início > legislação Ano XX - 22 de abril de 2019



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DOCUMENTÁRIO FISCAL - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCAL

  • Seção I - Das Disposições Gerais (artigos 382 a 391)
  • Seção II - Dos Documentos Fiscais (artigos 392 a 443)
    • Subseção I - Das Disposições Preliminares
    • Subseção II - Da nota fiscal
    • Subseção III - Do Documento de Arrecadação
    • Subseção IV - Dos Documentos de Declaração do Imposto e de Prestação de Informações
  • Seção III - Dos Livros Fiscais (artigos 444 a 478)
    • Subseção I - Das Disposições Preliminares
    • Subseção II - Do Registro de Entradas
    • Subseção III - Do Registro de Saídas
    • Subseção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque
    • Subseção V - Do Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle
    • Subseção VI - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais
    • Subseção VII - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
    • Subseção VIII - Do Registro de Inventário
    • Subseção IX - Do Registro de Apuração do IPI
  • Seção IV - Das Disposições Especiais (artigos 479 a 504)
    • Subseção I - Das Operações Realizadas por Intermédio de Ambulantes
    • Subseção II - Dos Armazéns-Gerais e Depósitos Fechados
    • Subseção III - Dos Produtos Industrializados, por Encomenda, com Matérias-Primas do Encomendante
    • Subseção IV - Do Trânsito de Produtos de Procedência Estrangeira
    • Subseção V - Das Operações de Consignação Mercantil

(...)

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