SUSEP - CENTRO DE CUSTEAMENTO - GRUPO 03 - RESPONSABILIDADES

CONTABILIDADE DE SEGUROS

CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO (Revisada em 22/02/2024)

CLASSIFICAÇÃO DE COBERTURAS EM PLANOS DE SEGURO - CONTABILIZAÇÃO

CIRCULAR SUSEP 535/2016 - Estabelece a CODIFICAÇÃO DOS RAMOS DE SEGURO e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de contabilização.

CLASSIFICAÇÃO POR GRUPO - CENTRO DE CUSTEAMENTO

GRUPO 03 - RESPONSABILIDADES

• RAMO 0310 - RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES E DIRETORES - D&O
• RAMO 0313 - RESPONSABILIDADE CIVIL - RISCOS AMBIENTAIS
• RAMO 0351 - RESPONSABILIDADE CIVIL - GERAL
• RAMO 0378 - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROFISSIONAL

RAMO 0310 - RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES E DIRETORES - D&O

• Circular SUSEP 553/2017 - DOU 24/05/2017 - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RCD&O).

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0313 - RESPONSABILIDADE CIVIL - RISCOS AMBIENTAIS

Oferece cobertura relativa a reparação de danos ao meio ambiente e causados a terceiros devido às operações realizadas por responsabilidade do segurado. (Ex: contaminação do ar, poluição de águas, contaminação de animais e alimentos).

OBSERVAÇÃO: Ramo incluído pela Circular SUSEP 395/2009. Engloba operações antes informadas no Ramo Responsabilidade Civil Geral (0351).

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0351 - RESPONSABILIDADE CIVIL - GERAL  - RCG

Este seguro garante o reembolso de indenizações que o segurado venha a ser obrigado a pagar em consequência de lesões corporais ou danos materiais, por ele provocados involuntariamente (por omissão, negligência ou imprudência) a terceiros ou a pessoas pelos quais possa responder civilmente.

• Circular SUSEP 437/2012 [ Consolidado ] [ Condições Contratuais Padronizadas ] DOU 15/06/2012 - Estabelece as regras básicas para a comercialização do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, e disponibiliza  as condições contratuais do Plano Padronizado deste seguro. Alterado por Circular SUSEP 454/2012, Circular SUSEP 467/2013, Circular SUSEP 476/2013

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

Seguro de Responsabilidade Civil a Base de Reclamações ("claims made basis")

• Circular SUSEP 336/2007 - DOU 25/01/2007 - Dispõe sobre a operacionalização das apólices de seguro de responsabilidade civil a base de reclamações ("claims made basis"). Alterado por: Circular SUSEP 348/2007

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS

RAMO 0378 - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROFISSIONAL

Responsabilidade Civil Geral - Profissional:

Cobre danos causados a terceiros por falhas cometidas pelo segurado no exercício sua profissão ou dele decorrentes dentro dos prazos e localidades fixados na apólice. Este seguro é comumente utilizado por médicos, dentistas, advogados, engenheiros, corretores, empresas prestadoras de serviço de processamento de dados etc.

Base Normativa: BUSCA DE NORMAS