NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NA DIREÇÃO DA SEMIESCRAVIDÃO

São Paulo, 27 de novembro de 2003 (Revisado em 14-03-2024)

Isto já vinha acontecendo antes de 2003 e passou a acontecer também em 2016, depois da deposição da Presidenta Dilma Russeff.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O sistema previdenciário oficial e privado não só no Brasil como nos principais países da Europa está na contramão da história.

A reforma da previdência social está acontecendo no sentido reduzir o ônus do Estado, mas na verdade está promovendo o aumento o déficit previdenciário e também está penalizando o trabalhador.

Entre as principais medidas contra os trabalhadores estão o aumento do tempo de contribuição aos fundos de previdência, o aumento da idade mínima para a aposentadoria e a cobrança da contribuição dos inativos do serviço público. Isto já vinha acontecendo antes de 2003 e passou a acontecer também em 2016, depois da deposição da Presidenta Dilma Russeff.

Para que de fato seja diminuído o rombo do órgão oficial de previdência devia ser aumentada a contribuição dos empregadores. Mas, os governantes e o poder legislativo, acreditando no clamor dos empresários, preferem colocar o ônus sobre os ombros dos assalariados da economia formal, que também pagarão pelos que conseguem aposentadoria sem que tenham contribuído.

Mesmo com menos encargos sociais e com mais incentivos ficais para os empresários, o desemprego graça, porque a classe empresarial prefere substituir os empregados por máquinas controladas por computadores, nas indústrias, por computadores, nos escritórios, e por maquinarias, na agricultura e na pecuária. E até no comércio os computadores estão presentes, nas compras via Internet.

Certo dia um colega lembrava-me que, há alguns anos, o trabalhador de um escritório sentava na frente de uma mesa, onde estava uma calculadora mecânica, preenchia os dados básicos à mão em imensas planilhas e depois efetuava os cálculos mecânicos para preenchimento de diversas linhas e colunas até chegar ao resultado desejado, depois de procurar, por horas, vários erros de cálculo.

Hoje em dia o funcionário constrói uma planilha eletrônica com as fórmulas a serem utilizadas, digita os dados, e pronto, a planilha está totalmente calculada sem erros.

O interessante é que, se começasse a trabalhar aos 14 anos de idade como contínuo (Office boy), aquele funcionário aos 50 anos já podia estar aposentado, ganhando o salário teto da previdência oficial e talvez uma aposentadoria complementar obtida por acordo com o empregador, fosse ele empresa ou órgão público ou alguma empresa privada.

Naquela mesma época, não muito distante, até a contabilidade das empresas era feita à mão. Eram poucas as empresas que podiam dispor de recursos para comprar máquinas de contabilidade mecânicas Olivetti, National ou Burroughs ou computadores Univac, IBM ou Burroughs, que eram muito mais caros e quase nada faziam, se comparados do com os microcomputadores que existentes atualmente nas residências.

Com o passar do tempo, e principalmente a partir da década de 1970, as máquinas eletrônicas de escritório começaram a aparecer e na década de 1980 já se faziam presentes os primeiros computadores pessoais de acesso ao público. Na década de 1990, os computadores bem mais avançados começaram a invadir as empresas, residências  e também os órgãos públicos, assim como as transmissões pela Internet, que se consolidaram definitivamente a partir do século XXI.

E o que aconteceu com os trabalhadores nesses últimos 50 anos?

No Brasil, desde a instituição da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, a carga horária foi reduzida para 48 horas semanais. A partir daí era normal o expediente integral aos sábados e a folga aos domingos. Recentemente, atendendo aos reclamos dos trabalhadores, através de seus sindicatos, a jornada de trabalho foi reduzida para 43 horas, com meio expediente aos sábados. Mas, algumas categorias, como a dos bancários, há muitos anos já eram beneficiadas com a jornada de semanal de 30 horas. Assim, os escritórios das empresas também passaram a trabalhar 40 horas por semana, ficando os funcionários com os sábados e domingos livres.

Em alguns países a jornada semanal foi reduzida oficialmente para 40 horas, em outros para 36 e em alguns para 30 horas.

E por que assim aconteceu?

Assim foi feito justamente porque a produtividade oferecida pelas máquinas e pelos computadores fazia com que os trabalhadores pudessem fazer muito mais em menos tempo. O fato negativo foi que a produtividade passou a ser muitas vezes maior, enquanto que a jornada de trabalho não foi reduzida na mesma proporção. Diante desse panorama aconteceram as demissões que casaram o elevado e eterno nível de desemprego, porque os postos de trabalho eliminados nunca mais serão repostos. Foi justamente a partir daí que proliferaram as favelas na periferia das grandes cidades.

Nos países considerados desenvolvidos, esse substancial aumento da produtividade foi compensado pelo aumento da remuneração paga ao trabalhador, o que efetivamente não aconteceu no Brasil. A partir de 1964, com a cumplicidade governamental, o salário do trabalhador brasileiro foi corroído pela inflação e assim agravada a concentração da renda já existente nas mãos de uma minoria endinheirada.

Assim, direta ou indiretamente esta minoria passou a fomentar a miséria, talvez influenciada por seus antepassados, que tanto exploraram os negros, e agora quer explorar os demais pobres como estes. Com isso houve aumento do número de favelas, porque os trabalhadores não mais conseguem ganhar o suficiente para comprar ou alugar moradias dignas.

Diante dessa lógica estabelecida pelo aumento da produtividade e pela redução da carga horária e diante ainda do aumento do desemprego e da redução dos salários, seria mais razoável que também o tempo de serviço para obtenção da aposentadoria fosse reduzido. Porém, na contramão da história, os governantes estão fazendo o oposto. Não só no Brasil, como em outros países, estão aumentando o número de anos necessários para que o trabalhador possa aposentar.

E quem sobrevirá para consegui-la? Somente os ricos empresários e os funcionários dos altos escalões (remediados). Os podres morrerão bem antes.

Há meio século, o salário do trabalhador de baixa renda era suficiente para sustentar pelo menos a esposa e mais três filhos. Naquela época, com salários justos, os filhos logo conseguiam sustentar os pais, que nem precisavam de aposentadoria.

Na conjuntura atual acontece o inverso. Tanto a esposa como os filhos, além de serem concorrentes à mesma vaga no emprego, quando conseguem o trabalho, não conseguem o salário suficiente para sustentar o restante da família e assim os proventos dos aposentados são utilizados para sustentar a prole de desempregados.

Pressionados por tais circunstâncias, atualmente os jovens não conseguem trabalho, mesmo que seja por baixo salário. Além da falta de empregos em número suficiente, o empregador ainda exige experiência aos pretendentes à vaga.

Mas, como adquirir experiência sem nunca ter trabalhado?

Isto tem acontecido com os jovens de classe média que conseguiram recentemente sair da faculdade e também com aqueles que só conseguiram estudar até o segundo grau. Os que não completaram o primeiro grau não têm a menor oportunidade, exceto se for para trabalhar como catador de sucata e para fazer outros trabalhos insalubres.

Algumas frentes sindicais, entre outros organismos, alegam que muitos não conseguem emprego não só pela falta de experiência como também pela falta de uma habilitação profissional de nível técnico. Porém, a grande reclamação dos agentes de emprego e dos empresários é que os jovens de hoje mal sabem escrever, ler e falar. O nível de ensino básico ficou muito ruim em razão da falta de professores e de seus baixos salários. Os pobres não mais conseguem entrar numa universidade ou mesmo num curso técnico.

Para complicar a situação, as turmas de jovens de quaisquer classes sociais formam verdadeiras tribos que têm seus próprios dialetos e assim não conseguem se expressar diante do propenso empregador, porque, para trabalhar, é obrigado a se apresentar corretamente no seu dia a dia, dentro dos padrões educacionais e culturais considerados normais, inclusive de vestuário. Os jovens costumam usar roupas que são verdadeiros “uniformes de desocupados”. Em nenhuma empresa seriam admitidos para trabalhar vestidos daquela forma.

O pior é que esse procedimento dos jovens, a procura de uma identidade própria, fora dos padrões admissíveis, os afasta não só do mercado de trabalho como também dos centros culturais tradicionais.

E assim os jovens do novo milênio estão sujeitos a ficar sem aposentadoria porque não vão conseguir trabalho. Dessa forma vai aumentar o problema orçamentário enfrentado pela previdência social oficial porque não terá com angariar os recursos necessários para cobrir os rombos atualmente existentes.

Por sua vez, as empresas necessitarão de cada vez menos empregados em razão da mecanização e da robótica, sempre pagarão menores salários em razão da excessiva oferta de mão-de-obra e sempre terão mais incentivos fiscais sob o pretexto de que precisam gerar empregos.

Conclusão: a carga tributária ficará para o povo, tal como acontecia na antiguidade e na idade média. De um lado teremos o imperador e os senhores feudais e de outro os submissos vassalos.