O GOVERNO PISANDO NA BOLA

FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE OUTROS DESACERTOS

São Paulo, 13 de novembro de 2003  (Revisada em 14-03-2024)

Socialismo versus capitalismo, suspensão do pagamento de aposentadorias (recadastramento), verbas para alunos especiais, privilégio dos negros, reforma da previdência, altas taxas de juros, privilégios somente para ricos.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

FRAUDES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL: OS DISCÍPULOS DA JORGINA CONTINUAM EM AÇÃO

Um governo socialista, mais do que qualquer outro, tem a obrigação de proteger e ajudar os menos favorecidos. No capitalismo essa tese não é verdadeira.

É o que vinha acontecendo nos Estados Unidos onde morria pelo menos 125 pessoas por dia porque naquele país símbolo do capitalismo excludente não existia sistema de saúde estatal. Barak Obama foi o primeiro presidente a se importar com os menos favorecidos norte-americanos. Criou o que foi chamado de "OBAMA CARE", uma espécie de SUS - Sistema Único de Saúde que não é gratuito. É uma espécie de Plano de Saúde Governamental em que é cobrada uma pequena taxa mensal dos menos afortunados, quase todos negros e/ou estrangeiros. Racismo e Segregação Social aos imigrantes. Até os que trabalham em centros de pesquisa, nas universidades estatais, são discriminados.

Segundo a definição genérica, que é a essência do próprio regime capitalista, "quem não produz, não tem direito a comer", nem a tudo mais. Talvez tenha sido por isso que em nossa história somente os mais ricos conseguiram do governo, por intermédio do Congresso Nacional, os subsídios e incentivos fiscais que os mais pobres necessitavam e nunca tiveram, nem a garantia de emprego com salário justo. O salário mínimo no final de 2002 não chegava a 10% das necessidades básicas do trabalhador. Entre os primeiros incentivos governamentais aos menos aquinhoados estão o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, ridicularizados pelos tradicionais inimigos do Povo.

APOSENTADOS COM MAIS DE 90 ANOS

A primeira medida governamental impopular e até antidemocrática dos últimos dias de 2003 foi tomada na área da previdência oficial. Os encarregados do combate às fraudes contra o sistema previdenciário resolveram suspender o pagamento das aposentadorias e pensões para os beneficiários com mais de 90 anos de idade. Coisa de tecnocrata apadrinhado que nunca trabalhou em toda sua vida. Viveu sempre a custa de seu Papai.

Obviamente que a medida impopular teve elevada dose de inconsequência ou irresponsabilidade social. Não pode significativa parcela dos idosos pagar pelos erros ou crimes cometidos por uma minoria inescrupulosa. Mas, no serviço público essa prática impopular e controversa sempre foi adotada nos governos anteriores. Enquanto os sonegadores de tributos cometem seus grandiosos crimes impunemente, os menos favorecidos pagam o pato.

Para que os herdeiros de funcionários públicos e das pensionistas deixassem de continuar a receber os proventos dos falecidos, foram proibidas as contas bancárias conjuntas. Ou seja, os aposentados, as pensionistas e os funcionários em atividade foram obrigados a abrir contas correntes bancárias individuais para recebimento de seus proventos.

Antes dessa medida saneadora, os aposentados e as pensionistas deviam anualmente comparecer à repartição pública, durante o mês de seus respectivos aniversários, para mostrar que estavam vivos. Ou seja, o atual governo, tal como em outras áreas de atuação, só fez copiar o que vinha fazendo seu antecessor.

Neste caso de recebimento indevido das aposentadorias e pensões, simplesmente o governo deveria apurar individualmente os atos e fatos irregulares e providenciar as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os fraudadores, porque o lugar destes é na cadeia. Mas, haja cadeia para algumas dezenas de milhares de pessoas, que é o número estimado de fraudadores.

Isso é comum no país em que o honesto é considerado otário e o desonesto é o esperto, é aquele que leva vantagem em tudo.

VERBAS PARA ALUNOS ESPECIAIS

Continuando a série de medidas impopulares oportunamente exploradas pelos inimigos do governo, o presidente da República vetou a lei que dava verbas para a manutenção de alunos especiais em escolas privadas, veto este que num governo socialista jamais poderia acontecer. Talvez o presidente tenha sido influenciado pela citada tese capitalista.

Porém, deixando a ironia de lado, devemos concordar que o ato do presidente, no caso em questão, talvez tenha contrariado o princípio constitucional de que "os direitos são iguais perante a Lei” sob dois aspectos antagônicos.

De um lado, os alunos especiais também teriam direito à escola, mas de outro, a escola seria aquela mesma oferecida a todos os demais, justamente porque os direitos são iguais, logo todos teriam, proporcionalmente ao número de alunos, o mesmo direito.

Diante dessas duas teses, o caso poderia ser discutido no mínimo durante dez anos na esfera judicial ou mesmo no Congresso Nacional, com uma possível alteração da constituição federal.

Mas, a razão do veto era outra e foi tendenciosamente utilizada pelos inimigos do governo. A lei aprovada pelo Congresso Nacional concedia verbas do FUNDEF para entidades privadas, o que não é permitido pela lei que regulamentou a constituição do fundo.

Para corrigir o desconforto causado, o presidente vai expedir Medida Provisória concedendo os recursos, que sairão do Orçamento Nacional. Só esperamos que as instituições recebedoras não sejam do mesmo tipo daquelas administradas pelos famosos políticos criminosos que foram apelidados como  “anões do orçamento”, dada a suas respectivas baixas estaturas. Os citados eram aqueles que desviaram e utilizaram verbas governamentais em proveito próprio, dizendo que eram para fins filantrópicos.

OS PRIVILÉGIOS DOS NEGROS

Algumas pessoas também ficaram descontentes com os “privilégios” recentemente oferecidos aos negros. Não por preconceito ou discriminação, mas porque na verdade a concessão teve a conotação de privilégio mesmo, visto que não foi concedido a nenhum outro grupo étnico. Depois, passaram a reestudar e a considerar o que foi escrito sobre o tema nas páginas deste COSIFE.

Na verdade os negros são discriminados não em razão de sua cor da pele, mas porque sempre foram pobres. Os brancos pobres como eles são discriminados da mesma maneira. Portanto, seria mais justo que estes também tivessem os mesmos privilégios conseguidos pelos negros. De fato foi o que ocorreu com o decorrer do tempo.

Assim sendo, os demais pobres ou grupos étnicos também já podem reclamar do privilégio, da discriminação ou do preconceito, agora oficial.

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Outra das medidas impopulares foi a reforma da previdência, que modificou principalmente a parte relativa aos funcionários públicos. Na verdade voltamos à situação existente antes da Lei 8.112/1990, sancionada pelo presidente Collor de Melo, e que seria a principal causa dos atuais rombos na previdência, adicionado das aposentadorias concedidas pelo presidente FHC aos “bóias frias” sem que seus patrões (os ruralistas) tenham contribuído para as mesmas fossem concedidas.

O único ato realmente impopular foi a criação da contribuição previdenciária para os inativos (do serviço público), que segundo dizem, de longa data já vem sendo cobrada de alguns, incluindo os militares. Mas, os opositores ao governo trataram de pintar a coisa de forma mais contundente.

O problema não será tão grave se o novo governo conseguir consertar a injustiça de seu antecessor, que deixou os funcionários públicos durante oito anos sem o reajuste salarial estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Estranhamente, quase ninguém reclamou desse jejum, porque os servidores eram constantemente ameaçados represálias pelos comandantes dos órgãos em que trabalhavam ou talvez ainda trabalhem, Assim sendo, acovardaram-se para não perderem seus empregos (ou suas promoções para cargos mais elevados) numa época em aconteciam as demissões em massa, geradoras do altíssimo índice de desemprego ocorrido no Governo FHC.

Ou seja, o lema era simplório. Para combater a inflação, no lugar de se combater o especulador, mata-se o consumidor que é a "galinha dos ovos de ouro" do capitalismo. Sem o consumo não há produção e sem produção e venda, não há lucro. Então, para recompensar o grupo dos 1% mais ricos, os gestores da nossa Política Monetária aumentam as taxas de juros. Como não há a arrecadação de tributos para pagamento dos altos juros, emitem títulos públicos para o pagamento desses juros, assim aumentando artificialmente o Total da Dívida Pública interna e externa. Por sua vez, o país endividado transforma-se em vítima do neocolonialismo privado blindado em Paraísos Fiscais.

Para os economistas de plantão, os trabalhadores sempre foram os causadores da hiperinflação ocorrida nas décadas perdidas de 1980 e 1990. Mas, os neoliberais idealizadores da globalização dos mercados e dos paraísos fiscais foram os únicos beneficiados. Assim, paulatinamente os trabalhadores vão sendo transformados em escravos no mundo inteiro.

Obviamente que a cobrança da contribuição dos inativos assim como a do imposto de renda sobre proventos pagos pelo próprio governo são formas de confisco, o que justifica a tese de alguns de que os proventos de aposentadoria deveriam ser de 70% do recebido na ativa. Mas, para que fosse assim, esses proventos deviam ser isentos da citada contribuição dos inativos e do imposto de renda.

AS ALTAS TAXAS DE JUROS

Contudo, a maior crítica ao governo está na morosidade da redução das taxas de juros que remuneram os títulos públicos. E essa crítica também vinha partindo do próprio vice-presidente da República, o empresário José de Alencar Gomes da Silva.

Diante disso, podemos questionar:

Por que falta dinheiro para a previdência social e não falta verba para pagamento os altos juros para remunerar os investimentos dos mais ricos?

A justificativa é sempre a mesma: Precisamos combater a inflação ou evitar que a inflação volte.

Na verdade, quanto mais altas forem as taxas de juros, maiores serão os custos operacionais das empresas e também dos consumidores. Porquê?

Porque os empresários aumentarão os preços pagos pelo consumidor (para que não tenham prejuízos que os levem à falência) e o parcelamento das vendas também aumentará mais ainda o preço pago pelo consumidor.

Logo, para o bom entendedor meias palavras bastam. Mas, os economistas tendenciosos às exigências do Grande Capital teimam em não entender. É óbvio que as altas taxas de juros são as verdadeiras causadoras da inflação. Assim como, a correção monetária existente até o final de 1995 também era uma artificial alimentadora da inflação, segundo diziam aqueles mesmos economistas apadrinhados de plantão.

Mas, no passado os trabalhadores se cansaram de tanto escutar que os aumentos de salários eram os verdadeiros causadores da inflação. Então, se nos últimos quase nove anos até 2003 não foram aumentados os salários, pergunta-se:

Por que existiu a inflação durante o Governo FHC?

A realidade nos mostra que a teoria na prática é outra. Se os juros fossem reduzidos para de 26% no final do Governo FHC para 13% ao ano no Governo Lula (o que de fato aconteceu, chegou a 7% em 2010), sobraria muito dinheiro para as áreas que realmente necessitam das verbas públicas e obviamente haveria menor necessidade de captação de recursos financeiros, porque a arrecadação tributária seria suficiente para atender o orçado pela União e o governo não precisaria renovar parte dos empréstimos externos, pagando juros sobre juros.

OS PRIVILÉGIOS DOS MAIS RICOS

Existe muita coisa errada. Mas, o principal erro não é oferecer verbas orçamentárias aos pobres. O grande erro é estar oferecendo altas taxas de juros para remunerar as aplicações financeiras dos ricos, oferecer para eles empréstimos a juros subsidiados por intermédio do BNDES e ainda oferecer-lhes incentivos fiscais, enquanto que o pobre passa fome por falta de emprego e de salário justo.

Nenhum desses desfalques orçamentários seriam necessários se as empresas privatizadas ainda fossem estatais, tal como ainda são a Petrobrás, o Banco do Brasil e o próprio BNDES, Depois das privatizações, os aumentos de tarifas (que foram concedidos) foram os principais causadores da inflação. Obviamente os empresários de pequeno e médioportes também foram vítimas, razão pelas quais foram aumentados seus custos operacionais, não somente pelas altíssimas taxas de juros mas também em razão dos altíssimos reajustes de preços dos serviços prestados pelas empresas privatizadas.