O BRASIL ESTÁ ROUBADO

OS TRABALHADORES SÃO TIDOS COMO CULPADOS POR TODAS AS MAZELAS

São Paulo, 22 de maio de 2003 (Revisado em 13-03-2024)

Lei de Proteção ao Torcedor. Acordos entre o Poder Constituído e o Poder da Criminalidade. Fundo de Comércio - Goodwill - Aviamento.

1. O BRASIL ESTÁ ROUBADO
2. OS TRABALHADORES SÃO TIDOS COMO CULPADOS POR TODAS AS MAZELAS
3. sonegadores de tributos se DIZEM "contribuintes", que DE FATO não são
4. A ATUAÇÃO DOS MAIS IMPORTANTES SONEGADORES DE TRIBUTOS
5. OS PARAÍSOS FISCAIS CAUSAM A FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DAS NAÇÕES
6. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - AS EMPRESAS COMO AGENTES ARRECADADORAS
7. QUANDO CUSTARIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ELETROPAULO
8. CONCLUSÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. O BRASIL ESTÁ ROUBADO

Na gíria ou no jargão popular diz-se que um indivíduo “está roubado” quando ele está em má situação sob todos os aspectos. Essa é a exata situação do Brasil a esta altura do campeonato. Não se está falando somente dos cartolas do futebol e da tentativa de peitar o governo federal, após a sanção da lei de proteção do torcedor.

Destaca-se também, entre muitos outros, os empresários dos transportes coletivos de passageiros da cidade de São Paulo que tentaram peitar a prefeitura pagando para que sindicalistas corruptos promovessem greves na tentativa de desmoralizar as medidas governamentais tomadas em prol dos usuários (os trabalhadores).

Trata-se do episódio em que um narcotraficante preso, segundo dizem, chegou a convidar a governadora do Rio de Janeiro para um “acordo”. Trata-se ainda dos narcotraficantes do morro onde está a Escola de Samba da Mangueira que, segundo denúncia, solicitaram trégua ao chefe de polícia porque o tráfico estava sendo prejudicado.

Os criminosos de forma descarada lavam dinheiro em paraísos fiscais e os empresários transferem seus lucros para o exterior, promovendo a internacionalização do capital nacional, sem que nenhuma medida seja tomada pelo Banco Central para fechar a válvula de escape.

Em todos os segmentos da nação brasileira vê-se grupos defendendo seus privilégios e até o direito de continuar cometendo crimes.

2. OS TRABALHADORES SÃO TIDOS COMO CULPADOS POR TODAS AS MAZELAS

Na tentativa de enganar a opinião pública, os gestores de nossa Política Econômica estão colocando a culpa de todas as mazelas brasileiras nos trabalhadores, nos aposentados e nos funcionários públicos. Dizem que são necessárias as reformas previdenciária e tributária.

Até 2020, nada foi feito sobre a Reforma Tributária porque há a necessidade do aumento de tributos para as classes sociais mais ricas. E, essas classes sociais não vão deixar que isto aconteça.

3. sonegadores de tributos se DIZEM "contribuintes", que DE FATO não são

Enquanto apresentadores e artistas de rádio e televisão, jogadores de futebol (entre outros atletas), especuladores e banqueiros ganham rios de dinheiro, pouco contribuindo para o progresso da nação, os servidores públicos, os vereadores, os prefeitos, os deputados, os governadores, os senadores, os ministros de Estado e do judiciário e até o presidente da república são taxados de ganharem muito dinheiro às custas dos “contribuintes”.

Afinal, quem paga os salários dos milionários apresentadores de televisão?

É claro que são os mesmos contribuintes de impostos, que têm capacidade econômica e financeira para comprar os produtos anunciados nos programas televisivos. E assim acontece em todos os segmentos em que existe alguém ganhando dinheiro fácil.

Os artistas, por exemplo, ficam ricos de um ano para outro, enquanto que os trabalhadores morrem pobres depois de terem prestado serviços por 35 anos.

É por isso que acontece tanta pirataria de discos fonográficos e de programas de computador. É por isso que existem tantos “cartolas” e empresários de jogares de futebol. É justamente porque os manda-chuvas desses segmentos operacionais ganham muito e facilmente.

No final da linha é sempre o povo quem paga, mesmo que seja em benefício dos bandidos, dos contraventores e dos aproveitadores. Se o trabalhador não paga porque é isento do imposto de renda, de outro lado paga porque consome alimentos e no preço destes está incluído o IPI e o ICMS. Paga porque consome luz, água, gás e serviços de telefonia e nestes já está embutido o imposto.

4. A ATUAÇÃO DOS MAIS IMPORTANTES SONEGADORES DE TRIBUTOS

Notícia saída do antigo Ministério da Fazenda nos deu conta de que os assalariados pagaram em 2002 cerca de 27 bilhões de reais de imposto de renda enquanto que os banqueiros, incluindo os bancos governamentais, que são os maiores contribuintes do segmento, pagaram apenas 6 bilhões. Ou seja, os banqueiros pagaram cerca de um quinto do que pagaram os assalariados. Não pagaram mais porque não houve a necessária fiscalização, o que possibilitou o desvio de lucros para o exterior.

Outra notícia nos deu conta de quantas mentiras são ditas ao povo. Houve época em que a dívida das empresas ao INSS chegava a 153 bilhões de reais, o necessário para saldar o chamado déficit da previdência durante dez anos.

E, entre os devedores não estão as pequenas e médias empresas e sim as grandes, as mais ricas, isto é, as que têm maior patrimônio. Estão entre as devedoras aquelas que possuem jatinhos e helicópteros, dos quais o empresariado brasileiro é detentor da segunda frota mundial, sem falar dos iates, carrões, haras, clubes de golfe, hotéis de alto luxo e das empresas beneficiadas por incentivos fiscais.

Outros dados não foram divulgados, mas certamente as dívidas dos empresários relativas ao imposto de renda, à contribuição social, ao IPI e ao ICMS devem ser muitas vezes maiores do que a citada dívida ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

5. OS PARAÍSOS FISCAIS CAUSAM A FALÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DAS NAÇÕES

Do exposto, podemos concluir que toda a dívida brasileira, interna e externa, poderia ser paga facilmente se os empresários nacionais e multinacionais cumprissem as suas obrigações tributárias e contributivas e não escondessem seus lucros em paraísos fiscais.

Há algum tempo, certo dirigente de uma entidade representativa de empresários disse que seria louco aquele que fosse pedir dinheiro emprestado para pagar dívidas ao governo. Por esse motivo os gestores da política econômica são obrigados a emitir títulos e pagar altos juros justamente para que os empresários possam deixar de saldar suas obrigações. O interessante da questão é que o próprio dinheiro sonegado pode ser investido nos títulos emitidos pelo governo. Ou seja, o sonegador além de não pagar suas dívidas tributárias ainda recebe juros do Tesouro Nacional.

6. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - AS EMPRESAS COMO AGENTES ARRECADADORAS

É bom salientar que o não pagamento das dívidas relativas ao IPI, ao ICMS, ao imposto de renda retido na fonte e à parte das contribuições previdenciárias descontadas dos trabalhadores são crimes de apropriação indébita e que o empresário devedor pode ser imediatamente preso até que seus representantes efetuem o pagamento do débito.

Ao mesmo tempo em que tudo isso ocorre, vem a notícia de corrupção entre os agentes de fiscalização, entre políticos de alguns estados da federação e também de alguns municípios, os quais são ou foram os chefes de quadrilhas, inclusive com o envolvimento de alguns representantes do poder judiciário e das polícias civil e militar.

Outro problema foi o acontecido com a ELETROPAULO.

Pergunta-se: se a intenção da privatização era a que angariar recursos para o Estado, por que o governo federal através do BNDES emprestou dinheiro ao comprador estrangeiro?

Por que não emprestaram a um grupo brasileiro ou mesmo aos trabalhadores da própria Eletropaulo?

O problema maior é que o tal investidor estrangeiro estava falido e, no lugar de trazer dinheiro, simulou uma redução de capital para remeter antecipadamente lucros para o exterior.

Depois nos chega a notícia de que houve fraude no leilão de privatização. Soube-se mediante o publicado por um jornal inglês.

Além de todos essas mazelas, a Eletropaulo, que é a maior distribuidora de energia da América Latina e uma das maiores do mundo, foi vendida por menos de 2 bilhões de dólares.

Pergunta-se:

1. Qual o valor necessário para se implantar uma empresa como a Eletropaulo que distribui energia para aproximadamente 20 milhões de pessoas?
2. Quanto vale o tempo necessário até que fossem concluídas as obras de implantação e iniciasse sua operação?
3. Quanto vale o fato dela não ter concorrente, pois detém o monopólio da distribuição em sua área?
4. Quanto vale o fato do governo ter assumido o encargo de pagar eventuais prejuízos, como o causado pelo apagão?
5. Quanto vale o fato de ter entrado praticamente sem dinheiro?

Agora os representantes do governo dizem que não vale à pena a retomada da empresa porque o valor das ações na Bolsa de Valores diminuiu e não alcança o preço pelo qual foi vendida. Isso é verdade, mas não é verdade que a empresa não valha muito mais do que seu preço de venda.

E é fácil de provar. Basta que sejam feitas algumas comparações. Basta ver que o governo Lula está liberando pouco mais de 130 milhões para a reforma de dois navios e que dois navios novos custam muito mais.

Basta ver que duas super plataformas da Petrobrás custam quase a metade do valor agora atribuído à Eletropaulo.

Basta ver que a construção da pequena usina nuclear de Angra dos Reis custou para o Brasil bem mais do que o preço da Eletropaulo.

Basta saber que certa empreiteira de obras públicas está cobrando do governo brasileiro certa de 20 bilhões de reais (quase 7 bilhões de dólares) pela construção de pouco mais de 300 km de ferrovia no Estado do Paraná, enquanto que toda a malha ferroviária dos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul foi vendida por preço não muito superior a 300 milhões de dólares.

Agora o governo federal quer reativar a malha ferroviária brasileira e para que consiga terá que dar dinheiro aos empresários, tal como foi dado pelo governo do Estado de São Paulo para construção da segunda pista da privatizada Rodovia dos Imigrantes, que custou quase o preço atribuído à Eletropaulo.

7. QUANDO CUSTARIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA ELETROPAULO

Para implantação de uma nova Eletropaulo seriam necessários pelo menos uns dez bilhões de dólares. São centenas de milhares de postes e outras tantas lâmpadas de iluminação pública, muitos quilômetros de galerias subterrâneas, talvez mais de um milhão de metros de fios e cabos de distribuição, centenas de milhares de transformadores e muitas toneladas de materiais acessórios como braçadeiras e isolantes, sistemas de proteção contra raios, dezenas de centrais de distribuição, centenas de veículos especiais, muitos prédios, muitos quilômetros quadrados de terrenos, toda a infraestrutura de manutenção e ainda o preço de implantação de tudo isso, além do FUNDO DE COMÉRCIO mencionado, que são os fatores necessários para que esteja operando, de deter o monopólio e de ter a garantia de lucro.

O mesmo acontece com os detentores de incentivos fiscais do Norte e Nordeste brasileiro, assim como os das áreas de turismo, pesca e reflorestamento e das zonas francas. Eles receberam quase tudo que têm praticamente de graça, às custas do povo ao qual exploram.

Agora surge um novo grupo de privilegiados que se acha com o direito de reclamar. São os produtores cinematográficos que não querem a regulamentação da destinação das verbas governamentais. Uai! Diria o bom mineiro. Então, que usem o seu próprio dinheiro!

E o povo? Será que a população brasileira, que paga tudo isso, tem o direito de reclamar?

Que subsídio foi dado ao SFH - Sistema Financeiro da Habitação?

Que incentivo fiscal foi dado para o povo comprar a sua casa própria?

Pelo contrário, nem os juros pagos ao SFH podem ser abatidos do imposto de renda das pessoas físicas mutuárias.

Os “idiotas da objetividade” dirão: Mas, pobre não paga imposto de renda!

E os não idiotas dirão: Então, que não lhes sejam cobrados juros! Este é o subsídio que o povo merece.

Aos grandes empresários tudo é dado. Somente eles têm incentivos fiscais, incluindo os estrangeiros, e ainda são agraciados com empréstimos governamentais com juros favorecidos de no máximo 6% ao ano, enquanto que o governo (na era FHC) pagava juros superiores a 25% ao ano (taxa SELIC) sobre os títulos que emite.

Os mutuários do SFH além da taxa SELIC ainda pagam até 18% de juros ao ano.

Os empresários têm prazo de carência para liquidação dos empréstimos. Os mutuários do SFH não têm prazo de carência.

Para os empresários foram instituídos diversos tipos de polícias especializadas: “assalto a bancos”, “anti-seqüestro”, “tático móvel” e talvez muito mais. E para proteger os 90% mais pobres, quantos setores foram criados?

A polícia contra narcóticos parece mais interessada em evitar o tráfico para o exterior do que combater o tráfico aqui. Se os traficantes estão levando tóxicos para outros países, o problema não é nosso. Se mal temos verbas para tratar dos nossos problemas, por que estamos gastando essas verbas com os estrangeiros?

8. CONCLUSÃO

Se fizermos a Reforma Tributária e Previdenciária reduzindo os tributos das empresas e dos mais ricos, quem pagará os impostos e contribuições necessários ao bem estar da população brasileira?

Não venha dizer que os empresários devem pagar menos impostos para gerar mais empregos. Se isso fosse verdade, os trabalhadores nordestinos e nortistas, incluindo os da zona franca de Manaus, não estariam desempregados e na miséria.

Qual é a saída!?! A saída é a implantação da Teoria de Keynes, a única teoria econômica que deu certo no mundo.

Qual é ela!?! É a do total controle da economia pelo Estado. Ou seja, a saída é a da estatização da economia.

E os empresários (controladores das empresas) ficariam apenas como acionistas, assim como qualquer pessoa pode ser acionista da Petrobrás, da Vale do rio Doce ou do Banco do Brasil.