início > legislação Ano XX - 26 de junho de 2019



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TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
(do art. 2º ao art. 145)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)
Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)

Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 4º ao art. 22)


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