UM GOVERNO REFÉM DAS ELITES BRASILEIRAS

São Paulo, 28 de agosto de 2003 (Revisado em 15-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INTRODUÇÃO

Sem maioria no Congresso Nacional, o Governo Lula tem que ceder a muitas exigências dos ditos aliados de ocasião. São cargos públicos, incentivos fiscais, mordomias e a aceitação de reformas que são contrárias as tradicionais diretrizes do seu Partido e dos seus tradicionais aliados e contra os anseios do povo brasileiro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A Reforma da Previdência Social em parte é justa, porém, também em parte prejudica alguns segmentos minoritários de trabalhadores, como é o caso dos aposentados e dos servidores da elite do poder judiciário.

Mas, precisamos retornar ao sistema existente antes de Color de Mello. Ou seja, precisamos retornar ao sistema em que a aposentadoria complementar era obtida mediante a contribuição para uma entidade de previdência privada aberta ou fechada.

Privilegiados são aqueles que conseguiram aposentadorias elevadas sem nada terem contribuído. E isso aconteceu principalmente depois que Collor de Melo sancionou a Lei 8112/90. Ou seja, o que se dizia “caçador de marajás” foi o maior criador de marajás. E contou com a contribuição de FHC, que efetivou os funcionários contratados sem concurso público. Este também concedeu aposentadoria aos trabalhadores rurais, sem nada cobrar dos ricos ruralistas, que nunca contribuíram para que seus trabalhadores (“bóias frias”) tivessem esse direito.

REFORMA TRIBUTÁRIA

De outro lado, a Reforma Tributária provavelmente vai ser efetuada sem que sejam reduzidos os incentivos fiscais tradicionalmente fornecidos somente para os mais ricos empresários.

Em 24/08/2003, Guido Mântega declarou no programa “Canal Livre” da TV Bandeirantes que o BNDES possui R$ 47 bilhões para emprestar para os médios e grandes empresários (os mais ricos). E obviamente podemos concluir que as taxas de juros serão bem inferiores às cobradas dos mutuários do SFH - Sistema Financeiro da Habitação.

Enquanto os Estados beneficiados por incentivos fiscais tiverem dois terços das cadeiras no Congresso Nacional nada poderá ser feito contra o privilégio destes segmentos que sempre ganharam e quase nada deram em troca.

CLIENTELISMO

Na área social vê-se o continuísmo das políticas clientelistas da extrema direita (“Fome Zero”, “Bolsa Escola”, “Leve Leite”).

Na verdade essa será a única forma do atual governo dito de esquerda conseguir se reeleger nas próximas eleições presidenciais. E isso a prefeita de São Paulo vem fazendo muito bem, para desespero da elite paulistana, que pretende novamente eleger mais um representante dos partidos de extrema direita.

Faz parte da tradição eleitoral brasileira a oferta de presentes e a compra de votos pelos candidatos da extrema direita. Isto é tão verdadeiro que até foram criadas leis coibindo alguns tipos de assédio eleitoral.

O Jornal da Cultura - TV Cultura - São Paulo - SP - noticiou no dia 25/08/2003 que o atraso no "Fome Zero" está relacionado à falhas em 25% dos cadastramentos. Foi verificado que o cadastramento tem sido efetuado de forma eleitoreira por prefeitos que deixaram à deriva pessoas realmente necessitadas, favorecendo outras não tão empobrecidas.

O interessante é que não foram citados os partidos dos prefeitos que estão querendo dar outra finalidade ao "Fome Zero". Se estes prefeitos fossem do partido do governo, obviamente seria feito grande alarde por seus opositores.

DESEMPREGO

Os empregos prometidos na campanha eleitoral estão difíceis de serem conseguidos. Afinal, as empresas estatais que o governo tinha para fazer política de preços ao consumidor, política de salários e de nível satisfatório de emprego não existem mais.

Depois das privatizações aconteceu tudo ao contrário. As empresas demitiram, reduziram salários e aumentaram os preços.

E o governo diz que não pode romper contratos firmados por seus antecessores, posição também defendida por muitos formadores da opinião, normalmente vistos e ouvidos nos meios de comunicação, vulgarmente conhecidos como "midia".

AUMENTO DE PREÇOS E REDUÇÃO DE SALÁRIOS

Essa mesma política de aumentos de preços vem sendo seguida pelos exportadores, que querem cobrar no mercado brasileiro os mesmos preços conseguidos com as exportações, ou seja, estão cobrando preços de primeiro mundo, mas continuam pagando salários de “bóias frias”.

O mesmo tem acontecido com outros segmentos empresariais que aumentaram seus preços e não aumentaram os salários, como o caso principalmente das concessionárias de serviços públicos, incluindo as concessionárias das rodovias privatizadas e os supermercados.

Do jeito que a coisa vai, logo a classe média não terá condições de manter o seu “status”. Quase um milhão de linhas telefônicas estão inativas por falta de usuários com capacidade financeira de utilizá-las. As montadoras de veículos automotores estão com seus pátios abarrotados, agora dos chamados carros populares, que eram tidos com alternativa para venda para uma população com baixos salários, como é a característica geral dos brasileiros. As empresas de televisão por assinatura não conseguem aumentar a quantidade de usuários, pelo contrário, o número de assinantes diminuiu.

LOTEAMENTO DE CARGOS

Sob pressão dos aliados de ocasião, o Governo Lula teve que nomear um representante dos banqueiros para a presidência do Banco Central, tal como faziam os governos anteriores. Este continuou utilizando a mesma política de juros altos que só beneficiou os banqueiros e especuladores, sob o falso pretexto do combate à inflação. Antes do governo de FHC, o fatídico álibi para a existência da inflação eram os reajustes de salários. Agora, como não mais existem os reajustes de salários, o álibi é outro, ou melhor, não existe álibi.

Enquanto isso acontece, o vice-presidente, que era de direita e agora é um radical de esquerda, reclama das altas taxas de juros pagas pelo povo e pelos empresários sob o pretexto do risco de inadimplência. Porém, quando essa inadimplência não se verifica, o dinheiro não é devolvido na forma de bônus ou pecúlio.

ESPECULAÇÃO E TERRORISMO ELEITORAL

Conforme escrevi na ocasião, estava mais do que claro que a inflação sentida no final de 2002, e que se prolongou durante o primeiro trimestre de 2003, foi em razão da especulação mediante a manipulação de preços e da criação de condições artificiais de mercado. Era óbvio que a moeda nacional estava super valorizada em relação ao dólar, do que se aproveitaram os especuladores para ganhar dinheiro fácil e rápido e para fazer campanha e terrorismo para evitar a eleição de Lula. Depois aquietaram quando que perceberam que ainda ficariam com maioria no Congresso Nacional e assim poderiam obter muitos favores.

Da elevação do preço do dólar se aproveitaram ainda os exportadores para aumentar seus preços no mercado interno, sem que também efetuassem o reajuste dos salários de seus empregados. O mesmo aconteceu com as concessionárias de serviços públicos, devidamente amparadas pelas tais agências reguladoras, que nada regularam, apenas permitiram o lucro fácil e exorbitante dos novos donos das antigas empresas estatais, que antes da privatização viviam com prejuízos porque não podiam aumentar os seus preços. Os novos donos das estatais, sob pressão do novo governo e vendo que perderiam usuários, resolveram reajustar os preços em percentuais mais baixos, mas ainda bem superiores aos reajustes dos salários de seus empregados.

Também era óbvio que com o desemprego patrocinado principalmente pelas empresas privatizadas e com os salários em acentuada queda, em razão da excessiva oferta de mão-de-obra, o povo não teria condições de comprar, o que gerou a recessão, com grande possibilidade de depressão.

INFLAÇÃO, DEFLAÇÃO, RECESSÃO E DEPRESSÃO

Note-se que existe uma diferença básica entre deflação e recessão.

A deflação é geralmente causada pela redução da demanda global por mercadorias e serviços resultante de medidas de política econômica, visando a redução da inflação. A deflação também pode ser causada pela excessiva oferta de produtos ao consumidor final e pela grande redução de preços em razão da maior concorrência entre empresas, sem a redução do consumo.

A recessão é o período de declínio na taxa de crescimento econômico, contudo menos severo do que uma depressão. A recessão acontece quando não existem consumidores com poder aquisitivo para comprar, o que é muito mais grave do que na deflação. Isso pode significar miséria absoluta à vista, inclusive para ex-integrantes da classe média.

A recessão confunde-se com a depressão, que é o período de declínio acentuado no nível da atividade produtiva e do emprego. No Brasil a depressão está sendo provocada pelos grandes empresários nacionais e multinacionais, que continuam demitindo para forçar o governo a ceder às suas reivindicações na área de incentivos fiscais, subsídios e isenções ou reduções de tributação. Ou seja, eles querem que somente o povo pague imposto, tal como era comum na antiguidade e na idade média.

INCENTIVOS FISCAIS - SUDENE E SUDAM

Ainda sob pressão dos aliados de ocasião, o governo Lula foi obrigado a reativar a SUDENE e mais recentemente a SUDAM. E tal como o próprio presidente proferiu com outras palavras, em 40 anos de existência dos incentivos fiscais na Amônia Legal, o que se viu foi a incompetência ou a maldade da elite empresarial nortista, que não conseguiu ou não quis tirar os trabalhadores das palafitas. O mesmo aconteceu no nordeste brasileiro, a área da SUDENE. A miséria reinante é o mais puro exemplo da incapacidade ou da maldade da elite empresarial nordestina.

No sul e sudeste do país isso não ocorreu em razão da positiva atuação dos sindicatos, o que nos possibilitou ter um sindicalista como presidente da república.

Recentemente surgiram os sindicatos em que seus dirigentes mais defendem o patrão do que os empregados. O interessante é que dirigentes destes transitaram por partidos de extrema direita e diante do insucesso nas urnas, agora estão passando por partidos ditos de centro.

No sudeste existem até centrais sindicais de trabalhadores financiadas pelos empresários, não para defender os interesses dos empregados, mas para defender os interesses dos patrões, principalmente contra atitudes governamentais que os prejudiquem. Até greve foram declaradas para beneficiar os patrões. Isto é, os trabalhadores, seduzidos pelo clientelismo dos patrões, não conseguem enxergar que estão sendo enganados. Em razão de procedimentos dessa ordem, alguns sindicalistas foram presos por corrupção e enriquecimento ilícito.

CONCLUSÃO

Enquanto falta dinheiro para distribuição de renda sob a forma de salários e de emprego, sobra dinheiro para ser desviado para o exterior por intermédio das famosas contas bancárias de não residentes, conhecidas como CC5. Ou seja, o povo brasileiro está sendo vilmente roubado.

Não devemos esquecer que o dinheiro que falta no bolso do povo brasileiro também é desviado por intermédio do subfaturamento das exportações e do superfaturamento das importações, entre outros mecanismos do tal Planejamento Tributário que tenho citado em meus textos.

Produtos alimentícios estão sendo exportados sem impostos, enquanto que o povo brasileiro está pagando imposto (ICMS) até sobre o feijão que consome. Os produtos exportados devem ser vendidos no Brasil também com a isenção de impostos, assim como todos os demais produtos consumidos pelas classes mais pobres.

Por Américo G. Parada Fº