SUSEP - ANEXO VI - OPERAÇÕES DE CISÃO OU DE TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA

CONTABILIDADE DE SEGUROS

PLANO CONTÁBIL PADRONIZADO - SUSEP (Revisada em 22/02/2024)

ANEXOS

ANEXO VI - ARQUIVOS A SEREM ENVIADOS APÓS A CONCLUSÃO DE OPERAÇÕES DE CISÃO OU DE TRANSFERÊNCIA DE CARTEIRA

Art. 1.º O arquivo PREMIOGANHO.DBF, definido na tabela 1, deverá ser encaminhado após a conclusão de toda e qualquer operação de transferência de carteira ou cisão.

Parágrafo único. No arquivo PREMIOGANHO.DBF deverão ser informados os valores mensais de Prêmios Ganhos das carteiras transferidas/cindidas, segregados por segmento (vida e não-vida) conforme definições da Resolução CNSP 321/15, abrangendo o mês de conclusão da operação e os 23 (vinte e três) meses anteriores.

Tabela 1 - Estrutura do arquivo PREMIOGANHO.DBF

Art. 2.º Os arquivos PREMIORETIDO.DBF e SINISTRORETIDO.DBF, definidos respectivamente nas tabelas 2 e 3, deverão ser encaminhados após a conclusão das operações de transferência de carteira e cisão envolvendo transmissão de direitos e obrigações relativos a:

I - Seguros em regime financeiro de Repartição Simples, exceto para os ramos DPVAT, DPEM e ramos excluídos no artigo 39 da Resolução CNSP no 321/15;

II - Resseguros em regime financeiro de Repartição Simples.

Parágrafo único. Nos arquivos PREMIORETIDO.DBF e SINISTRORETIDO.DBF deverão ser informados, respectivamente, os valores mensais de Prêmios Retidos e Sinistros Retidos das carteiras transferidas/cindidas, segregados por ramo e região conforme Anexo III da Resolução CNSP 321/15, abrangendo os 12 (doze) meses anteriores ao da conclusão da operação.

Tabela 2 - Estrutura do arquivo PREMIORETIDO.DBF

Tabela 3 - Estrutura do arquivo SINISTRORETIDO.DBF

Art. 3.º O arquivo PREMIODIRETO.DBF, definido na tabela 4, deverá ser encaminhado após a conclusão das operações de transferência de carteira e cisão envolvendo transmissão de direitos e obrigações relativos a:

I - Seguros em regime financeiro de Repartição Simples excluídos no artigo 39 da Resolução CNSP 321/15;

II - Seguros em regimes financeiros de Repartição de Capitais de Cobertura e Capitalização e;

III - Planos de previdência em geral;

Parágrafo único. No arquivo PREMIODIRETO.DBF deverão ser informados os valores mensais de Prêmios Diretos (seguros) ou Contribuições (previdência) das carteiras transferidas/cindidas, segregados por tipo de cobertura, abrangendo o mês de conclusão da operação e os 11 (onze) meses anteriores.

Tabela 4 - Estrutura do arquivo PREMIODIRETO.DBF

Campo Tipo Descrição

COD_CEDENTE varchar(5) Código no FIP da cedente/cindida

COD_CESSIONARIA varchar(5) Código no FIP da cessionária/criada através de cisão

MRFMESANO datetime Mês de referência

PRE_DIRETO_SOBREV float Valor dos Prêmios Diretos e Contribuições (referentes às coberturas de sobrevivência) correspondentes à carteira transferida/cindida

PRE_DIRETO_DEMAIS float Valor dos Prêmios Diretos e Contribuições (referentes às coberturas distintas das de sobrevivência) correspondentes à carteira transferida/cindida

Art. 4.º O arquivo IMPORTANCIASEGURADA.DBF, definido na tabela 5, deverá ser encaminhado após a conclusão das operações de transferência de carteira e cisão envolvendo transmissão de direitos e obrigações relativos a:

I - Seguros em regime financeiro de Repartição Simples excluídos no artigo 39 da Resolução CNSP 321/15;

II - Seguros em regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura;

III - Planos de previdência em regime financeiro de Repartição Simples ou Repartição de Capitais de Cobertura;

Parágrafo único. No arquivo IMPORTANCIASEGURADA.DBF deverão ser informados os valores de Capital Segurado (no caso de produtos em Repartição Simples) ou de Renda Mensal (no caso de Produtos em Repartição de Capitais de Cobertura), líquidos de resseguro, para todos os riscos vigentes no último dia do mês da conclusão da operação, agrupados por início e fim de vigência, tipo de cobertura e regime financeiro.

Tabela 5 - Estrutura do arquivo IMPORTANCIASEGURADA.DBF

Campo Tipo Descrição COD_CEDENTE varchar(5) Código no FIP da cedente/cindida COD_CESSIONARIA varchar(5) Código no FIP da cessionária/criada através de cisão DATA_INICIO datetime Data de início de vigência do risco DATA_FIM datetime Data de fim de vigência do risco TIPO_COBERTURA varchar(1) 1 para morte ou 2 para invalidez REG_FINANCEIRO varchar(1) 2 para repartição simples ou 3 para repartição de capitais de cobertura (semelhante à codificação usada no cadastro dos planos) CAP_SEGURADO float Valor do capital segurado ou renda mensal correspondentes à carteira transferida/cindida

Art. 5.º O arquivo RECEITALIQUIDA.DBF, definido na tabela 6, deverá ser encaminhado após a conclusão das operações de transferência de carteira e cisão envolvendo transmissão de direitos e obrigações relativos a planos de capitalização.

Parágrafo único. No arquivo RECEITALIQUIDA.DBF deverão ser informados os valores mensais de Receitas Líquidas dos planos transferidos/cindidos, abrangendo o mês de conclusão da operação e os 11 (onze) meses anteriores.

Tabela 6 - Estrutura do arquivo RECEITALIQUIDA.DBF

Campo Tipo Descrição

COD_CEDENTE varchar(5) Código no FIP da cedente/cindida

COD_CESSIONARIA varchar(5) Código no FIP da cessionária/criada através de cisão

MRFMESANO datetime Mês de referência

REC_LIQ float Valor das receitas líquidas (total arrecadado com títulos de capitalização, líquido de devoluções e cancelamentos) correspondentes a planos transferidos/cindidos