DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO

• Seção I - Participações (artigo 462 a 469)
  • Subseção I Participações Dedutíveis (artigo 462)
  • Subseção II Participações não Dedutíveis (artigo 463)
• Seção II - Lucros Distribuídos Disfarçadamente (artigo 464 a 466)
  • Subseção I Cômputo na Determinação do Lucro Real (artigo 467 a 468)
  • Subseção II Lançamento de Ofício (artigo 469)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo X - PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO-BEFIEX (artigo 470 a 474)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo XI - INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (artigo 475 a 483)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo XII - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (artigo 484 a 489)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO (artigo 490 a 508)

• Seção I - Programas Setoriais Integrados-PSI (artigo 490)
• Seção II - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial-PDTI, aprovados até 3 de junho de 1993 (artigo 491 a 503)
  • Subseção I - Disposições Gerais (artigo 491 a 493)
  • Subseção II - Depreciação Acelerada (artigo 494)
  • Subseção III - Amortização Acelerada (artigo 495)
  • Subseção IV - Dedução do Imposto de Renda (artigo 496a 499)
  • Subseção V - Crédito de Imposto na Fonte sobre Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas (artigo 500)
  • Subseção VI - Limite para Dedução de Royalties de Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas (artigo 502)
  • Subseção VII - Disposições Finais (artigo 503)
• Seção III - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial-PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, aprovados a partir de 3 de junho de 1993 (artigo 504 a 508)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo XIV - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (artigo 509 a 515)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo IV - Lucro Presumido (artigo 516 a 528)

• Capítulo I - PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR (artigo 516 a 520)
• Capítulo II - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS (artigo 521a 525)
• Capítulo III - DEDUÇÕES DO IMPOSTO (artigo 526)
• Capítulo IV - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (artigo 527)
• Capítulo V - OMISSÃO DE RECEITA (artigo 528)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo V - Lucro Arbitrado (artigo 529 a 540)

• Capítulo I - HIPÓTESES DE ARBITRAMENTO (artigo 529 a 530)
• Capítulo II - BASE DE CÁLCULO (artigo 531 a 535)
• Capítulo III - GANHOS DE CAPITAL E OUTRAS RECEITAS (artigo 536)
• Capítulo IV - OMISSÃO DE RECEITAS (artigo 537)
• Capítulo V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (artigo 538 a 539)
• Capítulo VI - DEDUÇÕES DO IMPOSTO (artigo 540)

Título V - ALÍQUOTAS E ADICIONAL (artigo 541 a 543)

• Subtítulo I - Alíquotas Gerais (artigo 541)
• Subtítulo II - Adicional (artigo 542)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO

• Subtítulo I - Lucro da Exploração
  • Capítulo I - CONCEITO (artigo 544)
  • Capítulo II - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO (artigo 545)
• Subtítulo II - Isenções ou Reduções
  • Capítulo I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (artigo 546 a 563)
  • Capítulo II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (artigo 564 a 573)
  • Capítulo III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE (artigo 574 a 580)
• Subtítulo III - Deduções do Imposto
  • Capítulo I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADOR (artigo 581 a 590)
  • Capítulo II - FUNDO DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (artigo 591)
  • Capítulo III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (artigo 592 a 614)
  • Capítulo IV - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (artigo 615 a 619)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções
Capítulo I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (artigo 546 a 563)

• Seção I - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDENE (artigo 546 a 553)
  • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 546 a 550)
  • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 551 a 554)
• Seção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM (artigo 554 a 561)
  • Subseção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 554 a 558)
  • Subseção II - Redução do Imposto (artigo 559 a 561)
• Seção III -Empreendimentos Integrantes do Programa Grande Carajás (artigo 562 a 563)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções
Capítulo II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (artigo 564 a 573)

• Seção I - Disposições Gerais (artigo 564)
• Seção II - Empresas Beneficiadas (artigo 565 a 566)
• Seção III - Ampliação de Empreendimentos (artigo 567 a 568)
• Seção IV - Demonstração do Lucro do Empreendimento (artigo 569)
• Seção V - Percentuais de Redução (artigo 570)
• Seção VI - Reconhecimento do Direito à Redução (artigo 571)
• Seção VII - Certificado de Redução (artigo 572)
• Seção VIII - Destinação do Valor da Redução (artigo 573)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo II - Isenções ou Reduções
Capítulo III - INCENTIVOS A EMPRESAS MONTADORAS E FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE (artigo 574 a 580)

• Seção I - Isenção e Redução do Imposto (artigo 574 a 575)
• Seção II - Destinação do Valor da Isenção (artigo 577 a 579)
• Seção III - Condicionamento da Isenção (artigo 580)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo III - Deduções do Imposto
Capítulo I - INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS VOLTADOS AO TRABALHADOR (artigo 581 a 590)

• Seção I - Programas de Alimentação do Trabalhador (artigo 581 a 589)
  • Subseção I - Dedução do Imposto Devido (artigo 581 a 583)
  • Subseção II - Despesas Abrangidas pelo Incentivo (artigo 584 a 585)
  • Subseção III - Contabilização (artigo 586)
  • Subseção IV - Descumprimento do Programa (artigo 587)
  • Subseção V - Pessoa Jurídica Instalada na Área de Atuação da SUDENE ou da SUDAM (artigo 588 a 589)
• Seção II - Vale-transporte (artigo 590)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo III - Deduções do Imposto
Capítulo III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS (artigo 592 a 614)

• Seção I - Disposições Gerais (artigo 592 a 608)
  • Subseção I - Opção na Declaração (artigo 592 a 594)
  • Subseção II - Fundos de Investimentos (artigo 595 a 598)
  • Subseção III - Limites das Aplicações (artigo 599 a 600)
  • Subseção IV - Procedimentos de Aplicação (artigo 601 a 608)
• Seção II - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDENE (artigo 609 a 610)
• Seção III - Dedução do Imposto para Investimento na Área da SUDAM (artigo 611)
• Seção IV - Depósitos para Reinvestimento (artigo 612)
• Seção V - Dedução do Imposto para Investimento na Área do Estado do Espírito Santo (artigo 613)
• Seção VI - Pessoas Jurídicas Excluídas do Gozo dos Incentivos (artigo 614)

Título VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTO
Subtítulo III - Deduções do Imposto
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES DIVERSAS (artigo 615 a 619)

• Seção I - Restrição ao Gozo dos Incentivos (artigo 615 a 618)
  • Subseção I - Mora Contumaz no Pagamento de Salários (artigo 615)
  • Subseção II - Danos à Qualidade Ambiental (artigo 616)
  • Subseção III - Seguridade Social (artigo 617)
  • Subseção IV - Perda dos Benefícios Fiscais (artigo 618)
• Seção II - Indicação da Isenção ou Redução na Declaração de Rendimentos (artigo 619)