ALL PODE ESTAR DESTRUINDO PATRIMÔNIO PÚBLICO

CONTABILIDADE DE TRANSPORTES - AS FERROVIAS NO BRASIL

A QUALIDADE E A PRODUTIVIDADE IMPOSTAS PELAS PRIVATIZAÇÕES

São Paulo, 20/06/2010 (Revisado em 22-02-2024)

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO: ALL PODE ESTAR DESTRUINDO PATRIMÔNIO PÚBLICO

JUSBRASIL NOTÍCIAS - Extraído do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - 17/03/2010. Detalhe: o endereço não mais existe no referido site.

Autor: Da assessoria do deputado Hamilton Pereira (hpereira@al.sp.gov.br)

A CPI do Sistema Ferroviário que investiga o desmonte das ferrovias no Estado de São Paulo -, voltou a se reunir, no dia 16/03/2010, na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes os deputados Hamilton Pereira (PT), Célia Leão (PSDB), Davi Zaia (PPS), Zico Prado (PT), além do relator Mauro Bragato (PSDB) e do presidente da comissão, Vinícius Camarinha (PSB).

Na oportunidade, o delegado da Polícia Federal, Fernando Abelha, que comanda a Operação Fora dos Trilhos, reafirmou o que já havia dito em depoimento anterior à CPI. E acrescentou que há farto material, composto de documentos e fotos, que comprovam a destruição de vagões, e contratos que preveem a venda de 25 mil toneladas de material ferroviário. Também estão sob análise de peritos 1.100 notas fiscais emitidas em nome da empresa Brasil Ferrovias, que deixou de existir ao ser incorporada à ALL.

Para o delegado, a análise preliminar dessas operações de venda, além da patente dilapidação de patrimônio público sob guarda da concessionária, revela indícios de sonegação fiscal na revenda de materiais em condições de uso como sucata, com consequente redução do valor do imposto devido. Abelha afirmou que locomotivas nas mesmas condições daquelas que foram vendidas ao ferro velho, foram compradas da ALL em leilão e estão em operação em Santa Catarina. A falta de agentes da Polícia Ferroviária Federal foi apontada pelo delegado Abelha como um fator facilitador para a destruição do material ferroviário. Segundo ele, os agentes são em número muito reduzido.

O comandante da Operação Fora dos Trilhos revelou ainda que o atual presidente da ALL, no Brasil, pode ser transferido para os EUA. Convocado para depor na CPI, no último dia 02/03/2010, Bernardo Hess apelou à Justiça e conseguiu uma liminar para se livrar do depoimento. A assessoria da Casa está tentando derrubar a liminar, para garantir que Hess preste os esclarecimentos necessários. O procurador da Assembleia, Jorge Galli, espera conseguir isso ainda nesta semana. Abelha disse que pretende pedir o recolhimento do passaporte, para evitar que Hess deixe o país antes de depor.

Também o presidente da Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, deverá ser ouvido por videoconferência na próxima terça-feira, 23/03/2010. Figueiredo já faltou duas vezes em depoimentos agendados junto à CPI.

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