SUSEP - ANEXO XIII - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS FATORES REDUZIDOS DE RISCO

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP (Revisada em 22/02/2024)

ANEXOS

ANEXO XIII - DECLARAÇÃO PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS FATORES REDUZIDOS DE RISCO (Anexo incluído pela Circular SUSEP 561/2017)

Conforme previsto no inciso I do artigo 91-B da Circular Susep 517/2015, com o objetivo de obter autorização da Susep para utilizar fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco, declaramos que:

1. A [nome da supervisionada] possui Estrutura de Gestão de Riscos completamente implantada, não tendo obtido da Susep qualquer dispensa do cumprimento de requisitos normativos, nem tampouco autorização para que as funções do Gestor de Riscos sejam desempenhadas por empresa terceirizada ou área especializada em gestão de riscos localizada em matriz estrangeira;

2. A [nome da supervisionada] obteve um total de [nº de pontos] pontos, considerando os critérios de pontuação e definições estabelecidas no anexo XII da circular Susep 517/2015, conforme evidenciado pelo Questionário de Riscos relativo à data-base de [mês de referência do questionário anexo, no formato mm/aaaa], que constitui parte integrante da presente solicitação;

3. Todas as informações constantes neste e nos demais documentos anexos à presente solicitação, encaminhados em atendimento aos incisos II e III do artigo 91-B da Circular Susep 517/2015, estão de acordo com as normas e orientações da Susep e refletem de forma fidedigna a situação da [nome da supervisionada]; e

4. Até o presente momento, não temos conhecimento de deficiências relevantes ou de itens de Tabela de Deficiências ainda não sanados, relativos à Estrutura de Gestão de Riscos e ao Sistema de Controles Internos da [nome da supervisionada].

Reconhecemos ainda que somos responsáveis por todas as informações prestadas neste e nos demais documentos anexos a esta solicitação, podendo responder administrativamente por incorreções ou omissões em seu conteúdo, especialmente no caso em que essas levem à obtenção de vantagem indevida.