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O CUSTO BRASIL II

O CUSTO BRASIL II

O Verdadeiro Custo Brasil

São Paulo, 13 de março de 2003 (Revisado em 16-09-2016)

Referências: jatinhos, carrões, mansões e outras mordomias dos executivos e dos acionistas controladores das empresas, oneram os custos de produção, sonegação fiscal, Caixa Dois em Paraísos Fiscais - as Ilhas do Inconfessável, remuneração de falsos investimentos estrangeiros, juros de empréstimos estrangeiros, leaseback, leasing ou arrendamento mercantil operacional ou financeiro. Planejamento Tributário, Elisão Fiscal. Falta de Arrecadação Tributária, Déficit Orçamentário e Déficit no Balanço de Pagamentos. Fraudes em Licitações Públicas, Desvio de Verbas, Corrupção fomentada por Lobistas. Internacionalização do Capital Nacional, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações. Custo Brasil = Direitos Sociais - Encargos Trabalhistas e Previdenciários.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A GRANDE FEIRA DE AERONÁUTICA NUM PAÍS MISERÁVEL

Realizou-se em São Paulo em 2003 a feira de aeronáutica, uma das mais importantes do mundo. Mas, a razão da realização dessa feira não visava a venda de aviões para o governo brasileiro ou para empresas do setor de aviação comercial. A feira estava diretamente ligada a quantidade de aviões particulares existentes no Brasil. É que, apesar ser um país pobre e com mais de 50 milhões de miseráveis (30% de sua população), o Brasil possui a segunda maior frota de jatinhos, só superada pelos Estados Unidos da América, onde menos de 5% de sua população é considerada como miserável. Somente em Nova Iorque, o maior centro financeiro mundial, a miserabilidade atinge a 15% da população.

Um detalhe: Em 2003, no Brasil só era considerada miserável a família cuja renda individual mensal fosse inferior a R$ 90,00 (noventa reais). Nos Estados Unidos era miserável a família que ganhava menos de US$ 800,00 (oitocentos dólares) mensais, cerca de R$ 2.800,00 naquela época. Segundo esse padrão norte-americano, pelo menos 95% das famílias brasileiras seriam miseráveis.

JATINHOS VERSUS MISERÁVEIS

Por que o Brasil tem tantos jatinhos e tantos miseráveis?

A razão é óbvia. É por causa da excessiva concentração da renda nas mãos de poucas pessoas, o que significa dizer que o povo brasileiro está sendo vilmente explorado pela elite empresarial nacional (que também é a elite política, extremista de direita) e pelas empresas multinacionais.

Na realidade não são as pessoas que têm os jatinhos, mas as empresas das quais essas pessoas são controladoras. No Brasil, a tributação das pessoas físicas é muito maior do que a das pessoas jurídicas e, por isso, os mais endinheirados preferem deixar seus bens em nome de suas empresas ou em nome de empresas de participações (“holdings”). Nesses grupos de empresas estão incluídas as beneficiadas por incentivos fiscais e as isentas de tributação (filantrópicas ou “pilantrópicas”, como são vulgarmente chamadas).

A FALTA DE PASSAGEIROS NOS AEROPORTOS ATÉ 2003

Isso explica em parte porque as empresas brasileiras da aviação comercial estão falindo, o que também vem ocorrendo nos Estados Unidos. Somente a classe média alta utiliza-se da aviação comercial, porque os realmente ricos têm seus próprios aviões.

Por outro lado, com o aumento da miséria no mundo, provocada pela desastrosa política neoliberal da globalização, a classe média também perdeu parte do seu poder aquisitivo, com a consequente redução do número de passageiros.

E assim, está acontecendo com a aviação comercial o que já acontece nas grandes cidades brasileiras onde o transporte individual e a concorrência dos perueiros vem tomando o espaço do transporte coletivo executado por grandes empresas de ônibus.

Muitos dos proprietários de aviões particulares os alugam para outras pessoas da mesma classe social, criando assim um mercado paralelo cujas operações obviamente não são tributadas (um esportista brasileiro chegou a dizer que o seu jatinho particular já teve cerca de três mil usuários). A partir dessa demanda por aviões menores, começam a surgir as pequenas empresas de aviação e proliferam as de táxi aéreo, o que tem beneficiado a Embraer.

AS PEQUENAS EMPRESAS AÉREAS DANDO A VOLTA POR CIMA

Diante da falta de passageiros da classe A, as empresas de aviação comercial passaram a oferecer condições mais acessíveis às classes B e C.

Assim, surgiram pequenas empresas aéreas, que oferecem passagens mais baratas, usando aviões produzidos pela Embraer, como também vem acontecendo nos Estados Unidos da América. Consequentemente foram reduzidas e até extintas muitas mordomias outrora oferecidas aos passageiros elitistas. Essas mordomias eram as principais causadoras dos altos custos das passagens aéreas.

Reduzidos os custos das empresas de aviação comercial, as passagens puderam ser vendidas por menor preço. Assim, os aviões passaram a voar sempre lotados.

Anteriormente as empresas estavam preocupadas com a "qualidade" (da Classe A) dos seus passageiros e não com a quantidade de passageiros. Os aviões voavam com poucos passageiros. Como os chamados "passageiros de qualidade" sumiram, foram obrigadas a apelar para a quantidade de passageiros de menor qualidade.

O AUMENTO DO CUSTO DE PRODUÇÃO DAS EMPRESAS

O que essa preferência pelos aviões particulares influi no Custo das Empresas?

Vejamos um exemplo prático: Tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo foram descobertas empresas de ônibus que tinham entre seus ativos jatinhos e iates de alto luxo. Isso onera uma empresa de ônibus com um custo equivalente ao de aproximadamente cento e cinquenta ônibus. Fora esses bens, ainda são constantemente encontrados carros importados de alto luxo que custam o preço semelhante ao de pelo menos dois ônibus.

Podemos ver claramente que entre os gastos não necessários às empresas ainda se inclui a manutenção e a conservação de mansões, fazendas e sítios de recreação totalmente improdutivos, que geram apenas despesas e nenhuma receita.

Muitos dessas fazendas são destinadas a criação de cavalos de corridas, cuja atividade, por mais incrível que pareça, é detentora de incentivos fiscais (os ganhos com cavalos de corrida são tributados em 15%, enquanto que o salário dos trabalhadores e o honorário dos empresários podem ser tributados em até 27,5%).

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Todo esse custo suplementar é repassado aos produtos vendidos e aos serviços prestados à população de modo geral. E toda essa engenharia financeira faz parte de uma trama que os consultores econômicos e jurídicos chamam de Planejamento Tributário.

Colocar esses custos nas empresas faz com que os acionistas controladores e os dirigentes deixem de pagar imposto de renda sobre os honorários que não necessitam receber. Assim,  a empresa paga menos imposto de renda e menos contribuição social porque onera seus custos, o que reduz seus lucros tributáveis. Por sua vez, os acionistas minoritários dessas empresas passam a receber menos dividendos.

OS DÉFICITS ORÇAMENTÁRIOS E NO BALANÇO DE PAGAMENTOS ATÉ 2003

As contribuições e os impostos economizados pelas empresas e pelos mais ricos acabam fazendo falta no orçamento da união, do distrito federal, dos estados e dos municípios. Por esse motivo, a maior parte dos impostos, das taxas e das contribuições acabam sendo tirados dos mais pobres.

A SONEGAÇÃO FISCAL DOS MAIS RICOS

Além desses custos, são rotineiras as vendas sem emissão de notas fiscais, gerando recursos paralelos que são vulgarmente conhecidos como “Caixa Dois”. O próprio governo, desde os tempos de Sarney, estima que a sonegação e a economia informal ultrapassam a 50% do PIB. Isto significa dizer que o real PIB brasileiro deve ser o dobro ou triplo do que é divulgado oficialmente. Só essa hipótese justificaria a existência de tantos carros novos circulando pelas ruas e a existência de tantos condomínios fechados de alto luxo.

PARAÍSOS FISCAIS - AS ILHAS DO INCONFESSÁVEL

Os recursos paralelos são quase sempre remedidos para o exterior para depois retornarem ao Brasil como investimento estrangeiro. Em seu retorno, os investimentos beneficiam-se de incentivos fiscais e isenções tributárias que foram concedidas apenas a estrangeiros, principalmente a partir de 1992 e especialmente a partir de 1996, em detrimento do contribuinte brasileiro, que não tem direito aos mesmos, exceto se também aderir a citada trama. Essa forma de tributar apenas os brasileiros incentivou a internacionalização do capital nacional, umas das razões do elevado crescimento da dívida brasileira durante o governo FHC.

O ELEVADO CUSTO BRASIL

Por sua vez, esse investimento que se diz estrangeiro gera mais despesas ainda, aumentando assim o Custo Brasil.

Esses gastos que oneram o chamado Custo Brasil são contabilizados nas empresas sob a forma de juros sobre empréstimos externos, como despesas de arrendamento mercantil (“leasing” ou “leaseback”), como comissão paga a representantes de exportadores brasileiros no exterior, como perdas em operações em bolsas de mercadorias e de futuros no exterior, entre muitas outras.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

Algumas empresas brasileiras lançaram ações na Bolsa de Nova Iorque justamente com a finalidade de captar esse dinheiro desviado do território brasileiro.

SUPERFATURAMENTO NAS IMPORTAÇÕES

Existe ainda o fato de que muitos componentes e muitas matérias primas vêm do exterior por preços super avaliados, aumentando os custos dos produtos fabricados no Brasil, o que se verifica facilmente nas indústrias automobilista e farmacêutica.

SUBFATURAMENTO DAS EXPORTAÇÕES

As exportações, ao contrário, são subfaturadas.

NOVAMENTE A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL COM SONEGAÇÃO FISCAL

Em ambos os casos, as diferenças de valor do subfaturamento e do superfaturamento são depositadas em paraísos fiscais e, da mesma forma que o já citado, voltam ao Brasil como empréstimos ou financiamentos, gerando despesas nas empresas estabelecidas no Brasil. O problema é tão grave que a Secretaria da Receita Federal criou uma Delegacia especializada no exame dos “preços de transferência”, preços pelos quais são efetuadas as importações e exportações alvo da sonegação fiscal.

DIRETOS SOCIAIS - ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Diante desses fatos, não há como alegar que o CUSTO BRASIL é oriundo dos encargos trabalhistas e sociais, mesmo porque, todos sabem, o salário médio do trabalhador brasileiro é um décimo do salário médio recebido pelos trabalhadores dos países desenvolvidos.

Na verdade a alegação de que os direitos trabalhistas e os encargos sociais são as principais razões do chamado Custo Brasil faz parte de uma trama das elites empresariais e políticas para implantar no Brasil um sistema semi-escravocrata, que aumentará violentamente o número de miseráveis já existente, fazendo com que o Brasil se equipare a África do Sul, onde o número de miseráveis ultrapassa a 80% da população, com violenta segregação social e racial (apartheid).

É justamente em razão dessa segregação social e racial que se expande no Brasil a economia informal e o poder paralelo instituído pelos líderes das favelas que aderiram à criminalidade e às operações ilegais. Esses líderes do crime organizado se tornaram chefes de uma verdadeira guerrilha urbana que estabeleceu enclaves com vida e governo próprios em diversos pontos das regiões metropolitanas das duas maiores cidades brasileiras (Rio de Janeiro e São Paulo).

OBSERVAÇÃO: Veja também O CUSTO BRASIL - O Verdadeiro Custo Brasil