezes menor, o imposto de renda e a contribuição social não incidiram sobre o caixa dois de sua empresa em quase R$ 3 milhões e outros impostos também não foram pagos como o IPI, o ICMS, o Finsocial sobre os produtos vendidos para gerar tal renda.

E assim acontece em quase tudo que se queira comentar.

Os desavisados diriam que assim fazendo a citada proporcionalidade (imposto versus PIB) aumentaria. Mas, esta é a única forma de reduzir os impostos dos que efetivamente pagam: cobrando dos que não pagam.

Os grandes empresários, por sua vez, cobram por seus produtos preços em dólar do mercado internacional e pagam os miseráveis salários do mercado nacional, razão pela qual não existe poder de compra em esmagadora parte da população.

O país não pode ficar a mercê de interesses pessoais de uma minoria elitista. É preciso distribuir renda para que todos possam comprar. O país não pode ficar limitado a apenas 5 milhões de famílias consumidoras. Precisamos aumentar o número de consumidores. Isso é o que todos dizem, mas ninguém quer dar o primeiro passo. Nesta indecisão, o governo devia tomar as primeiras medidas aumentando os salários dos funcionários públicos, que ficaram quase uma década sem reajustes. Porém, o orçamento nacional não permite porque o governo não arrecada o suficiente. É um círculo vicioso.

A partir da década de 1950 e também durante os governos militares iniciados em 1964, diante da falta de investidores estrangeiros e de empresários nacionais que se dispusessem a aumentar seus investimentos e gerar emprego, o governo foi obrigado a apelar para a criação de empresas estatais, que passaram a ser as molas mestras do desenvolvimento nacional, o chamado “milagre brasileiro”.

Agora no primeiro ano do presidente Lula os empregos também não foram criados, o salário médio da população baixou e os investimentos não vieram. Pelo contrário o governo ainda teve que enfrentar problemas de inadimplência de empresas estrangeiras adquirentes das estatais privatizadas. Estas e os exportadores ainda contribuíram para geração de inflação ao aumentarem seus preços muito acima da inflação anteriormente verificada, gerando um novo surto inflacionário.

Portanto, a persistir tal situação, só restará ao governo a criação de empresas estatais e de economia mista com a finalidade de gerar os empregos e a substituição das importações de produtos que efetivamente podem ser fabricados aqui, com investimentos, tecnologia e mão-de-obra nacionais.

Para isso, o governo precisa aumentar o número de fiscalizadores com competência técnica e legal, para que, sem corrupção, sejam cobrados os impostos de quem realmente deve pagar.