EMPRESAS SEDIADAS NO NORTE/NORDESTE X AS DO SUL/SUDESTE

INCENTIVOS AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

DIFERENÇAS DE TRIBUTAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS SEGMENTOS DE CONTRIBUINTES

EMPRESAS SEDIADAS NO NORTE/NORDESTE X AS DO SUL/SUDESTE

As diferenças de tributação entre as empresas sediadas no Norte/Nordeste (Estados incentivados ‑ SUDENE e SUDAM) e as empresas sediadas no Sul/Sudeste/Sudoeste (Estados sem incentivos fiscais), são:

• As empresas dos Estados agraciados por incentivos fiscais estão isentas do imposto de renda e de outros impostos de âmbito estadual ou municipal e recebem como investimento de capital parte do imposto de renda pago pelas empresas não incentivadas;
• As empresas dos Estados não agraciados por incentivos fiscais estão sujeitas ao pagamento impostos elevados, ficando ainda sujeitas à tributação suplementar sobre "lucros excedentes".

CONCLUSÃO

Enquanto as empresas de 9 Estados da Federação e do Distrito Federal pagam imposto de renda, as empresas agraciadas com incentivos fiscais em 17 Estados não pagam impostos. e para piorar o problema da desigualdade, os 17 Estados com incentivos Fiscais ainda detêm a maioria no Congresso Nacional, o que facilita a perpetuação da desigualdade.