início > textos Ano XX - 19 de maio de 2019



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O SALÁRIO DOS DEPUTADOS

O SALÁRIO DOS DEPUTADOS

OS ALTOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA MÍDIA

São Paulo, 23 de janeiro de 2003 (Revisado em 16-09-2016)

Referências:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Todo início de ano é a mesma polêmica. Os meios de comunicação, vulgarmente conhecidos como MÍDIA, criticam os aumentos de salários daqueles que podem determinar seus ganhos, mas não falam mal deles próprios, os apresentadores dos jornais televisivos e demais trabalhadores dos meios de comunicação. E muitos destes reclamam ganhar pouco, embora esse pouco seja muitas vezes maior do que o salário dos deputados, dos ministros e do presidente da república, pessoas estas muito mais importantes do que aquelas que trabalham na tal de Mídia.

O injusto é deputado, vereador e juiz aumentar seu próprio salário em elevados percentuais, bem superiores ao da inflação real (nem estou falando da oficial, que é manipulada), enquanto que o salário mínimo recebe reajustes irrisórios. Também é injusto que determinadas classes queiram ser privilegiadas, como no caso da reforma da previdência oficial, mesmo que isso contrarie a Constituição Federal de 1988. Este é o caso dos militares e dos juízes, que querem ter tratamento privilegiado, sobrepujando-se aos demais servidores públicos.

Se o Banco de Boston pode pagar R$ 200 mil de aposentadoria para seu ex-funcionário, que foi escolhido pelo presidente Lula para presidir o Banco Central do Brasil, por que o governo não pode pagar idênticos salários para os dirigentes da nação?

O que levaria um indivíduo, que ganha R$ 200 mil de aposentaria, a aceitar um cargo de extrema responsabilidade para ganhar menos de R$ 10 mil por mês (o salário médio de um comum trabalhador norte-americano ou japonês)?

Estas são perguntas difíceis de responder, mas parece lógico que, se as empresas podem pagar altos salários para os seus dirigentes, o governo também deveria pagar para os seus. Também parece lógico que a aceitação de tais cargos por tão pouco salário só pode ser por vontade de aparecer, de se tornar importante aos olhos do mundo, uma espécie de megalomania. Preferimos acreditar nessa hipótese do que na desonestidade de indivíduos que buscam cargos públicos para se locupletarem mediante operações anormais e imorais.

O grande problema, segundo os políticos, é que a arrecadação prevista no orçamento, não permite que as verbas sejam distribuídas de forma mais justa. E esse é o principal problema da previdência social, da qual voltarei a falar nos dois próximos editoriais.

Por que a arrecadação é pequena? Este é o ponto chave da questão. Vejamos:

Fiscalização Deficiente - a maior parte dos fiscais não tem capacidade técnica para fiscalizar por não ter a formação básica em auditoria e justamente essa falta de capacidade acaba fomentando a corrupção. De outro lado, o número de auditores é muito pequeno para fiscalizar todo o universo fiscalizável em apenas cinco anos, perdendo o governo o direito de apurar e de autuar (por prescrição) a maior parte dos atos de sonegação. Outra razão é a demora nos despachos dos processos nas esferas administrativa e judicial, que provocam a decadência (extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o exercício dele).

Incentivos Fiscais, Subsídios e Guerra Fiscal - embora a Constituição de 1988 estabeleça que os tributos devam ser cobrados segundo a capacidade econômica do contribuinte, na prática não é isso que se observa. Os incentivos fiscais e os subsídios (inclusive na obtenção de empréstimos junto aos órgãos públicos) são fornecidos apenas para os mais ricos. A Guerra fiscal promovida pelos Estados e Municípios também só beneficia os mais ricos.

Planejamento Tributário - enquanto os micros, pequenos e médios empresários pagam impostos calculados sobre a sua receita bruta (lucro presumido e SIMPLES), os grandes pagam sobre os seus lucros líquidos (lucro real = receita menos despesas). Para dar assessoria aos grandes empresários, existem profissionais e empresas especializadas em Planejamento Tributário, que é a forma legal de praticar a sonegação, ou melhor, a elisão fiscal, como preferem os especialistas, assim como os lobistas, que fazem questão de dizer que não são corruptores. É claro que, com tantos assessores especializados em driblar a tributação e interferir na redação da legislação, as grandes empresas sempre conseguem uma forma de não terem lucros tributáveis. Para isso existem diversas formas, incluindo a utilização de paraísos fiscais, que comentarei nas próximas semanas, quando discorrer sobre os preços de transferência (importação e exportação). É claro que a contração desses especialistas não é acessível aos micros, pequenos e médios empresários. Até para ter suas escriturações contábeis efetuadas com base no lucro real custa mais caro, obrigando os pequenos a optarem pela tributação simplificada.

Economia em Recessão ou Próximo Dela - com as altas taxas de desemprego, com os baixos salários (de terceiro mundo), com os altos preços (de primeiro mundo) e com a manutenção do baixo preço do dólar fica difícil arrecadar impostos porque sem câmbio justo não há importação e há subsídio à importação. E com baixos salários e altos preços não há consumo interno, portanto, não há geração de emprego e de impostos.

Lembro-me que certa vez um amigo reclamava do alto preço dos combustíveis. Disse a ele que se o petróleo fosse caro como estava achando, as garrafas de vidro não teriam sido substituídas pelas de plástico, assim como as latas de óleo comestível e lubrificante também não teriam sido trocadas por frascos de plástico. E disse mais: se o petróleo e a gasolina fossem caros, nós estaríamos usando álcool.

Conclusão: O grande problema do Brasil é que nós pagamos preços de primeiro mundo e ganhamos salários de quinto mundo. Tudo privilegia os mais ricos e nada é concedido aos mais pobres, nem o emprego, mesmo que seja por salários vis.