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RIR99 - ÍNDICE
DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS(do art. 2º ao art. 145)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)
- Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)
- Subtítulo II - Responsáveis (do art. 23 ao art. 27)
Título II - DOMICÍLIO FISCAL (do art. 28 ao art. 32)
Título III - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (do art. 33 ao art. 36)
Título IV - RENDIMENTO BRUTO (do art. 37 ao art. 72)
- Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 37 e art. 38)
- Capítulo II - RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS (do art. 39 ao art. 42)
- Capítulo III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (do art. 43 ao 72)
Título V - DEDUÇÕES (do art. 73 ao art. 82)
- Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS
(art. 73)
- Capítulo II - DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL
(art. 74 ao art. 79)
- Capítulo III - DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
(do art. 80 ao art. 82)
Título VI - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO NA
DECLARAÇÃO (do art. 83 ao art. 84)
- Desconto Simplificado (art. 84)
Título VII - CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO (do art. 85 ao art. 105)
- Capítulo I - APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO
(do art. 86 ao art. 89)
- Espólio e Saída Definitiva do País (art. 89)
- Capítulo II - DEDUÇÕES DO IMPOSTO APURADO (do art. 90 ao art. 102)
- Capítulo III - IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR (art. 103)
- Capítulo IV - PRAZO DE RECOLHIMENTO (art. 104 ao art. 105)
- Disposições Gerais (art. 104)
- Espólio e Saída Definitiva do País (art. 105)
Título VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (do art. 106 ao art.
112)
Título IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (do art 113 ao art. 116)
Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (do art 117 ao art. 145)
(...)
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