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São Paulo, 5 de dezembro de 2002 (Revisado em 13-03-2024)
Cartel de Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica querem a Privatização das Estatais Geradoras, controladas pela Eletrobras.
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
1. CARTEL DE PRIVATIZADAS QUER A PRIVATIZAÇÃO DA ESTATAL CONTROLADORA
CARTEL. As empresas concessionárias responsáveis pela distribuição da energia elétrica no Brasil, em associação, estão fazendo propaganda na televisão. Nela, deixam claro que o problema do déficit energético brasileiro não é culpa delas, meras distribuidoras. A culpa é apenas e unicamente das empresas geradoras de energia hidroelétrica, que são estatais.
Trata-se de propaganda institucional ou crítica à administração de FHC?
Na realidade, está parecendo propaganda em prol da privatização das geradoras.
Porém, será que há razões para querer a privatização das geradoras?
Parece que não, principalmente depois dos aumentos de preços que lhes foram concedidos a título de recompensa. E um deles foi dado em compensação da diminuição do consumo em razão do racionamento ocorrido durante o governo FHC. Diante disso, seria uma loucura querer menosprezar o governo que tanto beneficiou os mais poderosos.
Na verdade, os gastos com propaganda desse tipo talvez sejam campanha de alerta à opinião pública contra o novo governo que seria, em tese, favorável a re-estatização.
2. AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS FORAM ESTATIZADAS PORQUE PRESTAVAM MAUS SERVIÇOS
O interessante é que a estatização do setor elétrico e a conseqüente centralização do controle na ELETROBRÁS (leia-se governo federal) foram efetuadas durante o Governo Militar (iniciado em 1964) em razão dos eternos racionamentos existentes nos tempos em que a energia elétrica era gerada por empresas privadas estrangeiras, sem um plano integrado e sem nenhum outro compromisso com o desenvolvimento brasileiro.
É fato que durante longo tempo as empresas privadas estrangeiras impediram que o Brasil instalasse indústrias de modo geral, impedindo também a construção de grandes edifícios, a eletrificação dos meios de transporte (trens e ônibus) e as zonas rurais, sem contar com os problemas causados (por racionamentos) às residências, aos escritórios e aos demais setores produtivos.
Porém, desta vez, o racionamento foi mesmo pela incompetência do governo FHC e também de seus três antecessores (Sarney, Collor e Itamar) que estancam o desenvolvimento das empresas estatais criadas pelo MILITARES.
Evidentemente que para transferir novamente esse controle estatal para as mãos das empresas privadas seria necessário convencer a opinião pública. Para isso, foi dito que a estatização efetuada nas décadas de 1950 e 1960 foi um erro porque o Estado não tinha dinheiro para investir e porque o Estado sempre foi mau administrador, o que evidentemente não foi. O período em que tais empresas eram estatais foi justamente o que proporcionou maior e mais rápido desenvolvimento ao Brasil.
E para que fosse manipulada a opinião pública, foi necessária muita propaganda enganosa (FAKE NEWS), verdadeira lavagem cerebral. E nisso, o governo FHC atuou muito bem, pois conseguiu convencer o povo que os preços diminuiriam com a privatização, porque haveria concorrência entre as empresas. Algum tempo depois, observou-se inversamente o óbvio: não houve concorrência e os preços subiram porque os custos operacionais aumentaram drasticamente.
3. EM DETERMINADOS SEGMENTOS OPERACIONAIS SÓ É VIÁVEL O MONOPÓLIO NATURAL
Em muitos setores não houve concorrência em razão da inviabilidade da implantação de novas empresas. Trata-se do chamado de MONOPÓLIO NATURAL.
É praticamente impossível a existência de duas ou mais empresas de energia elétrica numa mesma rua. Essa dualidade operacional não existe em lugar algum no mundo inteiro.
E outros tipos de empresas prestadoras de serviços públicos também não deveriam existir numa mesma rua ou bairro, tais como as empresas de telefonia e de fornecimento de água.
Os custos de instalação de duas ou mais empresas numa mesma região se multiplicam enquanto a quantidade fregueses ou clientes se divide pelo número de empresas instaladas. Por isso a telefonia celular no Brasil é imensamente cara e as empresas vivem falindo (trocando de donos. Isso acontece exatamente porque existem várias empresas operando numa mesma região. Não foi levada em conta a teoria do MONOPÓLIO NATURAL.
4. NO GOVERNO FALTARAM OS CONTADORES ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE DE CUSTOS
E os preços dos serviços subiram por duas razões básicas:
Com a privatização foi automaticamente implantado o cabide de emprego para os correligionários dos políticos favoráveis às privatizações.
Todos devem lembrar que as estatais eram administradas por políticos e por ex-ocupantes de cargos públicos e ainda podemos observar que as privatizadas continuaram sendo administradas pelos mesmos.
5. AS EMPRESAS ESTATAIS PRIVATIZADAS FORAM TRANSFORMADAS EM CABIDE DE EMPREGO
De que forma as privatizadas foram transformadas em cabide de emprego?
Foram demitidos das ex-empresas estatais muitos funcionários de inegável competência para que os seus serviços fossem terceirizados, contratados através de outras empresas privadas.
Mas, para serem re-empregados, muitos dos demitidos tiveram que se sujeitar a salários mais baixos em empresas cujos donos são os correligionários ou testas-de-ferro de políticos, de ex-ocupantes de cargos públicos de inegável influência política e de empresários lobistas que financiam campanhas políticas.
Como os poderosos foram beneficiados?
Primeiramente os poderosos foram beneficiados por terem recebido o patrimônio público por preço bem inferior ao que seriam gastos para implantar um sistema novo ou uma empresa nova.
Essa verdade pode ser observada nas áreas de atuação das empresas privatizadas. Por isso, não apareceram concorrentes porque o custo de implantação de um novo sistema tornaria a nova empresa com custos operacionais bem maiores diante da concorrente.
Foi o que ocorreu com a Intelig no setor de telecomunicações. No Wikipédia tem um histórico das operações e as constantes mudanças de donos. Hoje em dia, a Embratel re-estatizada, controla a rede instalada pela INTELIG, que utilizada por todas as demais empresas existente. Isto é chamado de MONOPÓLIO NATURAL.
É o que estão tentando fazer as empresas de telefonia celular com suas diversas torres numa mesma região. Bastaria um torre (de uso comum) colocada por empresa controlada por todas as demais
Por isso diz-se que faltaram contadores para explicar aos ANALFABETOS FUNCIONAIS a inviabilidade de se desprezar o MONOPÓLIO NATURAL.
FUNDO DE COMÉRCIO, GOODWILL OU AVIAMENTO - VALOR DO MONOPÓLIO ESTATAL
Sendo assim, podemos concluir que também foi transferido gratuitamente para mãos privadas o monopólio estatal, assim como foram transferidas as marcas e patentes, o conceito e a tecnologia administrativa e operacional que as empresas estatais tinham.
Ou seja, nada foi cobrado dos incompetentes PRIVATAS pelo “Fundo de Comércio” (“GOODWILL”), que geralmente é a parte mais valiosa de uma grande empresa.
Tecnicamente, podemos dizer que o “Goodwill” é o item intangível do ativo (bem que não têm natureza física) que representa o prestígio de uma firma ou a probabilidade de seus clientes retornarem em razão dos bons serviços que preste, da qualidade dos bens que produza ou dos bens imobilizados que possua.
Normalmente, o valor do “aviamento” ou “fundo de comércio” é o elemento essencial de um estabelecimento ou empresa, o conjunto de seu aparelhamento, de sua freguesia, do seu crédito e de sua reputação, que se constitui num julgamento subjetivo e que geralmente só é lançado nos livros contábeis por ocasião da extinção da firma (CISÃO) ou por venda (ou compra), o que não foi feito por ocasião da concessão (privatização) das empresas estatais brasileiras.