O SALÁRIO DOS DEPUTADOS

OS ALTOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA MÍDIA

São Paulo, 23 de janeiro de 2003 (Revisado em 13-03-2024)

FAKE NEWS = Propaganda Enganosa para Manipulação da Opinião Pública. São Serviços Prestado aos Mais Ricos Anunciantes. Demagógica e Tendenciosa Narrativa.

1. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO MANIPULANDO A OPINIÃO PÚBLICA
2. OS PRIVILÉGIOS DE DETERMINADAS CLASSES SOCIAIS
3. SEGREGAÇÃO SOCIAL ENTRE RICOS E POBRES
4. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE
5. Incentivos Fiscais, Subsídios e Guerra Fiscal
6. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO SINÔNIMO DE SONEGAÇÃO FISCAL
7. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
8. Economia em Recessão ou Próximo Dela
9. O ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
10. CONCLUSÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO MANIPULANDO A OPINIÃO PÚBLICA

Todo início de ano é a mesma polêmica. Os meios de comunicação, vulgarmente conhecidos como MÍDIA, criticam os aumentos de salários daqueles que podem determinar seus ganhos. Mas, os profissionais da MÍDIA não falam mal deles próprios. Todos sabem da robustez dos honorários, por exemplo, dos apresentadores dos jornais televisivos e do demais trabalhadores dos meios de comunicação. E muitos destes dizem que ganhar pouco, embora esse pouco seja muitas vezes maior do que o salário dos deputados, dos ministros e do presidente da república, pessoas estas muito mais importantes do que aquelas que trabalham na tal de Mídia manipuladora da Opinião Pública.

O injusto é deputado, vereador e juiz aumentar seu próprio salário em elevados percentuais, bem superiores ao da inflação real (nem se está falando da inflação oficial, que é manipulada para baixo). Enquanto eles recebem altos reajustes, o salário mínimo (exceto de 2003 a 2015) recebe reajustes irrisórios.

2. OS PRIVILÉGIOS DE DETERMINADAS CLASSES SOCIAIS

Também é injusto que determinadas classes sociais queiram ser privilegiadas, como no caso da reforma da previdência oficial, mesmo que isso contrarie a Constituição Federal de 1988.

Este é o caso dos militares e dos juízes, que queriam ter tratamento privilegiado, sobrepujando-se aos demais servidores públicos.

Durante a Pandemia do coronavírus, partidários do nosso governante de plantão chegaram a conclusão de que os profissionais da saúde também são importante.

Outras pessoas começaram a enxergar que os lixeiros e os profissionais da limpeza e da manutenção também são importantes, inclusive os motoqueiros, os profissionais dos restaurantes, das farmácias, etc...

Alguém, meio se jeito, chegou a falar na importância dos profissionais da Educação.

Mas, o Ministro da Economia deixou claro que mais importantes são os Profissionais do mercado. Disse que só havia dinheiro para os investidores (juros dos títulos públicos) e para os banqueiros falidos em razão da inadimplência causada pelo desemprego utilizado como redutor da inflação.

Enfim, analisando sem ser preconceituoso e discriminador (tendencioso, segregacionista), todos os trabalhadores são importantes. Afinal, são os trabalhadores os seres humano que enriquecem seus patrões.

3. SEGREGAÇÃO SOCIAL ENTRE RICOS E POBRES

Se em 2003 o Banco de Boston podia pagar R$ 200 mil de aposentadoria para seu ex-funcionário, que foi escolhido para presidir o Banco Central do Brasil, pergunta-se:

Por que a Nação não pode pagar idênticos salários para os dirigentes da nação?

O que levaria um indivíduo, que ganha R$ 200 mil de aposentaria, a aceitar um cargo no governo de extrema responsabilidade para ganhar menos de R$ 10 mil por mês (em 2003)? Este seria o salário médio de um comum trabalhador norte-americano ou japonês.

Estas são perguntas difíceis de responder, mas parece lógico que, se as empresas podem pagar altos salários para os seus dirigentes, o governo também deveria pagar para os seus.

Também parece lógico que a aceitação de tais cargos por tão pouco salário só pode ser por vontade de aparecer, de se tornar importante aos olhos do mundo, uma espécie de megalomania.

Preferimos acreditar nessas hipóteses do que na desonestidade de indivíduos que buscam cargos públicos para se locupletarem mediante operações anormais e imorais (negociatas).

O grande problema, segundo os políticos, é que a arrecadação prevista no orçamento, não permite que as verbas sejam distribuídas de forma mais justa. E esse é o principal problema da previdência social, da qual voltaremos a falar nos dois próximos editoriais.

Veja em Reforma da Previdência Social - Caminhando para o Trabalho Escrevo.

Por que a arrecadação tributária é pequena? Este é o ponto chave da questão. Vejamos:

4. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE

A maior parte dos fiscais não tem capacidade técnica para fiscalizar por não ter a formação básica em auditoria e justamente essa falta de capacidade acaba fomentando a corrupção.

De outro lado, o número de auditores é muito pequeno para fiscalizar todo o universo fiscalizável em apenas cinco anos, perdendo o governo o direito de apurar e de autuar (por prescrição) a maior parte dos atos de sonegação fiscal.

Outra razão é a demora nos despachos dos processos nas esferas administrativa e judicial, que provocam a decadência (extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o exercício dele).

5. Incentivos Fiscais, Subsídios e Guerra Fiscal

Embora a Constituição de 1988 estabeleça que os tributos devam ser cobrados segundo a capacidade econômica do contribuinte, na prática não é isso que se observa. Os incentivos fiscais e os subsídios (inclusive na obtenção de empréstimos junto aos órgãos públicos) são fornecidos apenas para os mais ricos. A Guerra fiscal promovida pelos Estados e Municípios também só beneficia os mais ricos.

6. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO SINÔNIMO DE SONEGAÇÃO FISCAL

Enquanto os micros, pequenos e médios empresários pagam impostos calculados sobre a sua receita bruta (lucro presumido e Simples nacional), os grandes grandes pagam sobre os seus lucros líquidos (lucro real = receita menos despesas).

Para dar assessoria aos grandes empresários, existem profissionais e empresas especializadas em Planejamento Tributário, que é a forma digamos legal de praticar a sonegação fiscal, ou melhor, praticar a elisão fiscal, como preferem os especialistas, assim como os lobistas, que fazem questão de dizer que não são corruptores.

É claro que, com tantos assessores especializados em driblar a tributação e interferir na redação da legislação vigente, as grandes empresas sempre conseguem uma forma de não terem lucros tributáveis. Para isso existem diversas formas, incluindo a utilização de paraísos fiscais.

Também é claro que a contração desses especialistas não está acessível aos empreendedores, micros, pequenos e médios empresários. Até para ter suas escriturações contábeis efetuadas com base no lucro real custa mais caro, obrigando os referidos empresários a optarem pela tributação simplificada.

7. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES

Veja os textos em que se discorre sobre os Preços de Transferência.

Trata -se de legislação para combate ao Superfaturamento das Importações (Custo Brasil) e ao combate da sonegação fiscal por meio do Subfaturamento das Importações e do Subfaturamento das Exportações.

Esse Subfaturamento das Exportações é um dos causadores (abastecedores) do CAIXA DOIS criado em Paraísos Fiscais que é utilizado como Capital Estrangeiro e como dinheiro gasto na corrupção dos servidores desonestos.

8. Economia em Recessão ou Próximo Dela

Com as altas taxas de desemprego durante o Governo FHC (revividas por Temer e Bolsonaro), com os baixos salários (de terceiro mundo), com os altos preços (de primeiro mundo) e com a manutenção do baixo preço do dólar (no Governo FHC) fica difícil arrecadar impostos porque sem câmbio justo não há incentivo à exportação e há subsídio à importação de supérfluos pelas classes sociais mais abastadas. E, com baixos salários e altos preços, não há consumo interno, portanto, não há geração de emprego e de impostos.

9. O ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Certa vez um indivíduo reclamava do alto preço dos combustíveis. Naquela época, anterior a 2003, o Brasil ainda não era suficiente produtor, dependia das importações.

Disse a ele que se o petróleo fosse caro (como ele estava achando), as garrafas de vidro não teriam sido substituídas pelas de plástico (PET), assim como as latas de óleo comestível e lubrificante também não teriam sido trocadas por frascos de plástico (PET). E disse mais: se o petróleo e a gasolina fossem caros, nós estaríamos usando álcool.

Detalhe: O Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) havia proibido a fabricação de carros a álcool que só voltaram a ser produzidos a partir de 2003.

Voltando àquela antiga política econômica suicida, mesmo sendo auto-suficiente na produção de gasolina (e o Brasil era exportador do produto (durante os governos do PT), a partir do governo Temer refinarias foram desativadas (para serem privatizas) e o Brasil passou a importar gasolina (em dólares) por preços bem superiores ao da produção no Brasil. Provavelmente foi mais um caso de Superfaturamento das Importações para gerar CAIXA DOIS em Paraíso Fiscais.

10. CONCLUSÃO

O grande problema do Brasil é que nós pagamos preços de primeiro mundo e ganhamos salários de quinto mundo.

Aqui, tudo privilegia os mais ricos e nada é concedido aos mais pobres, nem o emprego, mesmo que seja por salário vil (semi-escravidão).