REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018

DECRETO 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

RIR/2018 - ÍNDICE GERAL - DIRETO AO SITE DO PLANALTO

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (Revisada em 24-02-2024)

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

• CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES
• CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
  • Seção I - Dos menores e de outros incapazes
    • Subseção Única - Dos alimentos e das pensões
  • Seção II - Da sociedade conjugal ou da união estável
    • Subseção I - Da tributação em separado
    • Subseção II - Da tributação em conjunto
    • Subseção III - Da dissolução da sociedade conjugal
  • Seção III - Do espólio
    • Subseção I - Da declaração de ajuste anual
    • Subseção II - Do cálculo do imposto sobre a renda
  • Seção IV - Dos bens em condomínio
  • Seção V - Da transferência de residência para o exterior
    • Subseção I - Da saída do País em caráter definitivo
    • Subseção II - Dos ausentes no exterior a serviço do País
  • Seção VI - Da transferência de residência para o País
    • Subseção I - Dos portadores de visto permanente
    • Subseção II - Dos portadores de visto temporário
    • Subseção III - Da transferência e do retorno no mesmo ano-calendário
  • Seção VII - Dos servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais
• CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS
  • Seção I - Da responsabilidade dos sucessores
  • Seção II - Da responsabilidade de terceiros
  • Seção III - Da responsabilidade de menores

TÍTULO II - DO DOMICÍLIO FISCAL

• CAPÍTULO I - DO DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA
• CAPÍTULO II - DA TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO
• CAPÍTULO III - DOS RESIDENTES NO EXTERIOR

TÍTULO IV - DO RENDIMENTO BRUTO

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS
• CAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
  • Seção I - Dos rendimentos do trabalho assalariado e assemelhados
    • Subseção I - Dos rendimentos do trabalho assalariado, de dirigentes e conselheiros de empresas, de pensões, de proventos e de benefícios da previdência privada
    • Subseção II - Dos ausentes no exterior a serviço do País
  • Seção II - Dos rendimentos do trabalho não assalariado e assemelhados
    • Subseção I - Dos rendimentos diversos
    • Subseção II - Da prestação de serviços com veículos
    • Subseção III - Dos garimpeiros
  • Seção III - Dos rendimentos de aluguel e dos royalties
    • Subseção I - Dos aluguéis ou do arrendamento
    • Subseção II - Das exclusões na hipótese de aluguel de imóveis
    • Subseção III - Da emissão de recibo
    • Subseção IV - Dos royalties
    • Subseção V - Disposições comuns
  • Seção IV - Dos alimentos e da pensão
  • Seção V - Dos demais rendimentos
  • Seção VI - Dos rendimentos recebidos acumuladamente
  • Seção VII - Dos rendimentos da atividade rural
    • Subseção I - Da definição
    • Subseção II - Dos arrendatários, dos condôminos e dos parceiros
    • Subseção III - Das formas de apuração
    • Subseção IV - Da receita bruta
    • Subseção V - Das despesas de custeio e investimentos
    • Subseção VI - Do resultado da atividade rural
    • Subseção VII - Da compensação de prejuízos
    • Subseção VIII - Da apuração do resultado tributável
    • Subseção IX - Da atividade rural exercida no exterior
    • Subseção X - Do resultado presumido
    • Subseção XI - Do residente no exterior
  • Seção VIII - Da atualização monetária dos rendimentos

TÍTULO V - DAS DEDUÇÕES

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
• CAPÍTULO II - DA DEDUÇÃO MENSAL DO RENDIMENTO TRIBUTÁVEL
  • Seção I - Das contribuições previdenciárias
  • Seção II - Das despesas escrituradas no livro-caixa
  • Seção III - Dos dependentes
  • Seção IV - Da pensão alimentícia
• CAPÍTULO III - DA DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
  • Seção I - Das despesas médicas
  • Seção II - Das despesas com instrução
  • Seção III - Das contribuições previdenciárias e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual

TÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA DECLARAÇÃO

• CAPÍTULO ÚNICO - DO DESCONTO SIMPLIFICADO

TÍTULO VII - DO CÁLCULO DO SALDO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

• CAPÍTULO I - DA APURAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
• Seção única - Do espólio e da saída definitiva do País
• CAPÍTULO II - DAS DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA APURADO
  • Seção I - Dos incentivos às atividades culturais ou artísticas
    • Subseção I - Dos projetos beneficiados com incentivos de fomento à atividade audiovisual
    • Subseção II - Da aprovação dos projetos
    • Subseção III - Das doações
    • Subseção IV - Dos patrocínios
    • Subseção V - Das vedações
    • Subseção VI - Da fiscalização dos incentivos
    • Subseção VII - Das infrações
  • Seção II - Dos incentivos às atividades audiovisuais
    • Subseção I - Dos projetos específicos
    • Subseção II - Do depósito em conta bancária do valor da dedução
    • Subseção III - Do descumprimento do projeto
  • Seção III - Das contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
    • Subseção única - Da prestação de informação
  • Seção IV - Das contribuições aos Fundos do Idoso
    • Subseção única - Da prestação de informação
  • Seção V - Do incentivo a projetos desportivos e paradesportivos
    • Subseção I - Das vedações
    • Subseção II - Das infrações
    • Subseção III - Da prestação de informação
  • Seção VI - Da contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico
    • Subseção única - Da prestação de informação
• CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR
• CAPÍTULO IV - DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
  • Seção I - Disposições gerais
  • Seção II - Do espólio e da saída definitiva do País

TÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

• CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA
• CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO
• CAPÍTULO III - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA
• CAPÍTULO IV - DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

TÍTULO IX - DO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

• CAPÍTULO I - DA BASE DE CÁLCULO
• CAPÍTULO II - DA APURAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO

TÍTULO X - DA TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA

• CAPÍTULO I - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
  • Seção I - Da incidência
    • Subseção única - Da herança, do legado ou da doação em adiantamento da legítima e da dissolução da sociedade conjugal
  • Seção II - Da não incidência e da isenção
  • Seção III - Do valor de alienação
    • Subseção única - Do arbitramento do valor ou do preço
  • Seção IV - Do custo de aquisição
    • Subseção I - Das participações societárias adquiridas em decorrência de integralização de capital com bens ou direitos
    • Subseção II - Do recebimento da devolução de capital social em bens ou direitos
    • Subseção III - Dos bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil
    • Subseção IV - Do custo de participações societárias adquiridas com incorporação de lucros e reservas
    • Subseção V - Do custo na alienação de imóvel rural
    • Subseção VI - Do Programa Nacional de Desestatização
  • Seção V - Da apuração do ganho de capital
    • Subseção I - Da redução do ganho de capital apurado
    • Subseção II - Da redução do ganho de capital nas alienações ocorridas a partir de 14 de outubro de 2005
  • Seção VI - Do cálculo do imposto sobre a renda e do prazo de recolhimento
• CAPÍTULO II - DOS GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS E RESGATES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA
• CAPÍTULO III - DA DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA
• CAPÍTULO IV - da incidência sobre o valor DOS BENS REPATRIADOS
• CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL