REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

RIR/2018 - ÍNDICE GERAL - DIRETO AO SITE DO PLANALTO

LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (Revisada em 24-02-2024)

TÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE

• CAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA
  • Seção I - Da incidência
    • Disposições gerais
    • Adiantamentos de rendimentos
    • Remuneração indireta
  • Seção II - Dos rendimentos do trabalho
    • Subseção I - Do trabalho assalariado
      • Pagos por pessoa física ou jurídica
      • Férias de empregados
      • Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas
      • Ausentes no exterior a serviço do País
    • Subseção II - Do trabalho não assalariado
      • Pagos por pessoa jurídica
      • Serviços de transporte, de trator e assemelhados, pagos por pessoa jurídica
      • Garimpeiros
  • Seção III - Dos rendimentos de aluguéis e dos royalties
    • Pagos por pessoa jurídica
    • Aluguel de imóveis
  • Seção IV - Dos rendimentos diversos
    • Subseção I - Dos rendimentos pagos por entidades de previdência privada e dos planos de benefícios de caráter previdenciário
    • Subseção II - Dos valores recebidos por sobrevivência de seguros de vida
    • Subseção III - Dos rendimentos de partes beneficiárias
      • Atribuídos a pessoas físicas
    • Subseção IV - Do sócio ou do titular de microempresa e empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional
    • Subseção V - Das remunerações, das gratificações e das participações dos administradores
    • Subseção VI - Do décimo terceiro salário
    • Subseção VII - Dos outros rendimentos
  • Seção V - Dos rendimentos recebidos acumuladamente
  • Seção VI - Das deduções
    • Subseção I - Disposições gerais
    • Subseção II - Dos dependentes
    • Subseção III - Das pensões alimentícias
    • Subseção IV - Das contribuições previdenciárias
    • Trabalho assalariado
    • Subseção V - Dos proventos de aposentadoria e pensões de maiores de sessenta e cinco anos
  • Seção VII - Da base de cálculo do imposto sobre a renda
• CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS
  • Seção I - Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas
    • Pessoas jurídicas não ligadas
    • Pessoas jurídicas ligadas
    • Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra
    • Tratamento do imposto sobre a renda
  • Seção II - Da representação comercial ou da mediação de negócios, propaganda e publicidade
  • Seção III - Dos pagamentos a cooperativas de trabalho e associações profissionais ou assemelhadas
  • Seção IV - Dos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal
  • Seção V - Da prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber
• CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
  • Seção I - Do lucro real, presumido e arbitrado
  • Seção II - Dos juros sobre o capital próprio
  • Seção III - Dos rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador
    • Atribuídos a pessoas físicas
    • Atribuídos a pessoas jurídicas
    • Tratamento do imposto sobre a renda
• CAPÍTULO IV - DOS RENDIMENTOS DIVERSOS
  • Seção I - Do pagamento a beneficiário não identificado
  • Seção II - Da remuneração indireta paga a beneficiário não identificado
  • Seção III - Dos prêmios e dos sorteios em geral
    • Prêmios em dinheiro
    • Prêmios em bens e serviços
  • Seção IV - Dos programas de concessão de crédito e do estímulo à solicitação de documento fiscal
    • Recebidos por pessoa jurídica
    • Recebidos por pessoa física
  • Seção V - Dos títulos de capitalização
  • Seção VI - Dos proprietários e dos criadores de cavalos de corrida
  • Seção VII - Dos rendimentos pagos em cumprimento a decisão judicial
    • Juros e indenizações por lucros cessantes
    • Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal
  • Seção VIII - Das multas por rescisão de contratos
• CAPÍTULO V - DOS RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR
  • Seção I - Dos contribuintes
  • Seção II - Dos rendimentos, dos ganhos de capital e dos demais proventos
    • Subseção I - Da incidência
      • Serviços prestados em Zona de Processamento de Exportação
    • Subseção II - Das isenções e das reduções
      • Serviços prestados a órgãos governamentais no exterior
      • Rendimentos de governos estrangeiros
      • Serviços de telecomunicações
      • Viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais
      • Dispensa de retenção
      • Alíquota zero
    • Subseção III - Dos lucros ou dos dividendos
    • Subseção IV - Dos lucros de pessoas jurídicas estrangeiras
    • Subseção V - Da capitalização de lucros
  • Seção III - Das operações financeiras
  • Seção IV - Dos rendimentos de financiamentos
    • Subseção I - Da incidência
    • Subseção II - Das isenções e das reduções
      • Juros diversos
  • Seção V - Dos outros rendimentos de capital
    • Subseção I - Dos rendimentos de imóveis
    • Subseção II - Das películas cinematográficas
  • Seção VI - Dos demais rendimentos de serviços
    • Subseção I - Dos serviços técnicos e da assistência técnica e administrativa
      • Incidência
    • Subseção II - Da remuneração de direitos, inclusive quanto à transmissão por meio de rádio ou televisão
    • Subseção III - Dos royalties
    • Subseção IV - Dos fretes internacionais
  • Seção VII - Disposições diversas
    • Base de cálculo
    • Dever de informar
    • Arrendamento mercantil do tipo financeiro
    • Condições para remessa
• CAPÍTULO VI - DA RETENÇÃO E DO RECOLHIMENTO
  • Seção I - Da retenção do imposto sobre a renda
    • Responsabilidade da fonte
    • Responsabilidade na hipótese de decisão judicial
    • Responsabilidade na hipótese de decisão da Justiça Federal
    • Responsabilidade na hipótese de decisão da Justiça do Trabalho
    • Responsabilidade de entidades de classe e outros
    • Responsabilidade do procurador de residente ou domiciliado no exterior
    • Responsabilidade da fonte na hipótese de não retenção
    • Responsabilidade de terceiros
    • Responsabilidade dos consórcios e das empresas consorciadas
    • Dispensa de retenção
    • Reajuste do rendimento
  • Seção II - Dos prazos de recolhimento

TÍTULO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • Normas gerais de incidência
  • Comprovante de operações com títulos de renda fixa
• CAPÍTULO II - DA INCIDÊNCIA
  • Seção I - Da base de cálculo
  • Seção II - Da retenção do imposto sobre a renda
  • Seção III - Do responsável
  • Seção IV - Do mútuo e da operação vinculada com ouro como ativo financeiro
• CAPÍTULO III - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE RENDA FIXA
  • Seção I - Das normas gerais
  • Seção II - Da incidência, da base de cálculo e das alíquotas
  • Seção III - Da retenção e do recolhimento do imposto sobre a renda
  • Seção IV - Das isenções e da dispensa de retenção
    • Isenção
    • Dos fundos de índice de renda fixa

TÍTULO III - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL

• CAPÍTULO I - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO, DOS CLUBES DE INVESTIMENTO E DAS DEMAIS FORMAS DE INVESTIMENTO DA ESPÉCIE AÇÕES
  • Seção I - Das normas gerais
  • Seção II - Da incidência e da base de cálculo
  • Seção III - Da retenção e do recolhimento do imposto sobre a renda
  • Seção IV - Das isenções e da dispensa de retenção
    • Isenção
• CAPÍTULO II - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO
  • Seção I - Dos rendimentos distribuídos
  • Seção II - Da alienação e do resgate de quotas
  • Seção III - Das operações da carteira
  • Seção IV - Da retenção do imposto sobre a renda
• CAPÍTULO III - DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
• CAPÍTULO IV - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
  • Seção I - Dos rendimentos e dos ganhos líquidos auferidos e distribuídos
    • Auferidos
    • Distribuídos
  • Seção II - Da alienação ou do resgate de quotas
  • Seção III - Da retenção do imposto sobre a renda e das obrigações da administradora do fundo
    • Equiparação a pessoa jurídica
• CAPÍTULO V - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES
• CAPÍTULO VI - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA E DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÃO NA PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
• CAPÍTULO VII - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO COM CARTEIRA EM DEBÊNTURES
• CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES DE SWAP
• CAPÍTULO IX - DA COMPENSAÇÃO DE PERDAS
• CAPÍTULO X - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSA
  • Seção I - Da incidência
    • Ouro como ativo financeiro
    • Conceito de ganho líquido
  • Seção II - Dos mercados à vista
    • Custo de aquisição
    • Permuta no âmbito do Programa Nacional de Desestatização
    • Da isenção de imposto sobre a renda sobre alienação em bolsa de valores de ações de pequenas e médias empresas
  • Seção III - Dos mercados de opções
  • Seção IV - Dos mercados futuros
  • Seção V - Dos mercados a termo
  • Seção VI - Do imposto sobre a renda retido na fonte
  • Seção VII - Da transferência de titularidade de ações negociadas fora de bolsa
  • Seção VIII - Das operações de day-trade
• CAPÍTULO XI - DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES COMUNS À TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL

• CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
• CAPÍTULO II - DO TRATAMENTO DOS RENDIMENTOS, DOS GANHOS LÍQUIDOS E DAS PERDAS
  • Seção I - Dos rendimentos e dos ganhos líquidos
  • Seção II - Da indedutibilidade de perdas
  • Seção III - Da limitação na compensação de perdas
• CAPÍTULO III - DO TRATAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
• CAPÍTULO IV - DA DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE GANHOS LÍQUIDOS
• CAPÍTULO V - DAS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
• CAPÍTULO VI - DAS ISENÇÕES E DAS NÃO INCIDÊNCIAS
• CAPÍTULO VII - DA TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE AÇÕES E DE OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

TÍTULO V - DA TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

• CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS
  • Seção única - Do representante legal
• CAPÍTULO II - DOS INVESTIMENTOS SUJEITOS A REGIME ESPECIAL
• CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS PELA RETENÇÃO E PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA