início > legislação Ano XX - 22 de abril de 2019



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PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI - CIGARROS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO VII - DOS PRODUTOS DO CAPÍTULO 24 DA TIPI

  • Seção I - Da Exportação (artigos 343 a 347)
  • Seção II - Da Importação (artigos 348 a 354)
  • Seção III - Das Outras Disposições (artigos 355 a 368)
    • Acondicionamento
    • Fumo em Folhas
    • Industrialização em Estabelecimentos de Terceiros
    • Coleta de Carteiras e Selos Usados
    • Papel para Cigarros
    • Diferenças de Estoque

(...)

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