SUSEP - CENTRO DE CUSTEAMENTO - GRUPO 14 - MARÍTIMOS

CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO (Revisada em 22/02/2024)

CLASSIFICAÇÃO DE COBERTURAS EM PLANOS DE SEGURO - CONTABILIZAÇÃO

CIRCULAR SUSEP 535/2016 - Estabelece a CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO - CENTRO DE CUSTEAMENTO

GRUPO 14 - MARÍTIMOS

GRUPO 1417 - SEGURO COMPREENSIVO PARA OPERADORES PORTUÁRIOS
GRUPO 1428 - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA PARA AERONAVES - RCF
GRUPO 1433 - MARÍTIMOS - CASCO
GRUPO 1457 - DPEM

NOTA DO COSIFE:

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009

No artigo 10 da CIRCULAR SUSEP 535/2016 lê-se:

Art. 10. Nos planos de seguro compostos pertencentes aos grupos Marítimos (14) e Aeronáuticos (15), somente poderão ser oferecidas coberturas agregadas de responsabilidade civil, à base de ocorrência, vinculadas a eventos que envolvam diretamente o bem segurado, na forma estabelecida pela norma específica de cada ramo.

GRUPO 1417 - SEGURO COMPREENSIVO PARA OPERADORES PORTUÁRIOS

OBSERVAÇÃO: Operações anteriormente a Circular SUSEP 395/2009, informadas no Ramo Marítimos (0433).

Veja as informações da SUSEP sobre o Seguro Compreensivo.

Circular SUSEP 291/2005 [ Condições Contratuais Padronizadas ] DOU 17/05/2005 - Disponibiliza, no endereço eletrônico da SUSEP, as condições contratuais do seguro compreensivo padronizado para operadores portuários .

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

GRUPO 1428 - RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA PARA AERONAVES - RCF

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

GRUPO 1433 - MARÍTIMOS - CASCO

Este seguro cobre perdas e danos causados a embarcações, de carga ou lazer, que atinjam o casco, máquinas e equipamentos, estando as embarcações em operação, construção ou em reparos.

As coberturas podem incluir perda total ( por naufrágio ou outros motivos), Assistência e Salvamento, Avaria Grossa e Avaria Particular, Responsabilidade Civil por Abalroação, Desembolso, etc.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

Circular SUSEP 001/1985 - DOU 15/01/1985 - Aprova as normas de Seguros de Cascos Marítimos. Alterado por: Circular SUSEP 008/1985, Circular SUSEP 040/1985, Circular SUSEP 027/1987

GRUPO 1457 - DPEM

Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga

Veja as informações da SUSEP sobre o DPEM

Resolução CNSP 128/2005 [ Consolidado ] - DOU 06/05/2005 - Aprova as Normas Disciplinadoras e os Elementos Mínimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM.
Circular SUSEP 530/2016 - DOU 04/03/2016 - Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

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