RIR99 - ÍNDICE

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro II- TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)

Subtítulo I - Contribuintes (do art. 146 ao art. 206)

Contribuintes (artigo 146)
Capítulo I - PESSOAS JURÍDICAS (do art. 147 ao art. 149)
Capítulo II - EMPRESAS INDIVIDUAIS (do art. 150 ao art. 166)
Capítulo III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS (do art. 167 ao art. 184)
Capítulo IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES (do art. 185 ao art. 206)

Capítulo II - EMPRESAS INDIVIDUAIS (do art. 150 ao art. 166)

Seção I - Caracterização (art. 150)

Seção II - Empresas Individuais Imobiliárias (do art. 151 ao art. 166)

Subseção I - Caracterização (do art. 151 ao art. 155)

Subseção II - Início da Equiparação (do art. 156 ao art. 160)

Subseção III - Determinação do Resultado (do art. 161 ao art. 165)

Subseção IV - Término da Equiparação (art. 166)

Capítulo III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS (do art. 167 ao art. 184)

Seção I - Disposições Gerais (art. 167)

Seção II - Imunidades (do art. 168 ao art. 171)

Seção III - Suspensão da Imunidade (do art. 172 ao art. 173)

Seção IV - Isenções (do art. 174 ao art. 184)

Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos (art. 174)

Subseção II - Entidades de Previdência Privada (art. 175)

Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes (art. 176)

Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo (art. 177)

Subseção V - Sociedades de Investimento Com Participação de Capital Estrangeiro (art. 178 e art. 179)

Subseção VI - Isenções Específicas (art. 180)

Subseção VII - Reconhecimento da Isenção (art. 181)

Seção V - Sociedades Cooperativas (art. 182)

Capítulo IV - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES (do art. 185 ao art. 206)

Conceitos (art. 185)

Receita Bruta (art. 186)

Seção I - Tratamento Tributário (art. 187)

Seção II - Base de Cálculo e Determinação do Valor Devido (art. 188)

Seção III - Data e Forma de Pagamento (art. 189)

Seção IV - Declaração Anual Simplificada, Escrituração e Documentos (art. 190)

Seção V - Opção pelo Simples (art. 191)

Seção VI - Vedação à Opção (art. 192)

Seção VII - Exclusão do SIMPLES (do art. 193 ao art. 197)

Seção VIII - Atividades de Arrecadação, Cobrança, Fiscalização e Tributação (art. 198)

Seção IX - Omissão de Receita (art. 199)

Seção X - Acréscimos Legais (do art. 200 ao art. 203)

Seção XI - Excesso de Receita no Decurso do Ano-calendário (art. 204 e art. 205)

Seção XII - Rendimentos Distribuídos aos Sócios e ao Titular (art. 206)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)
Subtítulo II - Responsáveis (do art. 207 ao art. 211)

Capítulo I - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES (do art. 207 ao art. 209)

Capítulo II - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (do art. 210 ao art. 211)

Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 212 ao art. 213) - Transferência de Domicílio

Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (do art. 214 ao art. 217)

Inscrição Inapta (art. 216)

Declaração de Inidoneidade (art. 217)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo I -Disposições Gerais (do art. 218 ao art. 239)

Capítulo I - BASE DE CÁLCULO (art. 219)

Capítulo II - PERÍODO DE APURAÇÃO (do art. 220 ao art. 239)

Seção I - Apuração Trimestral do Imposto (art. 220)

Seção II - Apuração Anual do Imposto (do art. 221 ao art. 232)

Subseção I - Pagamento por Estimativa (art. 222)

Subseção II - Base de Cálculo (do art. 223 ao art. 227)

Subseção III - Alíquota do Imposto e Adicional (art. 228)

Subseção IV - Deduções do Imposto Mensal (art. 229)

Subseção V - Suspensão, Redução e Dispensa do Imposto Mensal (art. 230)

Subseção VI - Deduções do Imposto Anual (art. 231)

Seção III - Opção da Forma de Pagamento (art. 232)

Seção IV - Início do Negócio (art. 233)

Seção V - Transformação e Continuação (art. 234)

Seção VI - Incorporação, Fusão e Cisão (art. 235 e art. 236)

Seção VII - Liquidação e Extinção (art. 237)

Seção VIII - Devolução de Capital em Bens e Direitos (art. 238)

Seção IX - Devolução de Patrimônio de Entidade Isenta (art. 239)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo II - Preços de Transferência (do art. 240 ao art. 245)

Capítulo I - RECEITAS ORIUNDAS DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR (art. 240)

Capítulo II - BENS, SERVIÇOS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR (art. 241)

Capítulo III - APURAÇÃO DOS PREÇOS MÉDIOS (art. 242)

Capítulo IV - JUROS A PESSOAS VINCULADAS (art. 243)

Capítulo V - PESSOA VINCULADA - CONCEITO (art. 244)

Capítulo VI - PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA (art. 245)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)

Capítulo I - DETERMINAÇÃO (do art. 246 ao art. 250)

Capítulo II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do art. 251 ao art. 274)

Capítulo III - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL (art. 275)

Capítulo IV - VERIFICAÇÃO PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA (art. 276)

Capítulo V - LUCRO OPERACIONAL (do art. 277 ao art. 393)

Capítulo VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS (do art. 394 ao art. 417)

Capítulo VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS (do art. 418 ao art. 445)

Capítulo VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (do art. 446 ao art. 461)

Capítulo IX - LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO (do art. 462 ao art. 469)

Capítulo X - PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX (do art. 470 ao art. 474)

Capítulo XI - INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS (do art. 475 ao art. 483)

Capítulo XII - INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL (do art. 484 ao art. 489)

Capítulo XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO (do art. 490 ao art. 508)

Capítulo XIV - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS (do art. 509 ao art. 515)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo I - DETERMINAÇÃO (do art. 246 ao art. 250)

Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 246)

Seção II - Conceito de Lucro Real (art. 247)

Seção III - Conceito de Lucro Líquido (art. 248)

Seção IV - Ajustes do Lucro Líquido (art. 249 e art. 250)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE (do art. 251 ao art. 274)

Seção I - Dever de Escriturar (do art. 251 ao art. 256)

Seção II - Livros Comerciais (do art. 257 ao art. 259)

Seção III - Livros Fiscais (do art. 260 ao art. 263)

Seção IV - Conservação de Livros e Comprovantes (art. 264)

Seção V - Sistema Escritural Eletrônico (do art. 265 ao art. 267)

Seção VI - Responsáveis pela Escrituração (art. 268)

Seção VII - Princípios, Métodos e Critérios (do art. 269 ao art. 272)

Seção VIII - Inobservância do Regime de Competência (art. 273)

Seção IX - Demonstrações Financeiras (art. 274)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo V - LUCRO OPERACIONAL (do art. 277 ao art. 393)

Seção I - Disposições Gerais(art. 277)

Seção II - Lucro Bruto (do art. 278 ao art. 280)

Subseção I - Disposições Gerais sobre Receitas (do art. 279 ao art. 280)

Subseção II - Omissão de Receita (do art. 281 ao art. 288)

Subseção III - Custo dos Bens ou Serviços (do art. 289 ao art. 291)

Subseção IV - Critérios para Avaliação de Estoques (do art. 292 ao art. 298)

Seção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos (do art. 299 ao art. 372)

Subseção I - Disposições Gerais (do art. 299 ao art. 304)

Subseção II - Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado (do art. 305 ao art. 312)

Subseção III - Depreciação Acelerada Incentivada (do art. 313 ao art. 323)

Subseção IV - Amortização (do art. 324 ao art. 329)

Subseção V - Exaustão de Recursos Minerais (do art. 330 ao art. 333)

Subseção VI - Exaustão de Recursos Florestais (art. 334)

Subseção VII - Provisões (do art. 335 ao art. 339)

Subseção VIII - Perdas no Recebimento de Créditos (do art. 340 ao art. 343)

Subseção IX - Tributos e Multas por Infrações Fiscais (art. 344)

Subseção X - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 345)

Subseção XI - Despesas de Conservação de Bens e Instalações (art. 346)

Subseção XII - Juros sobre o Capital (do art. 347 ao art. 348)

Subseção XIII - Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas (art. 349 e art. 350)

Subseção XIV - Aluguéis, Royalties e Assistência Técnica, Científica ou Administrativa (do art. 351 ao 355)

Subseção XV - Contraprestações de Arrendamento Mercantil (art. 356)

Subseção XVI - Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administradores e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos (do art. 357 ao 358)

Subseção XVII - Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa (art. 359)

Subseção XVIII -Serviços Assistenciais e Benefícios Previdenciários a Empregados e Dirigentes (do art. 360 ao 361)

Subseção XIX - Planos de Poupança e Investimento - PAIT (art. 362)

Subseção XX - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI (art. 363)

Subseção XXI - Prejuízos por Desfalque, Apropriação Indébita e Furto (art. 364)

Subseção XXII - Contribuições e Doações (art. 365)

Subseção XXIII - Despesas de Propaganda (art. 366 e art. 367)

Subseção XXIV - Formação Profissional (art. 368)

Subseção XXV - Alimentação do Trabalhador (art. 369)

Subseção XXVI - Vale-transporte (art. 370)

Subseção XXVII - Operações de Caráter Cultural e Artístico (art. 371)

Subseção XXVIII - Atividade Audiovisual (art. 372)

Seção IV Outros Resultados Operacionais (do art. 373 ao art. 393)

Subseção I - Receitas e Despesas Financeiras (do art. 373 ao art. 374)

Subseção II - Variações Monetárias (do art. 375 ao art. 378)

Subseção III - Rendimentos de Participações Societárias (do art. 379 ao art. 383)

Subseção IV - Investimento em Sociedades Coligadas ou Controladas Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido (do art. 384 ao art. 391)

Subseção V - Subvenções e Recuperações de Custo (art. 392)

Subseção VI - Prejuízo na Alienação de Ações, Títulos ou Quotas de Capital (art. 393)

Título IV -DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS (do art. 394 ao art. 417)

Seção I - Atividades Exercidas no Exterior (do art. 394 ao art. 396)

Seção II - Pessoas Jurídicas Estrangeiras (do art. 397 ao art. 399)

Seção III - Empresas em Zona de Processamento de Exportação - ZPE (art. 400)

Seção IV - Exploração de Películas Cinematográficas Estrangeiras (art. 401)

Seção V - Empresas de Navegação Marítima e Aérea (art. 402 e art. 403)

Seção VI - Companhias de Seguros, Capitalização e Entidades de Previdência Privada (art. 404)

Seção VII - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil (art. 405)

Reestruturação, Reorganização ou Modernização (art. 405)

Seção VIII - Atividade Rural (art. 406)

Seção IX - Contratos a Longo Prazo (do art. 407 ao art. 409)

Seção X - Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e Construção de Imóveis (do art. 410 ao art. 414)

Seção XI - Arrendamento Mercantil (art. 415)

Seção XII - Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS (do art. 416 ao art. 417)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS (do art. 418 ao art. 445)

Seção I - Ganhos e Perdas de Capital (do art. 418 ao art. 433)

Subseção I - Disposições Gerais (do art. 418 ao art. 420)

Subseção II - Vendas a Longo Prazo (art. 421)

Subseção III - Ganhos em Desapropriação (do art. 422 ao art. 423)

Subseção IV - Perdas na Alienação de Bens Tomados em Arrendamento Mercantil pelo Vendedor (art. 424)

Subseção V - Resultado na Alienação de Investimento (do art. 425 ao art. 427)

Subseção VI - Perdas na Alienação de Bens e Valores Oriundos de Incentivos Fiscais (art. 429)

Subseção VII - Participação Extinta em Fusão, Incorporação ou Cisão (art. 430)

Subseção VIII - Programa Nacional de Desestatização (do art. 431 ao art. 433)

Seção II -Reavaliação de Bens (do art. 434 ao art. 441)

Subseção I - Reavaliação de Bens do Permanente (do art. 434 ao art. 438)

Subseção II - Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários (art. 439)

Subseção III - Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão (art. 440 e art. 441)

Seção III - Contribuições de Subscritores de Valores Mobiliários (art. 442)

Seção IV - Subvenções para Investimento e Doações (art. 443)

Seção V - Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica (art. 444)

Seção VI - Capital de Seguro por Morte de Sócio (art. 445)

Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (do art. 446 ao art. 461)

Seção I - Vedação a partir de 1º de janeiro de 1996 (art. 446)

Seção II - Lucro Inflacionário Acumulado até 31 de dezembro de 1995 (do art. 447 ao art. 455)

Subseção I - Disposições Gerais (art. 447)

Subseção II - Realização do Lucro Inflacionário (do art. 448 ao art.455)

Seção III - Disposições Transitórias (do art. 456 ao art. 4461)

Subseção I - Correção Monetária Complementar IPC/BTNF (art. 456 e art. 457)

Subseção II - Correção dos Valores Registrados no Livro de Apuração do Lucro Real (art. 458)

Subseção III - Disposições Diversas (art. 459)

Subseção IV - Correção Especial do Ativo Permanente (art. 460 e art. 461)

(...)

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