Ano XXV - 28 de março de 2024

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TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)

Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)

Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 4º ao art. 22)



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