A BUROCRACIA ATRAVANCANDO O SERVIÇO PÚBLICO

BUROCRACIA: INCENTIVOS FISCAL À CORRUPÇÃO

São Paulo, 25 de dezembro de 2003 (Revisado em 14-03-2024)

A burocracia que atravanca o Progresso.

AS CONSTANTES FRAUDES EMPRESARIAIS PROVOCA A BUROCRACIA FISCAL

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A BUROCRACIA IMPOSTA PELOS TECNOCRATAS APADRINHADOS

A burocracia estatal leva qualquer indivíduo à loucura. Os tecnocratas, geralmente sem nenhuma experiência profissional anterior e nomeados por indicação política, criam formulários e regras intransponíveis, fazendo com que o cidadão comum e principalmente os titulares e sócios das médias, pequenas e microempresas, fiquem eternamente pendurados em pendências. Estas, por serem intransponíveis, fazem com que os empresários optem pela informalidade ou contratem despachantes com substancial influência nas repartições públicas, o que institucionaliza a corrupção.

A BUROCRACIA COMO INCENTIVO À INFORMALIDADE

A informalidade a que são levados os pequenos empresários significa menor arrecadação de impostos e contribuições. Isto acarreta déficit público e menores verbas para saúde e educação, menores salários para os servidores públicos, entre outras mazelas. É interessante salientar que os baixos salários dos funcionários estatais provocam a saída dos mais competentes, assim piorando os problemas de atendimento ao público, além de também incentivar a corrupção.

A INFORMALIDADE, A SONEGAÇÃO FISCAL E A LAVAGEM DE DINHEIRO

Depois que a informalidade se torna rotina, cria uma nova mentalidade nos indivíduos, que é difícil de ser revertida. Assim ficam também institucionalizadas a sonegação de impostos e a lavagem de dinheiro.

A doença que gera tudo isto se chama burocracia e está enraizada nos três poderes da República.

O ARCAÍSMO (CONSERVADORISMO) DO PODER JUDICIÁRIO

No Poder Judiciário, as causas levam anos para serem decididas por um juiz e depois ainda têm algumas instâncias para recursos. Mesmo depois de vencidas as causas no Supremo Tributal Federal, o perdedor, tal como fez o Banco Central do Brasil contra seus funcionários, ainda propõem ação rescisória que é acatada em instância inferior, mesmo que a causa tenha sido decidida por acordo entre as partes, ou seja, mesmo que o órgão tenha reconhecido parte débito e somente este tenha sido pago.

A FALTA DE CAPACIDADE TÉCNICA E O PARCIALIDADE AO LEGISLAR

No Poder Legislativo, sob a alegação de que as leis devem ser exaustivamente discutidas, o tempo passa e as leis ainda são votadas com necessidade de alterações em curto prazo.

No Poder Executivo, sob a alegação da necessidade do combate à sonegação fiscal, são formadas imensas filas nas repartições públicas. Enquanto isso ocorre, os endinheirados da economia informal sonegam impostos acintosamente, mediante elevadas movimentações financeiras que são realizadas em nome de empresas fantasmas constituídas em paraísos fiscais, sem que nenhuma fiscalização seja procedida nessas empresas que movimentam as famosas contas conhecidas como CC5, que permitem a lavagem do dinheiro obtido de forma ilegal e sem origem tributada.

IMPOSTO DE RENDA - LEGALIZAÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS

Aproximadamente três milhões de empresas se encontravam inativas em 2003 e não foram baixadas em razão dos custos e da burocracia para tal.

Na quase totalidade dos casos o Fisco não tinha endereço atualizado das mesmas simplesmente porque as normas vigentes não autorizavam as repartições públicas a aceitarem a simples comunicação do novo endereço pelo responsável da empresa (cadastrado) sem que fosse efetuada a alteração contratual. Por sua vez, principalmente os  pequenos empresários muitas vezes não tinham o dinheiro suficiente para providenciar as exigências burocráticas e por isso acabava utilizando a empresa de forma irregular em outro endereço. Ou seja, passava para o rol da economia informal.

JUNTAS COMERCIAIS - CONSTITUIÇÃO E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

Nas juntas comerciais e nos cartórios de registro das pessoas jurídicas a burocracia também era enorme, provocando muitas pendências e obrigando que os empresários, geralmente pequenos ou micros e com poucos recursos financeiros, a contratarem profissionais especializados para resolver o seu problema com a burocracia.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO DE APOSENTADORIAS

Na previdência social, a solicitação de uma simples revisão dos proventos de aposentadoria tem que ser efetuada pelos meios judiciais, o que implica em longo tempo de espera dos tramites.

O pedido de aposentadoria muitas vezes também leva até um ano para ser aprovado. E muitas vezes, o requerente não pode esperar todo esse tempo por problemas de saúde e acaba morrendo, porque não têm quem o possa sustentar.

CERTIDÕES NEGATIVAS - FINANCIAMENTOS

Para obtenção de um simples financiamento no Sistema Financeiro da Habitação, as certidões negativas têm prazo de validade muito pequeno e geralmente há a necessidade de novas certidões, o que gera acumulo de pedidos aos órgãos competentes. Os desencontros são tão grandes que o mutuário acaba optando pela contratação de um despachante, aumentando significativamente o custo de todo o processo.

FGTS - REPOSIÇÃO DAS PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS

O direito de reposição das perdas inflacionárias, impingidas pelos diversos planos econômicos governamentais, já foi garantida para alguns trabalhadores que recorreram à justiça. Mas os poderes executivo e judiciário continuam oferecendo dificuldades para que os demais possam receber seus direitos, já institucionalizados.

CONCLUSÃO

Do exposto podemos concluir que a burocracia estatal é um grande incentivo à corrupção e à sonegação de impostos por intermédio da informalidade.